Banco Nacional de Angola - Legislação e Normas

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Legislação e Normas

Instrumento	Número	Estado	Tema	Assunto	Publicação	Data Vigor	Destinatários
Instrutivos	Instrutivo nº 12/2021 de 14 de Setembro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Sistema de Pagamentos - Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático	15-09-2021	15-09-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 10/DIF/DRO/2021 de 14 de Setembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Alteração da Taxa de Juro de Remuneração do Produto Poupança Bankita à Crescer	14-09-2021	14-09-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 09/DSP/DCF/2021 de 03 de Setembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Serviços de Atendimento	03-09-2021	03-09-2021	Instituições Financeiras
Directivas	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DRO/2021, 12 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Abertura de Contas Bancárias Tituladas por Entidades Supervisionadas	12-08-2021	12-08-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	CARTA-CIRCULAR N.º 05/DCF/2021, 30 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Declaração de Idoneidade no Processo de Mudança de Domicílio de Rendimentos.	02-08-2021	02-08-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2021, de 14 de Julho de 2021	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Código do Governo Societário das Instituições Financeiras	16-07-2021	16-07-2021	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 04/DCF/2021, 07 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Dinamização dos produtos de poupança e adequação das taxas de juro	07-07-2021	07-07-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 11/2021 de 07 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Processo Interno de Avaliação da Adequação da Liquidez (ILAAP)	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 10/2021 de 07 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAP)	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 08/DMA/2021 de 06 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Taxa Básica de Juro (Taxa BNA) - Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 07/DMA/2021 de 06 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias em Moeda Estrangeira (ME)	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2021, de 5 de Julho de 2021	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Auditoria Externa	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2021, de 5 de Julho de 2021	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Requisitos Prudenciais - Requisitos de Fundos Próprios - Processo de Supervisão e Gestão de Risco - Disciplina de Mercado	06-07-2021	06-07-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2021, de 4 de Junho de 2021	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Tratamento Prudencial de Créditos Objecto de Moratória no Âmbito da Pandemia Covid-19	16-06-2021	16-06-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 09/2021 de 02 de Junho	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Sistema de Pagamentos - Serviço de Protecção de Cartão de Pagamento	03-06-2021	03-06-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 05/DSB/DRO/2021 de 21 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Reporte de Informação sobre os Créditos Concedidos aos Detentores de Participações Qualificadas	03-06-2021	03-06-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DSB/DRO/2021 de 21 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)	03-06-2021	03-06-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DIF/DRO/2021 de 21 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Reporte de Informação Estatística sobre Contas Bancárias Simplificadas	03-06-2021	03-06-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 06/DMA/DSP/2021 de 21 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Procedimentos para Movimentação de Saldos do Governo Central em Moeda Nacional (MN)	21-05-2021	21-05-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 08/2021 de 14 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Saldos do Governo Central Registados nos Balancetes das Instituições Financeiras Bancárias	17-05-2021	17-05-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 07/2021 de 10 de Maio	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira organizados pelo Banco Nacional de Angola	10-05-2021	10-05-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DMA/DCC/2021 de 05 de Maio	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Suspensão do Mapa de Necessidades (MdN) - Registo de Transacções na Plataforma Bloomberg FXGO BMatch	06-05-2021	06-05-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 05/DMA/2021 de 05 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias	05-05-2021	05-05-2021	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 02/DSP/2021, 28 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Pagamento das Contribuições para a Segurança Social no SPTR	28-04-2021	28-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2021, 28 de Abril	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Agentes de Navegação	28-04-2021	28-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2021, de 14 de Abril de 2021	Em Vigor	Sistema Financeiro	Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Alargamento do Prazo de Vigência do Aviso n.º 10/2020 de 03 de Abril	15-04-2021	15-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2021, de 14 de Abril de 2021	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares	15-04-2021	15-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2021, de 14 de Abril de 2021	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria	15-04-2021	15-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2021, de 12 de Abril de 2021	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Regras Cambiais Específicas Aplicáveis à Actividade de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural Não Associado e seus Derivados	15-04-2021	15-04-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 06/2021 de 15 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Fundo de Garantia de Depósitos - Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola	15-04-2021	15-04-2021	Instituições Financeiras
Directivas	CARTA-CIRCULAR N.º 03/DCF/2021, 08 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Constituição online de Sociedades Comerciais	08-04-2021	08-04-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DMA/2021 de 01 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro	05-04-2021	05-04-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2021, de 24 de Março	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Pagamento de Bens e Serviços Portuários Fornecidos no País a Não Residentes Cambiais	29-03-2021	29-03-2021	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCF/2021, 17 de Março	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Divulgação de Comunicados do Grupo de Acção Financeira (GAFI)	18-03-2021	18-03-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DMA/2021 de 12 de Março	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Migração da Carteira de Títulos de Entidades não Bancárias do SIGMA para a CEVAMA	15-03-2021	15-03-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 05/2021 de 26 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito	03-03-2021	03-03-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 04/2021 de 24 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Alteração Parcial do Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro sobre o Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação	24-02-2021	24-02-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2021, de 12 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Central de Informação de Risco de Crédito	18-02-2021	18-02-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 03/2021 de 12 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Sistema de Pagamentos - Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantias para Liquidação de Saldos	16-02-2021	16-02-2021	Outras Instituições
Directivas	Directiva nº 02/DMA/2021 de 10 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias	10-02-2021	10-02-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 02/2021 de 10 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Reservas Obrigatórias	10-02-2021	10-02-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 01/2021 de 02 de Fevereiro	Em Vigor	Política Monetária	Política Monetária - Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Livres Depositadas no Banco Nacional de Angola	02-02-2021	02-02-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DMA/2021 de 02 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro -Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro	02-02-2021	02-02-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DMA/DSP/2021 de 02 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Procedimentos para Operacionalização das Contas de Reserva dos Bancos Comerciais em Moeda Nacional (MN)	02-02-2021	02-02-2021	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DRO/2021 de 06 de Janeiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Constituição de Imparidades para a Exposição ao Estado, Denominada em Moeda Estrangeira	11-01-2021	06-01-2021	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 23/2020, de 29 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Regras e Procedimentos para a Realização de Recebimentos e Transferências para o Exterior Ordenadas por Órgãos do Estado	04-01-2021	04-01-2021	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 21/2020 de 23 de Dezembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Prazo para o Cumprimento do Aviso n.º 10/2020 de 3 de Abril	23-12-2020	23-12-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 20/2020 de 09 de Dezembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação - Avaliação do Risco - Ferramentas e Aplicativos Informáticos	11-12-2020	11-12-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 19/2020 de 09 de Dezembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema de Pagamentos - Limites de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos	10-12-2020	10-12-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMC/2020, 27 de Novembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Segregação de notas – Séries 2012 e 2020	01-12-2020	01-12-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 22/2020, de 27 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Câmbios a Prazo	30-11-2020	30-11-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 05/DIF/DRO/2020 de 16 de Novembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Reporte de Informação Estatística sobre Agentes Bancários	24-11-2020	24-11-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 18/2020 de 06 de Novembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Operações de Depósitos de Moedas Metálicas no Banco Nacional de Angola	06-11-2020	06-11-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DSB/2020 de 30 de Outubro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Avaliação de Imóveis	30-10-2020	30-10-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 003/GAC/2020, 26 de Outubro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Emissão de Declarações de Responsabilidades Financeiras	29-10-2020	29-10-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 21/2020, de 26 de Outubro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias	28-10-2020	28-10-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 17/2020 de 15 de Outubro	Em Vigor	Política Cambial	Política Cambial - Limites de Operações Cambiais de Importação de Mercadoria	15-10-2020	15-10-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DMA/2020 de 06 de Outubro	Em Vigor	Política Monetária	Política Monetária - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias	06-10-2020	06-10-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 16/2020 de 2 de Outubro	Em Vigor	Política Monetária	Política Monetária - Reservas Obrigatórias	06-10-2020	06-10-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 15/2020 de 22 de Setembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira	23-09-2020	23-09-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 20/2020, de 05 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sociedades de Garantia de Crédito - Regras Operacionais	21-08-2020	21-08-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 19/2020, de 4 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Fundo de Garantia de Crédito - Regras Operacionais	21-08-2020	21-08-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 002/DCC/2020, 18 de Agosto	Em Vigor	Política Cambial	Procedimentos para validação e execução de contratos de invisíveis correntes	18-08-2020	18-08-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 18/2020, de 4 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Sistema Financeiro - Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias - Alteração da redacção do número 1 artigo 2.º do Aviso n.º 8/2018, de 29 de Novembro	12-08-2020	12-08-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 14/2020 de 4 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Excedentárias dos Bancos Comerciais Depositadas no Banco Nacional de Angola	05-08-2020	05-08-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 17/2020, de 3 de Agosto	Em Vigor	Política Cambial	Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares	04-08-2020	04-08-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 13/2020 de 17 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito	17-07-2020	17-07-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DSP/DIF/2020 de 16 de Junho	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis	14-07-2020	14-07-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 16/2020, de 10 de Julho	Em Vigor	Circulação Monetária	Nova Família do Kwanza “Série 2020”	10-07-2020	10-07-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 12/2020 de 06 de Julho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Preçário	07-07-2020	07-10-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DMA/2020 de 26 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	Taxas de Câmbio Indicativas de Compra e de Venda submetidas pelas Instituições Financeiras Bancárias na Plataforma FXGO da Bloomberg (AOA - BGN)	29-06-2020	29-06-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 15/2020, de 22 de Junho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Preçário de Serviços e Produtos Financeiros e Sua Divulgação	23-06-2020	23-06-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 14/2020, de 22 de Junho	Em Vigor	Sistema Financeiro	Regras de Prevenção e Combate ao Branqueamento e Capitais e Financiamento do Terrorismo	23-06-2020	23-06-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DMA/2020 de 17 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	Compra e Venda de Moeda Estrangeira nos Leilões de Divisas e na Plataforma FXGO	17-06-2020	17-06-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DMA/2020 de 12 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	Registo de Transacções de Compra e Venda de Moeda Estrangeira na Plataforma FXGO	16-06-2020	16-06-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMA/2020	Em Vigor	Política Cambial	Nota Explicativa sobre a Posição Cambial	09-06-2020	09-06-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 13/2020, de 29 de Maio	Em Vigor	Política Cambial	Regime Cambial Aplicável ao Sector Diamantífero	01-06-2020	01-06-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 11/2020 de 29 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola	01-06-2020	01-06-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 10/2020 de 29 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética	01-06-2020	01-07-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DSB/DRO/2020 de 28 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)	01-06-2020	01-06-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 09/2020 de 11 de Maio	Em Vigor	Política Monetária	Linha para Compra de Obrigações do Tesouro Estabelecida Pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril	11-05-2020	11-05-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DSB/DRO/2020 de 8 de Maio	Em Vigor	Sistema Financeiro	Guia sobre Recomendações de Gestão de Exposições não Produtivas e Reestruturadas e Activos Executados em Dação de Pagamento	08-05-2020	08-05-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 08/2020 de 28 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Contas Bancárias Simplificadas - Definição de Limites para a Abertura e Movimentação	28-04-2020	28-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2020, de 27 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Contas Bancárias Simplificadas	27-04-2020	27-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCF/2020, 23 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros	24-04-2020	24-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2020 de 21 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Requisitos e Procedimentos para o Registo Especial de Instituições Financeiras. - Autorização para o Exercício de Funções de Membros dos Órgãos Sociais.	21-04-2020	21-04-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 07/2020 de 20 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Concessão de Crédito	21-04-2020	20-05-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCC/2020, 18 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Liquidação de Cartas de Crédito	18-04-2020	18-04-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril	Em Vigor	Política Monetário	Linha para compra de Obrigações do Tesouro	06-04-2020	06-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2020 de 3 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Termos e Condições	03-04-2020	03-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2020 de 3 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Autorização para a Constituição de Instituições Financeiras Bancárias	03-04-2020	03-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2020 de 2 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Política de Segurança Cibernética e Adopção de Computação em Nuvem	02-04-2020	02-04-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2020 de 2 de Abril	Em Vigor	Sistema Financeiro	Expansão de Serviços Bancários	02-04-2020	02-04-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 05/2020 de 30 de Março	Em Vigor	Política Cambial	Isenção Temporária de Limites por Instrumento de Pagamento na importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança	30-03-2020	30-03-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DSB/2020 de 27 de Março	Revogada	Sistema Financeiro	Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)	30-03-2020	30-03-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 04/2020 de 30 de Março	Em Vigor	Sistema Financeiro	Flexibilização de Prazos para o Cumprimento de Obrigações Creditícias	30-03-2020	30-03-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 03/2020 de 30 de Março	Em Vigor	Política Cambial	Taxas de Câmbio de Referência	30-03-2020	30-03-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 02/2020 de 30 de Março	Em Vigor	Política Cambial	- Procedimentos para a Venda de Moeda Estrangeira por Sociedades do Sector Petrolífero - Operações Cambiais no Mercado Interbancário	30-03-2020	30-03-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2020 de 10 de Março	Em Vigor	Sistema Financeiro	Concessão de Crédito a Detentores de Participações Qualificadas	10-03-2020	10-03-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2020 de 28 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Deveres de Informação no Âmbito da Comercialização de Depósitos Duais e Depósitos Indexados	28-02-2020	28-02-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2020 de 28 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Central de Informação e Risco de Crédito	28-02-2020	28-02-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2020 de 28 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Limite de Imobilizado das Instituições Financeiras	28-02-2020	28-02-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DSB/DRO/2020 de 14 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Alienação de Imóveis Adquiridos em Dação de Pagamento de Crédito	20-02-2020	20-02-2020	Instituições Financeiras
Avisos	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2020	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	Aviso 12/2019 - Regras e procedimentos para realização de operações cambiais por pessoas singulares	23-01-2020	23-01-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2020 de 09 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	- Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas	17-01-2020	17-01-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2020 de 09 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	- Alteração da Redacção do artigo 5.º do Aviso n.º 05/18, de 17/de Julho	17-01-2020	17-01-2020	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 01/2020 de 10 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	- Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas	10-01-2020	10-01-2020	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 15/2019 de 30 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	- Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais - Operações de Capitais e de Rendimentos Associados	03-01-2020	03-01-2020	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 13/DSB/DRO/2019 de 27 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Guia sobre as Recomendações de Implementação das Metodologias do AQA para o Exercício de 2019	27-12-2019	27-12-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 12/DCF/DRO/2019 de 27 de Dezembro	Em Vigor	Conduta Financeira	Protecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros	27-12-2019	27-12-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 11/DSB/DRO/2019 de 18 de Dezembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)	20-12-2019	20-12-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 14/2019 de 2 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Limite de Posição Cambial	11-12-2019	11-12-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 13/2019 de 2 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Operações Cambiais do Sector de Petróleo e Gás para a liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes cambiais	11-12-2019	11-12-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2019 de 2 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Regras e Procedimentos Para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares	11-12-2019	11-12-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 10/DSB/DRO/2019	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)	10-12-2019	10-12-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2019 de 26 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	PREÇÁRIO DE TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA - Limites Máximos de Comissões e Despesas - Moeda de Cobrança das Comissões	09-12-2019	09-12-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 09/DSP/DIF/2019	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis	27-11-2019	27-11-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2019 de 06 de Novembro	Revogada	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares	12-11-2019	12-11-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2019 de 06 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO - Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores	12-11-2019	12-11-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2019 de 06 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	CASAS DE CÂMBIO - Regras Operacionais	12-11-2019	12-11-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DCC/2019	Em Vigor	Política Cambial	- Definição de “Atrasados Cambiais”	07-11-2019	07-11-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 19/2019 de 06 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Organização e Funcionamento	07-11-2019	07-11-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 08/DMA/ DRO/2019 de 24 de Outubro	Em Vigor	Mercado Cambial	Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 18/2019 de 25 de Outubro	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Limites para Operações Cambiais de Importação de Mercadoria	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 03/DCC/ 2019 de 25 de Outubro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Liquidação de Cartas de Crédito ao abrigo de Leilões de Quantidade	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 24 de Outubro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 17/2019 de 24 de Outubro	Em Vigor	Política Monetária	- Reservas Obrigatórias	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 16/2019 de 24 de Outubro	Em Vigor	Política Cambial	- Taxas de Câmbio de Referência - Metodologia de Cálculo - Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias	25-10-2019	25-10-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2019 de 25 de Outubro	Em Vigor	Política Monetária	Concessão de crédito ao sector real da economia	07-10-2019	07-10-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 15/2019 de 6 de Setembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias	09-09-2019	09-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 14/2019 de 6 de Setembro	Em Vigor	Sistema Financeiro	Plano de Contas das Instituições Financeiras Bancárias	09-09-2019	09-09-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2019 de 30 de Agosto	Em Vigor	Sociedades de Microcrédito	Alteração da Redacção dos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 08/12, de 30 de Março	09-09-2019	09-09-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2019 de 30 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Processo de Normalização e Harmonização Contabilística do Sector Bancário Angolano	09-09-2019	09-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 13/2019 de 28 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Método da Taxa de Juro Efectiva no Reconhecimento de Rendimentos e Gastos de Instrumentos Financeiros	06-09-2019	06-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 12/2019 de 28 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Títulos e Valores Mobiliários	06-09-2019	06-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 11/2019 de 28 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	Tratamento das Perdas na Carteira de Crédito	06-09-2019	06-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 10/2019 de 28 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	LOCAÇÕES Alteração da redacção dos pontos 7.3 e 8.2 do Instrutivo n.º 08/16 de 08 de Agosto	06-09-2019	06-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 09/2019 de 27 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Divulgações de Instrumentos Financeiros	02-09-2019	02-09-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 08/2019 de 27 de Agosto	Em Vigor	Sistema Financeiro	- Perdas por Imparidade para a Carteira de Crédito	02-09-2019	02-09-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 06/DCC/DMA/ 2019 de 05 de Julho	Em Vigor	Política Cambial	POLÍTICA CAMBIAL - Créditos Documentários de Importação - Atribuição de plafonds pelo Banco Nacional de Angola - Termos e Condições Aplicáveis	08-07-2019	08-07-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 07/2019 de 05 de Julho	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA - Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de Pagamentos	08-07-2019	08-07-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 06/2019 de 05 de Julho	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA FINANCEIRO - Operações de Depósito e Levantamento de Notas do Kwanza	08-07-2019	08-07-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 05/2019 de 05 de Julho	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA FINANCEIRO - Tratamento de Notas com Legitimidade Duvidosa	08-07-2019	08-07-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 30 de Maio	Em Vigor	Política Monetária	Taxa BNA - Aviso N.º 12/2012 de 02 de Abril	04-06-2019	04-06-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 04/DSP/DRO/ 2019 de 11 de Abril	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos	Garantias nos Subsistemas da CCAA - Parâmetros para Determinação de Garantias Mínimas e Penalização por Incumprimento	04-06-2019	04-06-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 05/DSB/DRO/ 2019 de 20 de Maio	Em Vigor	Política Monetária	Reporte de Informação sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF)	21-05-2019	21-05-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 02/DCC/ 2019 de 14 de Maio	Em Vigor	Política Cambial	Definição de “atrasados cambiais”	16-05-2019	16-05-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2019 de 26 de Abril	Em Vigor	Política Monetária	Sistema Financeiro - Concessão de Crédito	26-04-2019	26-04-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 03/DEE/DSB/DRO 2019 de 28 de Março	Em Vigor	Política Monetária	Envio de Informação Adicional sobre os Novos Créditos e Depósitos através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras - SSIF - Informação mensal - Bancos Comerciais	16-04-2019	16-04-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2019 de 03 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Sistema de Pagamentos - Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantias para Liquidação de Saldos	08-04-2019	08-04-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2019 de 3 de Abril	Em Vigor		Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Termos e condições	03-04-2019	03-04-2019	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2019	Em Vigor	Conduta Financeira	Preçário de Transacções em Moeda Estrangeira -Limites Máximos de Comissões e Despesas -Margem Cambial Máxima Aplicável a Determinadas Operações -Moeda de Cobrança das Comissões	31-03-2019	31-03-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 002/DSP/DRO/2019 de 21 de Fevereiro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Prazo de Validade de Cartões de Pagamento	22-02-2019	22-02-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DCC/2019 de 05 de Fevereiro	Em Vigor	Política Cambial	Prestação de Informação Relativa às Declarações de Compromisso de Pagamento, Emitidas pelos Bancos Comerciais, para Realização de Exportação de Mercadoria	12-02-2019	12-02-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DMA/2019 de 30 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	Taxa BNA - Aviso N.º 10/2011, de 20 de Outubro	31-01-2019	31-01-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2019 de 03 de Janeiro	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	Dever de Prestação de Informação aos Clientes sobre o Fundo de Garantia de Depósitos	18-01-2019	18-01-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 07/DSB/DRO/DMA/2018 de 2 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	Limite de Posição Cambial Informação Diária Bancos Comercias	10-01-2019	10-01-2019	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 01/DSP/DRO 2019 de 03 de Janeiro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Garantias nos subsistemas da CCAA Parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento	04-01-2019	04-01-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 01/2019 de 03 de Janeiro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Câmara de Compensação Automatizada de Angola Garantias para Liquidação de Saldos	04-01-2019	04-01-2019	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 12/2018	Em Vigor	Política Cambial	Limite de Posição Cambial	27-12-2018	02-01-2019	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 21/2018 de 11 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	Prorrogação da Suspensão Temporária do Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias	11-12-2018	11-12-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 06/DMA/ 2018	Em Vigor	ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO	ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO	11-12-2018	11-12-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 06/DEF/DRO/ 2018	Em Vigor		Alteração da taxa de juro de remuneração do produto Bankita à Crescer	04-12-2018	04-12-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 20/2018 de 03 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	- Taxas de Câmbio de Referência - Metodologia de Cálculo - Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias	03-12-2018	03-12-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 19/2018 de 03 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de organização e funcionamento	03-12-2018	03-12-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 18/2018	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	Conversão de Créditos Concedidos em Moeda Estrangeira à Particulares	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 17/2018	Em Vigor	REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS	- Regras Operacionais	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 16/2018	Em Vigor	LIMITES DE VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA	Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis às Sociedades Prestadoras do Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 11/2018	Em Vigor	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 10/2018	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA FINANCEIRO - Atraso de Envio de Informação Periódica	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 09/2018	Em Vigor	CASAS DE CÂMBIO	Regras Operacionais	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 08/2018	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2018	Em Vigor	SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA FINANCEIRO Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias de Instituições Financeiras Não Bancárias	30-11-2018	30-11-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 15/2018 de 19 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	Venda de Moeda Estrangeira às Casas de Câmbio e Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamento	19-11-2018	21-11-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro	Em Vigor	Política Cambial	Remuneração de Depósitos Colaterais Associados à Cartas de Crédito	19-11-2018	21-11-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DCC/2018	Em Vigor	Política Cambial	Envio de Informação Relativa ao Mapa de Necessidades	06-11-2018	06-11-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 13/2018	Em Vigor	Política Cambial	Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo nas Operações de Comércio Internacional	21-09-2018	22-10-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 12/2018	Em Vigor	POLÍTICA CAMBIAL	Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares	14-09-2018	14-09-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 11/2018	Em Vigor	MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO - MMI	Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento	14-09-2018	14-09-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 05/DSB/DRO/DMA/ 2018	Em Vigor	Limite de Posição Cambial	Informação Diária Bancos Comerciais	22-08-2018	22-08-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2018	Em Vigor	POLÍTICA CAMBIAL	Limite de Posição Cambial	15-08-2018	15-08-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DRO/2018	Em Vigor	Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço	Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço	31-07-2018	31-07-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 10/2018	Em Vigor	Politica Monetária	Reservas Obrigatórias	19-07-2018	23-07-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 09/2018	Em Vigor	Política Cambial	Limites de Operações Cambiais de Mercadoria	19-07-2018	17-09-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DSP/DRO/2018	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias	19-07-2018	19-07-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 05/DMA/DRO/2018	Em Vigor	Marcado	Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO	18-07-2018	18-07-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 05/2018 de 17 de Julho	Em Vigor	Política Cambial	Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria	17-07-2018	17-09-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DMA/2018	Em Vigor	Mercados	TAXA BNA - AVISO Nº. 10/2011, de 20 de OUTUBRO	17-07-2018	17-07-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 08/2018	Em Vigor	Política Cambial	- Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias	21-06-2018	21-06-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 07/2018	Em Vigor	Política Cambial	- Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias	21-06-2018	21-06-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 06/2018	Em Vigor	Política Cambial	- Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar	21-06-2018	21-06-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo Nº 05/2018 de 25 de Maio	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	25-05-2018	28-05-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 01/DCC/2018	Em Vigor	Política Cambial	- Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades	09-04-2018	09-04-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 04/2018 de 7 de Março	Em Vigor		- Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções	22-03-2018	07-03-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 03/2018 de 2 de Março	Em Vigor		- Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários	09-03-2018	02-03-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 02/2018 de 2 de Março	Em Vigor		- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias	09-03-2018	02-03-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018	Em Vigor	Política Cambial	Limite de Posição Cambial - Informação Diária - Bancos Comercias	31-01-2018	31-01-2018	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 01/2018 de 22 de Janeiro	Em Vigor	POLÍTICA CAMBIAL	Limite de Posição Cambial	22-01-2018	22-01-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2018 de 19 de Janeiro	Em Vigor	Política Monetária	Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento	22-01-2018	19-01-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2018 de 19 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	Regime de taxa de câmbio	19-01-2018	24-01-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2018 de 19 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	Procedimentos observar na execução de operações cambiais.	19-01-2018	01-02-2018	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 01/2018 de 19 de Janeiro	Em Vigor	Política Cambial	Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Participação	19-01-2018	22-01-2018	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 08/DMA/2017	Em Vigor	Mercados	Taxa Básica de Juro do BNA Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez	12-12-2017	12-12-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 06/2017 de 01 de Dezembro	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	01-12-2017	04-12-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 05/2017 de 01 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	Revogação do Instrutivo n.º 12/15 e dos pontos 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7 do Instrutivo n.º 10/2015, de 04 de Junho	01-12-2017	01-12-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2017	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos de Angola	Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores	07-11-2017	07-11-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2017	Em Vigor	Sistema de Pagamentos de Angola	Classificação dos Subsistemas	07-11-2017	07-11-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/ 2017	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos de Angola	- Prestação de Serviços de Pagamentos	07-11-2017	07-11-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 06/2017 de 10 de Julho	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Níveis de serviço – Operações em tempo real	10-07-2017	10-07-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 05/2017 de 10 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Regulamentação de cartões de pagamento e rede Multicaixa	10-07-2017	10-07-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 04/2017 de 28 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Regime Cambial sobre Exportação de Mercadoria	28-06-2017	27-07-2017	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DMA/2017	Em Vigor	Mercados	Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA - Aviso n.º 10/2011, de 20 de Outubro	30-05-2017	30-05-2017	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 01/DMA/2017	Em Vigor	Mercados	Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez (FAO) - Taxas de Juro das Operações	30-05-2017	30-05-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 03/2017 de 30 Março	Em Vigor	Política Monetária	Isenção de comissões no âmbito dos serviços mínimos bancários	30-03-2017	30-03-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2017 de 27 de Março	Em Vigor	Supervisão	Operações de Mercadorias - Suspensão temporária da aplicação dos números 3 e 5 do artigo 14.º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril	27-03-2017	27-03-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 02/2017 de 03 de Fevereiro	Em Vigor	Supervisão	Regulamentação cambial - Abertura e movimentação de contas de depósito tituladas por não residentes cambiais	03-02-2017	03-02-2017	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 01/2017 de 03 de Fevereiro	Em Vigor	Supervisão	Realização de investimentos no mercado de valores mobiliários por entidades não residentes cambiais	03-02-2017	03-03-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2017 de 30 de Janeiro	Em Vigor	Supervisão	Prestação de informação sobre limites prudenciais aos grandes riscos	30-01-2017	30-01-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2017 de 30 de Janeiro	Em Vigor	Supervisão	Teste de Esforço	30-01-2017	30-01-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 01/2017 de 10 de Janeiro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	- Limites de valor; - Emissão de cheques, subsistemas de compensação e liquidação	10-01-2017	17-01-2017	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 25/2016 de 16 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Governação do Risco de Crédito	16-12-2016	16-11-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 28/2016 de 16 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Governação do Risco de Operacional	16-11-2016	16-11-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 27/2016 de 16 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Governação do Risco de Mercado	16-11-2016	16-11-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 26/2016 de 16 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Governação do Risco de Liquidez	16-11-2016	16-11-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 24/2016 de 16 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Deveres de Diligência Reforçada	16-11-2016	16-11-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 04/DRO/DSC/DMA/16	Em Vigor	Supervisão	Cobrança de Comissões Sobre os Juros e a Custódia de Títulos Públicos	10-10-2016	10-10-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/ DRO/DMA/ 2016	Em Vigor	Supervisão	Requisitos de Acesso às Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez	05-10-2016	05-10-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 22/2016 de 06 de Setembro	Em Vigor	Política Monetária	Serviço de remessas de valores – Regras operacionais	06-09-2016	06-09-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 21/2016 de 06 de Setembro	Em Vigor	Política Monetária	Casas de Câmbio - Regras Operacionais	06-09-2016	06-09-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 20/2016 de 06 de Setembro	Em Vigor	Política Monetária	Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro	06-09-2016	06-09-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 14/2016 de 07 de Setembro	Em Vigor	Supervisão	Deveres de informação no âmbito dos contratos de crédito	05-09-2016	07-09-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 13/2016 de 05 de Setembro	Em Vigor	Supervisão	Deveres de informação no âmbito dos depósitos bancários	05-09-2016	05-12-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 12/2016 de 05 de Setembro	Em Vigor	Supervisão	Protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.	05-09-2016	05-09-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 11/2016 de 05 de Setembro	Em Vigor	Supervisão	Abertura e encerramento de agências e dependências	05-09-2016	05-09-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 10/2016 de 05 de Setembro	Em Vigor	Supervisão	Abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário	05-09-2016	05-09-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 05/ DRO/DSI/ 2016	Em Vigor	Supervisão	Plano de acção no âmbito dos fundos próprios regulamentares, previsto no Aviso n.º 02/2016, de 15 de Junho	18-08-2016	18-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 19/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Risco de liquidez	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 18/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Prestação de informação sobre a composição dos fundos próprios e rácio de solvabilidade	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 17/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 16/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 15/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 14/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 13/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 12/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 11/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Tratamento das perdas na carteira de crédito	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 10/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Benefícios dos empregados	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 09/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Títulos e valores mobiliários	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 08/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Locações	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 07/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Método da taxa de juro efectiva no reconhecimento de rendimentos e gastos de instrumentos financeiros	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 06/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Divulgações de instrumentos financeiros	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo 05/2016 de 08 de Agosto	Em Vigor	Supervisão	Perdas por imparidade para a carteira de crédito	08-08-2016	08-08-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 09/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Limites prudenciais aos grandes riscos	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 08/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Risco de taxa de juro na carteira bancária	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 07/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Governação do risco - Princípios da Governação dos Riscos	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 06/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Adopção plena das normas internacionais de contabilidade/normas internacionais de relato financeiro	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 05/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 04/2016 de 22 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação	22-06-2016	22-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 03/2016 de 16 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte	16-06-2016	16-06-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 02/2016 de 15 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Fundos Próprios Regulamentares	16-06-2016	16-06-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2016 de 13 de Maio	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	13-05-2016	13-05-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2016 de 25 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantia para Liquidação de Saldos	28-04-2016	28-04-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2016 de 11 de Abril	Em Vigor	POLÍTICA CAMBIAL MONETÁRIA	Reservas Obrigatórias	15-04-2016	11-04-2016	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2016	Em Vigor	POLÍTICA CAMBIAL	Limites de saída e entrada de moeda	15-04-2016	12-04-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n° 13/DMA/15 de 28 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Operações de Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez (FAL) - Prazo Superior à Overnight	30-01-2016	05-01-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 01/2016 de 22 de Janeiro	Revogada	Sistema de Pagamentos de Angola	Regulamentação dos Subsistemas de Compensação e Liquidação	22-01-2016	22-04-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 03/DRO/DSI/15 de 23 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Taxa de Redesconto - Aviso nº. 11/2011, de 20 de Outubro	05-01-2016	05-01-2016	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 02/DRO/DSI/15 de 10 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Guia sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo nas Relações com os Bancos Correspondentes e Bancos Clientes	29-12-2015	29-12-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2015 de 29 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	- Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia - Entrada e saída de moeda nacional e moeda estrangeira na fronteira terrestre de Santa Clara (Angola) - Regras operacionais a observar pelas instituições financeiras	29-12-2015	29-12-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2015 de 24 de Dezembro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos de Angola	Classificação dos subsistemas	24-12-2015	25-01-2016	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo N.º 20/2015 de 09 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	Reporte e monitorização de transacções cambiais	09-12-2015	09-12-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo N.º 18/2015 de 21 de Agosto	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Cartões de Pagamento - Informação Estatística	24-08-2015	24-08-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo N.º 17/2015 de 20 de Agosto	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Procedimentos operacionais a serem observados nas sessões de leilão de venda de moeda estrangeira às casas de câmbio	24-08-2015	24-08-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 16/2015 de 22 de Julho	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	22-07-2015	27-07-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 15/2015 de 13 de Julho	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Margem máxima para operações de venda de divisas	13-07-2015	13-07-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 14/2015 de 07 de Julho	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	- Mercado Cambial - Margem máxima para operações de venda de divisas	07-07-2015	07-07-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 13/2015 de 01 de Julho	Em Vigor	Política Monetária	Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento	01-07-2015	01-07-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 12/2015 de 24 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	- Operações Cambiais - Procedimentos	24-06-2015	24-06-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 11/2015 de 18 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia - Regras Operacionais a Observar pelas Instituições Financeiras	18-06-2015	18-06-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2015 de 08 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	Entrada e Saída de Moeda na Zona Fronteiriça de Santa Clara (Angola) e Oshikango (Namíbia)	16-06-2015	18-06-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 10/2015 de 04 de Junho	Em Vigor	Política Cambial	- Sessões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos Extraordinários de Participação	04-06-2015	04-06-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 09/2015 de 04 de Junho	Em Vigor	Supervisão	Metodologias para a constituição de provisões	04-06-2015	04-06-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 08/2015 de 03 de Junho	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	04-06-2015	04-06-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 07/2015 de 26 de Maio	Em Vigor	Supervisão	- Regras Operacionais	28-05-2015	28-05-2015	Outras Instituições
Directivas	Directva Nº 06/DSP/2015	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Garantia nos Subsistemas da CCAA Parâmetros para Determinação da Garantia Mínima	28-05-2015	28-05-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 06/2015 de 26 de Maio	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos	- Câmara de Compensação Automatizada de Angola  - Garantias para Liquidação de Saldos	26-05-2015	26-05-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo N.º 05/2015 de 22 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Especificações Técnicas do Cheque Normalizado	04-05-2015	23-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2015 de 20 de Abril	Revogada	Sistema de Pagamentos	Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores	20-04-2015	20-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	- Transferências por Bruto e em Tempo Real	20-04-2015	24-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	- Serviço de Compensação de Valores (SCV) - Subsistema de Compensação de Cheques (SCC)	20-04-2015	20-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	- Número Bancário Angolano (NBA) - Número Internacional de Conta Bancária (IBAN)	20-04-2015	24-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Cheque Normalizado	20-04-2015	24-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Política Monetária	Circulação Monetária - Nova Família do Kwanza	20-04-2015	24-04-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2015 de 20 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros Anexo - Tamanho mínimo dos caracteres	20-04-2015	24-04-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2015 de 02 de Março	Em Vigor	Política Cambial	Compra e Venda de Moeda Estrangeira Regras Operacionais Adicionais	02-03-2015	02-03-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2015 de 23 de Fevereiro	Em Vigor	Politíca Monetária	Reservas Obrigatórias	23-02-2015	23-02-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2015 de 29 de Janeiro	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Limites de exposição ao risco cambial	29-01-2015	29-01-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2015 de 29 de Janeiro	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem	29-01-2015	29-01-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2015 de 14 de Janeiro	Em Vigor		Metodologias para a constituição de provisões	14-01-2015	14-01-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 01/2015 de 14 de Janeiro	Em Vigor	Supervisão	Classificação de países, bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais.	14-01-2015	14-01-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 14/2014 de 18 de Dezembro	Em Vigor	Política Monetária e Cambial	Importação de capitais associados ao investimento privado externo	24-12-2014	24-12-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 13/2014 de 18 de Dezembro	Em Vigor	Política Cambial	Transferências para o exterior de lucros ou dividendos dos investidores privados externos	24-12-2014	24-12-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2014 de 01 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Constituição de Provisões	17-12-2014	01-01-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2014 de 17 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Requisitos específicos para operações de crédito	17-12-2014	01-01-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2014 de 01 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Garantias para fins prudenciais	10-12-2014	01-01-2015	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2014 de 10 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Publicidade de productos e serviços financeiros	10-12-2014	12-01-2015	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 07/2014 de 03 de Dezembro	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias	03-12-2014	08-12-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2014 de 01 de Dezembro	Em Vigor	Meio Circulante	Circulação Monetária Nova Família do Kwanza	01-12-2014	01-12-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2014 de 08 de Outubro	Em Vigor	Controlo Cambial	Venda de Moeda Estrangeira	08-10-2014	10-11-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 06/2014 de 03 de Outubro	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos de Angola	Prestação de Serviços de Pagamentos	03-10-2014	03-11-2014	Outras Instituições
Avisos	Aviso nº 06/2014 de 01 de Outubro	Revogada	Sistemas de Pagamentos de Angola	Prestação de Serviços de Pagamentos Tipos de Contas de Pagamento	01-10-2014	03-11-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2014 de 01 de Outubro	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Autorização para a Constituição das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos Anexo I - Requerimento para autorização e constituição das sociedades prestadoras de serviços de pagamento Anexo II - Mapa de distribuição do capital social	01-10-2014	03-11-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2014 de 07 de Agosto	Em Vigor	Operações Cambiais	Processo simplificado para o pagamento de importação de mercadorias Anexo I - Declaração da Instituição Bancária Intermediária Anexo II - Carta Compromisso Anexo III - Procedimentos a serem executados pelo auditor independente	12-08-2014	12-08-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2014 de 07 de Agosto	Em Vigor	Operações Cambiais	Alteração da redacção do ponto 1 do artigo 11º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril, sobre a liquidação das operações cambiais de importação, exportação e reexportação de mercadorias.	12-08-2014	12-08-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 05/2014 de 15 de Maio	Em Vigor	Sistemas de Pagamentos	Cartões de Pagamentos - Serviços Mínimos de Emissor e de Adquirente Anexo -Serviços do Centro de Atendimento	15-05-2014	15-09-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2014 de 15 de Maio	Em Vigor	Supervisão	Preçario Anexo I - Tabela de Comissões e Despesas Anexo II - Tabela de Taxas de Juros Anexo II - Informação Complementar Anexo III - Notas de Preenchimento dos Anexos I e II	15-05-2014	15-08-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 03/2014, de 3 de Abril	Em Vigor	Controlo cambial	Adequar os mecanismos de operacionalização do mercado cambial, em particular do mercado secundário de divisas, pela sua natureza e relevância para a estabilidade da economia nacional.	03-04-2014	11-04-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2014, de 28 de Março	Em Vigor	Supervisão	Estabelece os requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições financeiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em território nacional. Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso.	28-03-2014	25-04-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2014 de 19 de Março	Em Vigor	Controlo Cambial	Registo no SINOC de Operações de Invisíveis Correntes Anexo - Aspectos a observar para o registo das operações referidas no ponto 1.	19-03-2014	19-03-2014	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 01/2014 de 12 de Fevereiro	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias Anexo I - Cálculo da Exigibilidade Semanal em Moeda Nacional e em Moeda Estrangeira, Excluindo Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais Anexo II - Exigibilidade sobre Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais	24-02-2014	24-02-2014	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso Nº 01/2014 de 17 de Janeiro	Revogada	Política Monetária	Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem Anexo I - Importação e Exportação de Notas e Moedas Metálicas Estrangeiras Anexo II - Importação e Exportação de Cheques de Viagem	03-02-2014	05-02-2014	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva nº 02/DSP/2014	Em Vigor	Sistema de Pagamentos	Limite de Valores Emissão de Cheques s Subsistemas de Compensação	31-01-2014	31-01-2014	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial nº 212/2013, de 13 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Estabelece a organização e o funcionamento da Unidade de Informação Financeira.	13-12-2013	13-12-2013	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial nº 214/2013, de 13 de Dezembro	Em Vigor	Supervisão	Regulamenta a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, Lei nº 1/12, de 12 de Janeiro.	03-12-2013	13-12-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n º 14/2013, de 15 de Novembro	Em Vigor	Supervisão	Ajustar os valores mínimos de capital social e fundos próprios regulamentares das instituições financeiras bancárias	02-12-2013	05-12-2013	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 8/2013, de 20 de Novembro	Em Vigor	Sistema de pagamentos	Define a obrigação de emissão de documento comprovativo de instrução de transferência.	20-11-2013	20-11-2013	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo nº 9/2013, de 19 de Novembro	Em Vigor	Sistema de pagamentos.	Estabelece os limites de valor na emissão de cheques e subsistemas de compensação.	19-11-2013	19-11-2013	Instituições Financeiras
Despachos	Despacho Presidencial n.º 265/10 de 26 de Novembro	Em Vigor		Regula os procedimentos de licenciamento que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações.	26-09-2013	01-01-2011	Outras Instituições
Decretos	Decreto Presidencial N.º 273/11 de 27 de Outubro	Em Vigor		Aprova a Contratação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou Gestão	20-09-2013	27-10-2011	Outras Instituições
Decretos	Decreto Presidencial N.º 28/11 de 02 de Fevereiro	Em Vigor	Supervisão	Aprova o Regulamento das Sociedades de Micro – Crédito	18-09-2013	02-02-2011	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial N.º 22/11 de 19 de Janeiro	Em Vigor	Supervisão	Aprova o Regulamento das “ Sociedades Cooperativas de Crédito”	18-09-2013	19-01-2011	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial N.º 64/11 de 18 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Aprova o Regulamento do “ Contrato de Locação Financeira”	18-09-2013	18-04-2011	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial N.º 95/11 de 28 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Aprova o regulamento da actividade das “ Sociedades de Cessão Financeira ou «factoring»”	11-09-2013	28-04-2011	Instituições Financeiras
Decretos	Decreto Presidencial n.º 65/11 de 18 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Aprova o regulamento sobre a actividade das “ Sociedades de Locação Financeira ou «leasing»”	11-09-2013	18-04-2011	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 05/2013 de 26 de Agosto	Em Vigor	Política Monetária	Mercado Monetário Interbancário - MMI	26-08-2013	26-08-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 13/2013, de 31 de Julho	Em Vigor	Controlo Cambial	Procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes Anexo - Conjunto de documentos para apresentar à Instituição Financeira Bancária	06-08-2013	31-07-2013	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º03/DSI/2013	Em Vigor	Supervisão	Taxa de Redesconto	02-08-2013	01-08-2013	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2013, de 31 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Casas de Câmbio - Regras Operacionais Anexo I - Mapa de Operações Cambiais Anexo II- Plano de Contas Anexo III - Mapa Diário da taxa de Câmbio Praticada	02-08-2013	02-08-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2013, de 11 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Instrução do pedido de autorização de alterações estatuárias Anexo - Alterações Estatútarias	11-07-2013	11-07-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2013, de 10 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Requisitos e procedimentos para o registo especial de Instituições Financeiras Anexo I - Registo Especial Anexo II - Registo dos Candidatos	10-07-2013	10-07-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2013, de 9 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Aquisição ou aumento de participações qualificadas das Instituições Financeiras Anexo I - Participação Anexo II - Pessoas Colectivas Anexo II - Pessoas Singulares Anexo III - Plano de Negócios Anexo IV - Estrutura societária Anexo V - Requerimento para Fusão ou Cisão	09-07-2013	09-07-2013	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2013 de 01 de Julho	Em Vigor	Política Monetária	Reservas Obrigatórias Anexo	01-07-2013	01-08-2013	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 02/DSI/2013	Em Vigor	Guia de implementação de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo	Anexo I - Guia sobre a implementação de um programa de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo	01-07-2013	01-07-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2013, de 8 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Instrução de pedidos de autorização para a constituição de instituições financeiras bancárias Anexo I - Requerimento para autorização de constituição de instituição financeira bancária Anexo II - Pessoas Colectivas Anexo II - Pessoas Singulares Anexo III - Plano de Negócios	10-06-2013	08-07-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 08/2013, de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Estabelece os termos e condições a serem observados pelas instituições financeiras com vista à susbstituição do arquivo físico dos documentos	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 07/2013, de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Regula a constituição, funcionamento e extinção das casas de câmbio	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2013 de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Serviço de remessas de valores	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 05/2013 de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Extinção de documento de crédito	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 04/2013 de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Regula a actividade de auditoria externa nas instituições financeiras e das sociedades gestoras de participações sociais.	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2013 de 22 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Estabelece o âmbito da supervisão em base consolidada para efeitos prudenciais, de acordo com as competências atribuídas ao Banco Nacional de Angola da Lei das instituições financeiras.	22-04-2013	22-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2013 de 19 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Regula a obrigação de estabelecimento do sistema de controlo interno pelas instituições financeiras	19-04-2013	19-04-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2013 de 19 de Abril	Em Vigor	Supervisão	Estabelece as políticas e os processos que as instituições financeiras devem instituir no âmbito da governação corporativa.	19-04-2013	19-04-2013	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 01/DSI/2013	Em Vigor	Registo contabilístico das operações cambiais.		15-04-2013	30-05-2013	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 01/2013 de 22 de Março	Em Vigor	Supervisão	Relatório sobre a Governação Corporativa e o Sistema de Controlo Interno. Anexo I - Minuta de declaração de base individual Anexo II - Grau de Riscos Anexo III - Questionário sobre governança corporativa e sistema de controlo interno	22-03-2013	22-03-2013	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 28/2012 de 1 de Novembro	Em Vigor	Alteração de redacção do artigo 8º do Aviso nº 01/2012, de 27 de Janeiro, sobre entrada e saída de moeda estrangeira		01-11-2012	01-12-2012	Outras Instituições
Instrutivos	Instrutivo N.º 07/2012 de 30 de Agosto	Em Vigor	Sistema de pagamentos em tempo real –SPTR - Tarifas		20-09-2012	20-09-2012	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 27/2012 de 30 de Agosto	Em Vigor	Tarifário do sistema de pagaentos em tempo real - SPTR		20-09-2012	20-09-2012	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO N.º 26 /2012 de 30 de Agosto	Em Vigor	Transição do serviço de compensação de valores para o subsistema de compensação de cheques		20-09-2012	20-09-2012	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 05/2012 de 30 de Agosto	Em Vigor	Cheque Normalizado - Produção, Personalização, Transporte, Armazenamento e Controlo de Qualidade		30-08-2012	30-08-2012	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva N.º 06/DSI/2012de 24 de Agosto	Em Vigor	Prestação de Serviços de Pagamentos - Informação sobre os Serviços de Pagamentos	Revoga a Directiva N.º 07/DSI/2011	24-08-2012	24-08-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso N.º25/2012 de 14 de Agosto	Em Vigor	Estabelece as regras específicas aplicáveis às instituições financeiras bancárias, que pretendem estender as suas actividades, através da contratação de correspondentes bancários.		14-08-2012	14-08-2012	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 05/DSI/2012 de 9 de Agosto	Em Vigor	Esclarecimento sobre a publicação dos Avisos de 2011, do Banco Nacional de Angola		09-08-2012	09-08-2012	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º03/DSI/2012 de 24 de Julho	Em Vigor	Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas	Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas- Aviso n.º21/12 e Aviso n.º 22/12, ambos de 25 de Abril	24-07-2012	24-07-2012	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º04/DSI/2012 de 24 de Julho	Em Vigor	Congelamento de Fundos e Recursos Económicos – Lei nº1/12, de 12 de Janeiro		24-07-2012	24-07-2012	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/2012, de 28 de Maio	Em Vigor	SPA - Especificações Técnicas do Cheque Normalizado		28-05-2012	28-05-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º24/2012 de 25 de Maio	Em Vigor	Estabelece os princípios de utilização e os modelos de cheque normalizado a utilizar no Sistema de Pagamentos de Angola	Revogados o artigo 3º, o número 2 do artigo 4º e o Anexo I do Aviso n.º 03/04, de 23 de Junho.	25-05-2012	25-05-2012	Instituições Financeiras
Directivas	Directiva n.º 01/2012 de 10 de Abril	Em Vigor		Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo	11-05-2012	11-05-2012
Directivas	Directiva n.º 01/2012 de 10 de Abril	Em Vigor		Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Guia de preenchimento DOS Declaração de Operação Suspeita "DOS"	10-05-2012	10-05-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 23/2012, de 30 de Abril	Em Vigor	Política monetária	Estabelece o tipo, a forma e a periodicidade de apresentação dos elementos de informação necessários ao registo e compilação da balança de pagamentos	30-04-2012	30-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 22/2012 de 25 de Abril	Em Vigor			27-04-2012	27-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 21/2012 de 25 de Abril	Em Vigor			27-04-2012	27-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 20/2012 de 25 de Abril	Em Vigor		Anexo 1 - Contas de Garantias Anexo 2 - Investimento no Exterior Anexo 3 - Operador Contratos em Vigor	27-04-2012	27-04-2012
Avisos	Aviso n.º 19/2012 de 25 d Abril	Em Vigor	Política Cambial	Estabelece as regras e procedimentos a observar na realização de operações cambiais destinadas ao pagamento de importação, exportação e reexportação de mercadorias na República de Angola.	27-04-2012	27-04-2012	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2012,de 20 de Abril	Em Vigor	O presente instrutivo regula as obrigações previstas no Aviso 21/12, especificas para as casas de câmbio.		20-04-2012	20-04-2012	Outras Instituições
Avisos	Aviso nº 18/2012, de 3 de Abril	Em Vigor	O presente Aviso estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira (leasing).		03-04-2012	03-05-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 17/2012, de 3 de Abril	Em Vigor		Estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira.	03-04-2012	03-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 15/2012, de 3 de Abril	Em Vigor		Regula o processo de constituição e funcionamento das sociedades de cessão financeira.	03-04-2012	03-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 14/2012, de 3 de Abril	Em Vigor		Institui o Código de Conduta para os Mercados Monetário e Cambial, Interbancários e aprova o seu regulamento interno.	03-04-2012	03-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 13/2012 de 2 de Abril	Em Vigor		Institucionalização da Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR Anexo - Regulamento Sobre a Luanda Interbank Offered Rate - Luibor	02-04-2012	20-10-2011	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 12/2012, de 2 de Abril	Em Vigor	Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola Taxa BNA		02-04-2012	02-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 11/2012, de 2 de Abril	Em Vigor		Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola - Taxa BNA	02-04-2012	02-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 10/2012 de 2 de Abril	Em Vigor	O presente Aviso regulamenta as actividades de emissão, aceitação e utilização dos cartões de pagamento.	Regulamentação dos cartões de pagamento bancário.	02-04-2012	02-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 09/2012, de 2 de Abril	Em Vigor		Sociedades Cooperativas de Crédito	02-04-2012	02-04-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 08/2012 de 30 de Março	Em Vigor	Sociedades de Micro-crédito	Regula o processo de instrução do pedido de autorização, bem como estabelece os requisitos mínimos de funcionamenteo das sociedades de micro - crédito. Revoga a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Aviso n.º 04/07, de 12 de Setembro	30-03-2012	30-03-2012	Outras Instituições
Avisos	Aviso nº 7/2012, de 30 de Março de 2012	Em Vigor	Regula o limite de imobilizado das instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola	Revoga toda a regulamentação que contrarie o presente Aviso, designadamente o Aviso nº 7/2007, de 12 de Setembro.	30-03-2012	30-03-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 06/2012, de 29 de Março	Em Vigor		Regula a prestação do serviço de remessas de valores. Revoga todos os Diplomas que contrariem o estabelecido no presente Aviso.	29-03-2012	29-03-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 05/2012 de 29 de Março	Revogada	Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na prestação de serviços e produtos financeiros		29-03-2012	29-03-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 04/2012, de 28 de Março	Em Vigor	Sociedades Cooperativas de Crédito	Determina que as sociedades cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola devem manter um nível de capital compatível com a natureza e a escala das suas operações, bem como os riscos inerentes, mantendo o racio de solvabilidade regulamentar igual ou superior a 12%.	28-03-2012	28-03-2012	Outras Instituições
Avisos	Aviso n.º 03/2012 de 28 de Março	Revogada	Determina que as instituições financeiras devem classificar os créditos concedidos e as garantias prestadas, em ordem crescente de risco.	Revoga o Aviso n.º 04/09, de 18 de Junho	28-03-2012	28-03-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 02/2012 de 9 de Março	Em Vigor		Execução de Instruções de Transferências e Disponibilização de Fundos	09-03-2012	09-03-2012
Avisos	Aviso n.º 01/2012 de 27 de Janeiro	Em Vigor		Entrada e Saída de Moeda	27-01-2012	27-01-2012	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 17/2011 de 19 de Dezembro	Em Vigor		Sociedades de Locação Financeira	19-12-2011	19-12-2011
Avisos	Aviso n.º 16/2011 de 19 de Dezembro	Em Vigor		Regras Prudenciais de Sociedades de Locação Financeira	19-12-2011	19-12-2011
Avisos	Aviso n.º 15/2011 de 19 de Dezembro	Em Vigor		Contrato de Cessão Financeira	19-12-2011	19-12-2011
Avisos	Aviso n.º 14/2011 de 19 de Dezembro	Em Vigor		Sociedades de Cessão Financeira	19-12-2011	19-12-2011
Instrutivos	Instrutivo nº 08/2011 de 23 de Novembro	Em Vigor		Operações de depósitos e levantamentos de kwanzas no Banco Nacional de Angola	23-11-2011	23-11-2011
Directivas	Directiva nº 16/DSP/2011	Em Vigor	Sistema de pagamentos	Cartões de Pagamento	04-11-2011	04-11-2011	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO Nº 10/2011 de 25 de Outubro	Em Vigor		Taxa Básica de Juro - Taxa BNA	25-10-2011	25-10-2011
Avisos	Aviso nº 13/2011 de 24 de Outubro	Em Vigor		Política Monetária - Código de conduta dos mercados	24-10-2011	24-10-2011
Avisos	AVISO Nº 12/2011 de 20 de Outubro	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR	20-10-2011	20-10-2011
Avisos	AVISO Nº 11/2011 de 20 de Outubro	Em Vigor			20-10-2011	20-10-2011
Avisos	AVISO Nº 09/2011 de 13 de Outubro	Em Vigor		ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PAGAMENTO BANCÁRIO	13-10-2011	13-10-2011
Instrutivos	Instrutivo nº 07/2011 de 18 de Agosto	Em Vigor		Operações em moeda estrangeira	18-08-2011	18-08-2011
Instrutivos	Instrutivo nº 06/2011 de 17 de Agosto	Em Vigor		Informação sobre transacções de compra de moeda estrangeira	17-08-2011	17-08-2011
Avisos	Aviso N.º 08/2011 de 15 de Julho	Em Vigor		Sociedades Cooperativas de Crédito	15-07-2011	15-07-2011
Avisos	Aviso N.º 07/2011 de 15 de Julho	Em Vigor		Sociedades de Micro - Crédito	15-07-2011	15-07-2011
Avisos	Aviso N.º 06/2011 de 13 de Julho	Em Vigor		Limite de imobilizado das instituições financeiras	13-07-2011	13-07-2011
Instrutivos	Instrutivo n.º 05/2011 de 29 de Junho	Em Vigor		Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) das Sociedades Coperativas de Crédito Anexo ao Instrutivo Nº05/2011 - 64 Kb - xls	29-06-2011	29-06-2011
Avisos	Aviso N.º 05/2011 de 29 de Junho	Em Vigor		Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) das Sociedades Cooperativas de Crédito. Anexo ao Aviso Nº 05 - 30.06	25-06-2011	25-06-2011
Instrutivos	Instrutivo n.º 04/2011 de 21 de Junho	Em Vigor		Tratamento das Notas de Kwanzas	21-06-2011	21-06-2011
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/2011	Em Vigor		ASSUNTO: RÁCIO DE SOLVABILIDADE REGULAMENTAR (RSR) DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS	08-06-2011	08-06-2011
Avisos	Aviso N.º 04/2011 de 08 de Junho	Em Vigor		Classificação Crédito Risco Provisões	08-06-2011	08-06-2011
Avisos	Aviso N.º 03/2011 de 02 de Junho	Revogada		Prestação do Serviço de Remessas de Valor	02-06-2011	02-06-2011	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso N.º 02/2011 de 01 de Junho	Revogada		Protecção ao consumidor de serviços e produtos financeiros em Angola	01-06-2011	01-06-2011	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso N.º 01/2011 de 26 de Maio	Em Vigor		Branqueamento de Capitais	26-05-2011	26-05-2011
Instrutivos	Instrutivo n.º 02/2011 de 28 de Abril	Em Vigor		Reservas Obrigatórias	28-04-2011	28-04-2011
Instrutivos	Instrutivo nº01 /2011 de 12 de Abril	Em Vigor		Política cambial - compra e venda de moeda estrangeira	12-04-2011	12-04-2011
Directivas	Directiva n.º 02/2011 de 31 de Março	Em Vigor		Política cambial - Venda de notas e moeda estrangeira	31-03-2011	31-03-2011
Avisos	Aviso nº 06/2010 de 10 de Novembro	Revogada	Necessidade de adequar os requerimentos de capital à constituição de casas de câmbio.		18-11-2010	18-11-2010	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 02/2010 de 20 de Outubro	Revogada		Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC)	20-10-2010	20-10-2010	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 09/2009 de 31 de Julho	Em Vigor		Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos	31-07-2009	31-07-2009	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 05/2009 de 31 de Julho	Em Vigor	Supervisão	Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos de Angola	31-07-2009	31-07-2009	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 3/2009 de 18 de Maio	Em Vigor	Supervisão	Termos e condições em que as entidades residentes e não residentes cambiais podem ser titulares de contas em moeda estrangeira e em moeda nacional.	05-06-2009	05-06-2009	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 01/2009, de 24 de Março	Em Vigor	Política monetária	Regular a classificação das câmaras de compensação e dos subsistemas de pagamentos e de liquidação do sistema de pagamento(SPA)	24-03-2009	24-03-2009	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 17/07 de 28 de Setembro	Revogada	Actualiza as regras de constitução e funcionamento das Casas de Câmbio.		28-09-2007	28-09-2007	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº13/2007, de 12 de Setembro	Em Vigor	Estabelece os requisitos e procedimentos para a constituição de instituições financeiras e para a revogação da respectiva autorização.	Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro.	12-09-2007	12-09-2007	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 04/2007, de 12 de Setembro	Em Vigor	Estabelece os valores mínimos de capital social e fundos próprios das instituições financeiras bancárias	Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro.	12-09-2007	12-09-2007	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 02/2006, de 20 de Março	Revogada	Estabelece que as instituições financeiras autorizadas pelo BNA implementem um sistema de controlo interno das suas actividades e informações contabilísticas, financeiras, operacionais e de gestão.		22-03-2006	22-03-2006	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso nº 03/2006 de 20 de Março	Revogada	Disciplinar a prestação de serviços de auditoria externa para as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola	Fica revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso designadamente o Instrutivo nº1/98, de 9 de Janeiro.	20-03-2006	20-03-2006	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 01/2006 de 10 de Janeiro	Em Vigor		Saída de Moeda Estrangeira	10-01-2006	10-01-2006
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/2005	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTOS Manual de Normas e Procedimentos do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (MNP-SPTR)	09-11-2005	09-11-2005
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/2005	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Redesconto do BNA	09-11-2005	09-11-2005
Avisos	AVISO Nº 03/2005 de 09 de Novembro	Em Vigor			09-11-2005	09-11-2005
Avisos	AVISO Nº 02/2005 de 09 de Novembro	Em Vigor			09-11-2005	09-11-2005
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/2004	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	23-11-2004	23-11-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/2004	Em Vigor		ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro	27-09-2004	27-09-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/2004	Em Vigor		ASSUNTO: Operações de cedência de liquidez - Modelo de Contrato	27-09-2004	27-09-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/2004	Em Vigor		ASSUNTO: Operações de cedência de liquidez - Taxas de Juro	27-09-2004	27-09-2004
Avisos	AVISO Nº 05/2004 de 27 de Setembro	Em Vigor			27-09-2004	27-09-2004
Avisos	AVISO Nº 04/2004 de 23 de Julho	Em Vigor			23-07-2004	23-07-2004
Avisos	AVISO Nº 03/2004 de 23 de Junho	Em Vigor			23-06-2004	23-06-2004
Avisos	AVISO Nº 02/2004 de 23 de Junho	Em Vigor			23-06-2004	23-06-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/2004	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (PCIF) Criação de Contas	22-06-2004	22-06-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/2004	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações com acordo de recompra e revenda de Títulos	17-03-2004	17-03-2004
Avisos	AVISO Nº 01/2004 de 17 de Março	Em Vigor			17-03-2004	17-03-2004
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/2004	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA	20-02-2004	20-02-2004
Directivas	DIRECTIVA Nº2/NGMC/2004	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Circulação Monetária Depósitos e Levantamentos	01-01-2004	01-01-2004
Directivas	DIRECTIVA Nº1/NGMC/2004	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CIRCULAÇÃO MONETÁRIA Depósitos e Levantamentos	01-01-2004	01-01-2004
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/2004	Em Vigor		ASSUNTO: MERCADO DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA Procedimentos de contabilização	01-01-2004	01-01-2004
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/2004	Em Vigor		ASSUNTO: BANCOS INFORMAÇÃO AO PÚBLICO PREÇARIO - OPERAÇÕES BANCÁRIAS	01-01-2004	01-01-2004
Directivas	DIRECTIVA Nº13/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO ENVIO DE INFORMAÇÃO Limite de Posição Cambial	20-10-2003	20-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº12/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO RUBRICAS: Contribuições para Incorporação no Capital REGRAS DE CONTABILIZAÇÃO	20-10-2003	20-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº11/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO INFORMAÇÃO AO PÚBLICO TABELAS DE CÂMBIOS	20-10-2003	20-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº10/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO ENVIO DE INFORMAÇÃO - TAXAS DE CÂMBIO DIÁRIAS	20-10-2003	20-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº9/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancete Mensal Mapa Demonstrativo de Operações em Moeda Estrangeira	20-10-2003	20-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº8/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO REVOGAÇÃO DE NORMATIVOS	20-10-2003	20-10-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº16/2003	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO	17-10-2003	17-10-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº15/2003	Em Vigor		ASSUNTO:SISTEMA FINANCEIRO COMPATIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS	17-10-2003	17-10-2003
Avisos	AVISO Nº 16/2003 de 17 de Outubro	Em Vigor			17-10-2003	17-10-2003
Avisos	AVISO Nº 15/2003 de 17 de Outubro	Em Vigor			17-10-2003	17-10-2003
Avisos	AVISO Nº 14/2003 de 17 de Outubro	Em Vigor			17-10-2003	17-10-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº14/2003	Em Vigor		ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Leilão de Recompra de Obrigações do Tesouro – Emissão Especial - 2003	14-10-2003	14-10-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº7/DSB/2003	Revogada		(Revogada pela Directiva n.11-03 de 20.10.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO INFORMAÇÃO AO PÚBLICO - TABELAS DE CÂMBIOS	24-09-2003	24-09-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/2003	Revogada		(Revogada pela Directiva n.05-03 de 23.09.03) ASSUNTO: BANCOS: INFORMAÇÃO AO PÚBLICO PREÇÁRIO - OPERAÇÕES BANCÁRIAS	23-09-2003	23-09-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: BANCOS OPERAÇÕES CAMBIAIS - RECOLHA DE INFORMAÇÃO DIÁRIA	09-09-2003	09-09-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº13/2003	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	02-09-2003	02-09-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Aviso nº12/2003 de 28.08.2003	02-09-2003	02-09-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº12/2003	Em Vigor		ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA	28-08-2003	28-08-2003
Avisos	AVISO Nº 12/2003 de 28 de Agosto	Em Vigor			28-08-2003	28-08-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº11/2003	Em Vigor		ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões	22-08-2003	22-08-2003
Avisos	AVISO Nº 11/2003 de 22 de Agosto	Em Vigor			22-08-2003	22-08-2003
Avisos	AVISO Nº 10/2003 de 22 de Agosto	Em Vigor			22-08-2003	22-08-2003
Avisos	AVISO Nº 09/2003 de 22 de Agosto	Em Vigor			22-08-2003	22-08-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/2003	Revogada		(Revogada pela Directiva n.02-04 de 25.02.04) ASSUNTO: BANCOS OPERAÇÕES CAMBIAIS - RECOLHA DE INFORMAÇÃO DIÁRIA	12-08-2003	12-08-2003
Avisos	AVISO Nº 08/2003 de 12 de Agosto	Em Vigor			12-08-2003	12-08-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/2003	Revogada		(Revogada pela Directiva n.02-04 de 25.02.04) ASSUNTO: Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro Procedimentos de contabilização Criação de subcontas	30-07-2003	30-07-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº10/2003	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº13/2003 de 02.09.03) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	11-07-2003	11-07-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/2003	Em Vigor		ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro	11-07-2003	11-07-2003
Avisos	AVISO Nº 07/2003 de 02 de Julho	Em Vigor			02-07-2003	02-07-2003
Avisos	Aviso n.º 13/03 de 28 de Agosto	Revogada		Revogado pelo Aviso n.14-03 de 17.10.03	13-03-2003	13-03-2003
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/2003	Em Vigor		ASSUNTO: RESERVA DE MANUTENÇÃO DE FUNDOS PRÓPRIOS NORMAS DE CONTABILIDADE	07-03-2003	07-03-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/2003	Em Vigor		ASSUNTO: MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/2003	Em Vigor		ASSUNTO: FACILIDADES PERMANENTES DE CEDÊNCIA OU ABSORÇÃO DE LIQUIDEZ	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/2003	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Títulos do Banco Central (TBC)	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/2003	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/2003	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/2003	Revogada		ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Operações de Capitais	07-02-2003	07-02-2003	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO Nº 06/2003 de 7 de Fevereiro	Em Vigor			07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 05/2003 de 7 de Fevereiro	Em Vigor			07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 04/2003 de 7 de Fevereiro	Em Vigor			07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 03/2003 de 7 de Fevereiro	Em Vigor			07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 02/2003 de 7 de Fevereiro	Em Vigor			07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/2003	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº10/2003 de 11.07.03) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	07-02-2003	07-02-2003
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/2003	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº11/2003 de 22.08.03) ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões	07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 01/2003 de 07 de Fevereiro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.12-03 de 28.08.03)	07-02-2003	07-02-2003
Avisos	AVISO Nº 01/2002 de 01 de Novembro	Em Vigor			01-11-2002	01-11-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº8/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: PAINEL DE CONTROLO ATEMPADO DO SISTEMA BANCÁRIO (PACASB)	01-08-2002	01-08-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº7/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras Desdobramento de Contas - Crédito Vencido - Provisões	29-07-2002	29-07-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA CONTABILISTICO-INSTITUICÕES FINANCEIRAS ENVIO DE BALANCETES MENSAIS	25-06-2002	25-06-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: ENVIO DE INFORMAÇÃO VIA ELECTRONICA - "PROTOCOLO X.25"	20-05-2002	20-05-2002
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/2002	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇÕES A REALIZAR A TRAVÉS DAS LINHAS DE CRÉDITO DE MÉDIO E LONGO PRAZO POR AGENTES ECONÓMICOS	08-05-2002	08-05-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMPENSAÇAO ELECTRONICA DE VALORES (ALTERAÇÃO À DIRECTIVA N° 03/DSB/2002. DE 17.04)	29-04-2002	29-04-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - COMPENSAÇÃO ELECTRÓNICA DE VALORES	17-04-2002	17-04-2002
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/2002	Em Vigor		ASSUNTO: TROCA DE INFORMACÃO ENTRE OS BANCOS COMERCIAIS E O BNA PROTOCOLO X25	15-01-2002	15-01-2002
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/2001	Em Vigor			10-12-2001	10-12-2001
Avisos	AVISO Nº 02/2001 de 23 de Novembro	Em Vigor			23-11-2001	23-11-2001
Avisos	AVISO Nº 03/2001 de 23 de Novembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.08-03 de 12.08.2003)	23-11-2001	23-11-2001
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/2001	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Balancetes Mensais	20-08-2001	20-08-2001
Avisos	AVISO Nº 01/2001 de 9 de Julho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-02 de 01.11.2002)	09-07-2001	09-07-2001
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/2001	Em Vigor		ASSUNTO: Política Monetária Limites aos Activos Internos Líquidos do Sistema Bancário	13-02-2001	13-02-2001
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/2001	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA CONTABILíSTICO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL	16-01-2001	16-01-2001
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/2001	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUICÕES FINANCEIRAS LIMITES DE POSlÇÃO CAMBIAL	16-01-2001	16-01-2001
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/2000	Revogada		(Revogada pela Directiva n.06-02 de 25.06.2002) ASSUNTO: SISTEMA CONTABILÍSTICO ENTREGA DE BALANCETES EM DISQUETE	28-11-2000	28-11-2000
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/2000	Em Vigor		ASSUNTO: TíTULOS DO BANCO CENTRAL REGRAS DE CONTABILlZAÇÃO	27-11-2000	27-11-2000
Decretos	Decreto nº 55/2000 de 10 de Novembro	Revogada		Aplica-se as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias	10-11-2000	10-11-2000	Outras Instituições
Avisos	AVISO Nº 07/2000 de 15 de Setembro	Revogada		(Revodago pelo Aviso n.08-03 de 12.08.2003)	15-09-2000	15-09-2000
Avisos	AVISO Nº 06/2000 de 25 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.03-03 de 07.02.2003)	25-08-2000	25-08-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.5-03_de_02.07.2003) ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Títulos do Banco Central (TBC)	25-08-2000	25-08-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.8-03_de_02.07.2003) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	22-08-2000	22-08-2000
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/2000	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - DEPÓSITOS - SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO	04-08-2000	04-08-2000
Avisos	AVISO Nº 05/2000 de 02 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-04 de 17-03-2004)	02-08-2000	02-08-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.1-01_de_13.02.2001) ASSUNTO: Política Monetária Limites dos Activos Internos Líquidos do Sistema Bancário	25-07-2000	25-07-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/2000	Em Vigor		ASSUNTO: Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)	19-06-2000	19-06-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.7-00_de_22.08.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	19-06-2000	19-06-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.02-03_de_02.07.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA	14-04-2000	14-04-2000
Avisos	AVISO Nº 04/2000 de 31 de Março	Em Vigor			31-03-2000	31-03-2000
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/2000	Em Vigor		ASSUNTO: COMPATILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS (Instrutivo nº 01/00, de 10.03.2000)	14-03-2000	14-03-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.5-00_de_19.07.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	13-03-2000	13-03-2000
Avisos	AVISO Nº 02/2000 de 10 de Março	Em Vigor			10-03-2000	10-03-2000
Avisos	AVISO Nº 03/2000 de 10 de Março	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 07.02.2003)	10-03-2000	10-03-2000
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/2000	Revogada		(Revogado_pelo_Inst.nº.15-03_de_15.10.03) ASSUNTO: COMPATIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS	10-03-2000	10-03-2000
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/2000	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTRUTIVO Nº. 13/99, DE 01.09.99 - IMPLEMENTAÇÃO	16-02-2000	16-02-2000
Avisos	AVISO Nº 01/2000 de 08 de Fevereiro	Em Vigor			08-02-2000	08-02-2000
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/2000	Em Vigor		ASSUNTO: REFORMA MONETÁRIA CHEQUES EMITIDOS EM KWANZAS REAJUSTADOS	27-01-2000	27-01-2000
Instrutivos	Instrutivo n.º 15/1999 de 21 de Dezembro	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2000 de 19.07.2000) ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Altera prazo para entrar em vigor o cheque padronizado	21-12-1999	21-12-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº14/1999	Em Vigor		ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Alteração do Regulamento	29-10-1999	29-10-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº13/1999	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS	01-09-1999	01-09-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/1999	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Operações de mercadorias	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/1999	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Empréstimos às Instituições Financeiras Regulamento	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1999	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Sistema de Pagamentos Liquidação de Grandes Pagamentos	21-05-1999	21-05-1999
Avisos	Aviso nº 01/99 de 21 de Maio	Revogada	Instituíção das sessões para a realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira	Revogado pelo Aviso nº.10/2003 de 22 de Agosto	21-05-1999	21-05-1999	Instituições Financeiras
Instrutivos	Instrutivo n.º 11/99 de 21 de Maio	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº03/2000 de 14.03.2000) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	Instrutivo n.º 10/99 21 de Maio	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2003 de 02.07.2003) Assunto: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/1999	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº01/2003 de 02.07.2003) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Operações de Capitais	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1999	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº02/2004 de 17.02.2004) ASSUNTO: TÍTULOS DO BANCO CENTRAL Operações com acordo de recompra ou revenda	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1999	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº06/2000 de 25.07.2000) ASSUNTO: POLITÍCA MONETÁRIA Operações de Crédito/Limites - Regulamento	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	Instrutivo n.º 03/99 de 21 de Maio	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº08/2000 de 25.08.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Títulos do Banco Central (TBC)	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1999	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº03/2003 de 02.07.2003) ASSUNTO:POLITICA CAMBIAL COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões	21-05-1999	21-05-1999
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1999	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº02/2000 de 13.03.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias	19-01-1999	19-01-1999
Avisos	AVISO Nº 04/1998 de 30 de Novembro	Em Vigor			30-11-1998	30-11-1998
Avisos	Aviso n.º 04/98 de 30 de Novembro	Em Vigor	Constituição de bancos e capital mínimo	Revoga os Avisos nº. 1/92, de 3 de Abril e n.º 2/96, de 1 de Março	30-11-1998	30-11-1998	Instituições Financeiras
Avisos	AVISO Nº 05/1998 de 30 de Novembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.13-03 de 28.08.2003)	30-11-1998	30-11-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº10/1998	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2000 de 19.07.2000) ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Padronização do Cheque	27-11-1998	27-11-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/1998	Em Vigor			16-11-1998	16-11-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº17/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - OPERAÇÕES ACTIVAS ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES	16-11-1998	16-11-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº16/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Plano de Contas das Instituiçoes Financeiras Operações em Moeda Estrangeira	16-11-1998	16-11-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº15/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO: Entrega de balancetes mensais em suporte magnético (diskettes).	16-10-1998	16-10-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº14/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: OPERAÇÕES CAMBIAIS - VENDA DE DIVISAS IMPORTAÇÕES	13-10-1998	13-10-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº13/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONTA 320 - DEPÓSITOS - SECTOR PÚBLICO MN	12-10-1998	12-10-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº12/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.99) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELER'S CHEQUES A VIAJANTES DESPESAS BANCARIAS	28-09-1998	28-09-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº11/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: VENDA DE TRAVELLR'S CHEQUES-CASA DE CÂMBIO DESPESAS BANCÁRIAS	28-09-1998	28-09-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº9/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Direct n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS E CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLLER´S CHEQUES (VIAGENS – VIA TERRESTRE)	23-09-1998	23-09-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº8/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras Normas Complementares	19-08-1998	19-08-1998
Decretos	DECRETO Nº 23/1998 de 24 de Julho	Em Vigor			24-07-1998	24-07-1998
Decretos	DECRETO Nº 21/1998 de 24 de Julho	Em Vigor			24-07-1998	24-07-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Central de Riscos de Crédito	23-07-1998	23-07-1998
Avisos	AVISO Nº 03/1998 de 13 de Julho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.07-99 de 21.05.1999)	13-07-1998	13-07-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO : CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES	05-06-1998	05-06-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLER’S CHEQUES A VIAJANTES	05-06-1998	05-06-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO 07/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Instalação de Caixas Automáticas (ATM's) e Terminais de Pagamento automático (POS)	29-05-1998	29-05-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Listagem de Emitentes de Cheques sem Provisão - LCP	29-05-1998	29-05-1998
Avisos	AVISO Nº 02/1998 de 28 de Maio	Em Vigor			28-05-1998	28-05-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1998	Em Vigor		ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Implementação de novo Regulamento	04-05-1998	04-05-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº7/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Planos de Contas - Criação da Conta “Departamentos no Estrangeiro"	01-05-1998	01-05-1998
Avisos	AVISO Nº 01/1998 de 28 de Abril	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.03-98 de 13.07.1998)	28-04-1998	28-04-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Operacões Com o Exterior Conta: 373 -Credores Não Residentes-ME	03-04-1998	03-04-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1998	Em Vigor		ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES Alteração do Prazo de Compensação na Câmara de Compensação de Luanda	13-03-1998	13-03-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/1998	Revogada		(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO : Plano de Contas das Instituições Financeiras Normas Complementares	12-03-1998	12-03-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Plano de Contas – Sucursais de Bancos Angolanos no Exterior	12-03-1998	12-03-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1998	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº04/1999 de 21.05.1994) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações de Crédito/ Limites Regulamento	12-03-1998	12-03-1998
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/1998	Em Vigor		ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras - Contas Credores Diversos	10-03-1998	10-03-1998
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1998	Revogada		ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS NORMAS DE CONTROLO INTERNO E AUDITORIA EXIERNA	09-01-1998	09-01-1998	Instituições Financeiras
Avisos	Aviso n.º 07/97 de 17 de Outubro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.10-99 de 21.05.99)	17-10-1997	17-10-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1997	Em Vigor		ASSUNTO: POLITÍCA CAMBIAL OPERAÇÕES A REALIZAR ATRAVÉS DAS LINHAS DE CRÉDITO DE MÉDIO E LONGO PRAZO POR AGENTES ECONÓMICOS	03-10-1997	03-10-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1997	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº09/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL CRÉDITO DO EXPORTADOR	18-08-1997	18-08-1997
Avisos	AVISO Nº 06/1997 de 31 de Julho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 02.07.03)	31-07-1997	31-07-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1997	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº07/2000 de 22.08.2000) ASSUNTO: COMPATIBILIZACÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCOS ACTIVOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS	31-07-1997	31-07-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1997	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº07/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações de Crédito Redesconto Regulamento	28-07-1997	28-07-1997
Avisos	AVISO Nº 05/1997 de 21 de Julho	Em Vigor			21-07-1997	21-07-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1997	Em Vigor		ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS Operações cambiais - Posição Cambial	14-05-1997	14-05-1997
Avisos	Aviso Nº 04/1997 de 15 de Abril	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.10-99 de 21.05.99)	15-04-1997	15-04-1997
Avisos	AVISO Nº 01/1997 de 03 de Março	Em Vigor			03-03-1997	03-03-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1997	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº05/1998 de 28.04.1998) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento	03-03-1997	03-03-1997
Avisos	AVISO Nº 03/1997 de 03 de Março	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-98 de 28.05.98)	03-03-1997	03-03-1997
Avisos	AVISO Nº 02/1997 de 03 de Março	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.08-99 de 21.05.99)	03-03-1997	03-03-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº17/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.06-98 de 05.06.98) ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº16/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.05-98 de 13.10.98) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES ÀS CASAS DE CÂMBIO	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº15/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.14-98 de 13.10.98) ASSUNTO: VENDA DE DIVISAS	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº14/DSB/97	Revogada		(Revogada pela Direct n.16-97 de 16.10.97) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRAVELLER’S CHEQUES ÀS CASAS DE CÂMBIO	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº12/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.19-97 de 13.11.97) ASSUNTO: TAXAS DE JUROS PASSIVAS Remuneração dos Depósitos à Ordem	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº10/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.14-97 de 26.09.97) ASSUNTO:BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRA VEllERS CHEQUES	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº8/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.10-97 de 15.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA - TRAVELLERS CHECKS ÀS CASAS DE CÂMBIO	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: OPERACÕES CAMBIAIS VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES AVISO N.º 4/97. DE 15 DE ABRIL	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Casas de Câmbio - Venda de Travellers Checks a Viajantes	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Casas de câmbios - Venda de Travellers Cheks a viajantes	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Venda de Travellers Ckecks a Viajantes	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/1997	Revogada		(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: POÚTICA CAMBIAL Venda de Divisas -cheques de viagem. Directivas nº.s 09/96 e 10/96, de 06.08.96	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº19/DSB/1997	Em Vigor		ASSUNTO: TAXAS DE JUROS PASSIVOS - Remuneração dos Depósitos à Ordem	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº11/DSB/1997	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO - VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº7/DSB/1997	Em Vigor		ASSUNTO:CASAS DE CAMBIO - VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES: TRAVELLERS CHECKS	01-01-1997	01-01-1997
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/1997	Em Vigor		ASSUNTO: OPERAÇÕES CAMBIAIS DE IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS	01-01-1997	01-01-1997
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/1996	Em Vigor		(Revogado pelo Instrutivo Nº01/1997 de 03.03.1997) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Alteração ao Regulamento	08-10-1996	08-10-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº10/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES	06-08-1996	06-08-1996
Avisos	Aviso n.º 14/96 de 29 de Julho	Revogada		Revogado pelo Aviso n.02-97 de 29.07.1997	29-07-1996	29-07-1996
Avisos	Aviso n.º 13/96 de 29 de Julho	Revogada		Revogado pelo Aviso n.02-97 de 03.03.1997	29-07-1996	29-07-1996
Avisos	Aviso n.º 12/96 de 29 de Julho	Revogada		Revogado pelos Avisos n.03-97 de 03.03.97 e n.05-99 de 21.05.99	29-07-1996	29-07-1996
Avisos	Aviso n.º 10/96 de 28 de Junho	Revogada		Revogado pelo aviso n.º 05/98 de 30 de Novembro	28-07-1996	28-07-1996
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1996	Em Vigor		ASSUNTO: CONSTITUICAO DE PROVISÕES	12-07-1996	12-07-1996
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1996	Em Vigor		ASSUNTO: LINHAS DE CREDITO DE CURTO PRAZO	05-07-1996	05-07-1996
Avisos	Aviso n.º 11/96 de 03 de Julho	Revogada		Revogado pelos Avisos n.04-99 e n.05-99 ambos de 21.05.1999	03-07-1996	03-07-1996
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1996	Em Vigor		ASSUNTO: REGIME CAMBIAL PRAZO DE REVENDA DE DIVISAS AO BNA	27-06-1996	27-06-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº9/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUIÇOES FINANCEIRAS - CASAS DE CÂMBIO: Venda de Travellers Checks	01-05-1996	01-05-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº5/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS - Provisão para Riscos Diversos	01-05-1996	01-05-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: APLICAÇOES FINANCEIRAS - CRÉDITO VENCIDO	01-05-1996	01-05-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO - VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA.	01-05-1996	01-05-1996
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1996	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº02/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: VENDA PUBLICA DE DIVISAS REGULAMENTACAO DO AVISO Nº. 08./96 DE 17 DE ABRIL	18-04-1996	18-04-1996
Avisos	AVISO Nº 08/1996 de 17 de Abril	Em Vigor			17-04-1996	17-04-1996
Avisos	AVISO Nº 07/1996 de 17 de Abril	Em Vigor			17-04-1996	17-04-1996
Avisos	AVISO Nº 06/1996 de 17 de Abril	Em Vigor			17-04-1996	17-04-1996
Avisos	AVISO Nº 05/1996 de 17 de Abril	Em Vigor			17-04-1996	17-04-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/1996	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO - Operações: Normas de Boa Técnica Bancária	17-04-1996	17-04-1996
Avisos	AVISO Nº 04/1996 de 01 de Março	Em Vigor			01-03-1996	01-03-1996
Avisos	AVISO Nº 03/1996 de 01 de Março	Em Vigor			01-03-1996	01-03-1996
Avisos	AVISO Nº 02/1996 de 01 de Março	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.04-98 de 18.03.1998)	01-03-1996	01-03-1996
Avisos	AVISO Nº 01/DSB/1996 de 28 de Fevereiro	Em Vigor			28-02-1996	28-02-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº7/DSB/1996	Revogada		(Revogada pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO	01-01-1996	01-01-1996
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/1996	Revogada		(Revogada pela Directiva n.09-96 de 06.08.1996) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLERS CHECKS	01-01-1996	01-01-1996
Decretos	DIRECTIVA Nº1/DSB/1996	Revogada		(Revogada pela Directiva n.02-02 de 18.01.2002) ASSUNTO: ESCRITA E FISCALIZAÇAO Posição Cambial Semanal	01-01-1996	01-01-1996
Avisos	Avso n.º 10/95 de 27 de Setembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.02-00 de 10.03.2000)	27-09-1995	27-09-1995
Avisos	Aviso n.º 09/95 de 27 de Setembro	Revogada		Revogado pelo Aviso n.º 16-03 de 17.10.03	27-09-1995	27-09-1995
Avisos	Aviso n.º 08/95 de 08 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.10-96 de 28.06.96)	08-08-1995	08-08-1995
Avisos	Aviso n.º 07/95 de 08 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.03-96 de 01.03.1996)	08-08-1995	08-08-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1996	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº05/1997 de 18.08.1997) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL CRÉDITO DO EXPORTADOR	28-07-1995	28-07-1995
Avisos	AVISO Nº 06/1995 de 17 de Julho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.07-95 de 08.08.95)	17-07-1995	17-07-1995
Avisos	AVISO Nº 05/1995 de 17 de Julho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.02-96 de 01.03.96)	17-07-1995	17-07-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1995	Em Vigor		ASSUNTO: CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E/OU DE GESTÃO ENTRE RESIDENTES E NÃO RESIDENTES.	28-06-1995	28-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1996	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº08/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇOES DE MERCADORIAS	28-06-1995	28-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1995	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo nº01/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE CAPITAIS	28-06-1995	28-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1995	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº08/1999 de 21.05.1999) Assunto: Política cambial Operações de mercadorias	28-06-1995	28-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1995	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo nº10-99 de 21.05.1999) Assunto: POLITICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES	28-06-1995	28-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1995	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Reajuste Monetário	23-06-1995	23-06-1995
Avisos	AVISO Nº 04/1995 de 23 de Junho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.14-96 de 29.07.96) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA - Reservas Bancárias - Remuneração	23-06-1995	23-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1995	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo nº1-97 de 03.03.1997) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento	23-06-1995	23-06-1995
Avisos	AVISO Nº 03/1995 de 20 de Junho	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.13-96 de 29.07.96)	20-06-1995	20-06-1995
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1998	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo Nº01/1999 de 19.09.1999) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento	28-04-1995	28-04-1995
Avisos	AVISO Nº 02/1995 de 9 de Janeiro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.06-95 de 17.07.95)	09-01-1995	09-01-1995
Avisos	AVISO Nº 01/1995 de 9 de Janeiro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.05-95 de 17.07.95)	09-01-1995	09-01-1995
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/1995	Revogada		(Revogado pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancetes Mensais Mapas Demonstrativos de operações em M.E.	01-01-1995	01-01-1995
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/1995	Revogada		(Revogado pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancetes Mensais Mapas Demonstrativos de operações em M.E.	01-01-1995	01-01-1995
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/1995	Em Vigor		ASSUNTO: INSTITUIÇOES FINANCEIRAS - REAJUSTE MONETARIO	01-01-1995	01-01-1995
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/1995	Em Vigor		ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO	01-01-1995	01-01-1995
Directivas	DIRECTIVA Nº6/DSB/1994	Revogada		(Revogada pela Directiva n.17-98 de 16.10.1998) ASSUNTO: - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Operações Activas - Adiatamentos a Depositantes	28-12-1994	28-12-1994
Directivas	DIRECTIVA Nº3/DSB/1994	Revogada		(Revogada pela Directiva n.01.95 de 11.05.1995) ASSUNTO: - CASAS DE CÂMBIO MAPA SEMANAL DE OPERAÇÕES EM M.E.	24-11-1994	24-11-1994
Directivas	DIRECTIVA Nº2/DSB/1994	Revogada		(Revogada pela Directiva n.01-95 de 11.05.1995) ASSUNTO: - PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO Balancetes mensais	23-11-1994	23-11-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº13/1994	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operações Activas Adiantamentos a Depositantes	18-11-1994	18-11-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº11/1994	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Apuramento de Resultados	18-11-1994	18-11-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº12/1994	Revogada		(Revogado pelo Inst.nº.16-03, de 17.10.2003) ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Plano de Contas das Casas de Câmbio	13-11-1994	13-11-1994
Avisos	Aviso n.º 11/94 de 15 de Setembro	Revogada		Revogado pelo Aviso nº. 02-95, de 09.01.1995	15-09-1994	15-09-1994
Avisos	Aviso n.º 10/94 de 1 de Setembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-95 de 09.01.1995)	01-09-1994	01-09-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº10/1994	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO SUCURSAIS DE BANCOS ESTRANGEIROS CAPITAL SOCIAL	26-07-1994	26-07-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/1994	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Regime de taxa flutuante Operações sem recurso às reservas cambiais	20-05-1994	20-05-1994
Avisos	Aviso n.º 08/94 de 2 de Maio	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.10-94 de 15.09.1994)	02-05-1994	02-05-1994
Avisos	Aviso n.º 07/94 de 2 de Maio	Revogada		Revogado pelo aviso n.º 11/94 de 15 de Setembro	02-05-1994	02-05-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/1994	Revogada		(Revogado pelo Inst.10-99, de 21.05.1999) ASSUNTO: Regime de Taxa Flutuantes Operações de Invisíveis Correntes	01-05-1994	01-05-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/1994	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Regime de Taxa Flutuante Operações de Mercadorias	22-04-1994	22-04-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1994	Em Vigor		Assunto: POLITICA CAMBIAL Regime de taxa flutuante Contabi1ização das operações	22-04-1994	22-04-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1994	Revogada		(Revogado pelo Inst. nº.01-96, de 18.04.1996) ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Reservas Bancárias Remuneração	22-04-1994	22-04-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1994	Revogada		(Revogado pelo Inst.nº.03-94, de 12.03.1998) Assunto: POLITICA MONETARIA Operaçoes de Crédito/Limites Regulamento	22-04-1994	22-04-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1994	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Regime de taxa flutuantes Operaçoes à Vista	04-04-1994	04-04-1994
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1994	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operaçoes Normas da Boa Técnica Bancária	04-04-1994	04-04-1994
Avisos	AVISO Nº 06/1994 de 1 de Abril	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.03-95 de 20.06.1995)	01-04-1994	01-04-1994
Avisos	AVISO Nº 05/1994 de 21 de Março	Em Vigor			21-03-1994	21-03-1994
Avisos	AVISO Nº 04/1994 de 28 de Fevereiro	Em Vigor			28-02-1994	28-02-1994
Avisos	AVISO Nº 03/1994 de 17 de Fevereiro	Em Vigor			17-02-1994	17-02-1994
Avisos	AVISO Nº 02/1994 de 10 de Fevereiro	Em Vigor			10-02-1994	10-02-1994
Avisos	AVISO Nº 01/1994 de 3 de Janeiro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.07-00 de 15.09.2000)	03-01-1994	03-01-1994
Avisos	AVISO Nº 15/1993 de 16 de Dezembro	Em Vigor			16-12-1993	16-12-1993
Avisos	AVISO Nº 11/1993 de 16 de Dezembro	Em Vigor			16-12-1993	16-12-1993
Avisos	Aviso n.º 12/93 de 16 de Dezembro	Revogada		Revogado pelo Aviso n.º08/95, de 08 de Agosto	16-12-1993	16-12-1993
Avisos	Aviso n.º 14/93 de 29 de Novembro	Revogada		Revogado pelo aviso n.º 07/94, de 02 de Maio	29-11-1993	29-11-1993
Avisos	Aviso n.º 13/93 de 29 de Novembro	Revogada		Revogado pelo Aviso nº.08-94, de 02.05.1994	29-11-1993	29-11-1993
Avisos	AVISO Nº 10/1993 de 10 de Setembro	Em Vigor			10-09-1993	10-09-1993
Avisos	AVISO Nº 09/1993 de 10 de Setembro	Em Vigor			10-09-1993	10-09-1993
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1993	Revogada		(Revogado pelo Inst.nº.04-94, de 01.04.1994) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇOES DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES Operações de Invisíveis Correntes	17-06-1993	17-06-1993
Avisos	AVISO Nº 08/1993 de 27 de Maio	Em Vigor			27-05-1993	27-05-1993
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1993	Revogada		(Revogado pelo Inst.nº.04-94, de 01.04.1994) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL MERCADO DE CAMBIOS DE TAXAS FLUTUANTES	27-05-1993	27-05-1993
Avisos	AVISO Nº 07/1993 de 18 de Maio	Em Vigor			18-05-1993	18-05-1993
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1993	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Organização Sucursais de Bancos Estrangeiros	21-04-1993	21-04-1993
Avisos	AVISO Nº 05/1993 de 14 de Abril	Em Vigor			14-04-1993	14-04-1993
Avisos	AVISO Nº 04/1993 de 13 de Abril	Em Vigor			13-04-1993	13-04-1993
Avisos	AVISO Nº 06/1993 de 2 de Abril	Em Vigor			02-04-1993	02-04-1993
Directivas	DIRECTIVA Nº01/DSB/1993	Em Vigor		ASSUNTO: VENDA PÚBLICA DE DIVISAS	02-02-1993	02-02-1993
Avisos	AVISO Nº 01/1993 de 28 de Janeiro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.04-93 de 13.04.1993)	28-01-1993	28-01-1993
Avisos	AVISO Nº 02/1993 de 25 de Janeiro	Revogada		ANULADO	25-01-1993	25-01-1993
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1993	Revogada		(Revogado pelo Aviso nº.493 de 13 DE ABRIL)	25-01-1993	25-01-1993
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº10/1992	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operações Apuramento de Resultados	14-12-1992	14-12-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/1992	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Plano de Contas	14-12-1992	14-12-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/1992	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Gestão de Divisas	16-10-1992	16-10-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/1992	Revogada		(Revogado_pelo_Inst_n02-99_de_21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Exportações e Importações de café	06-10-1992	06-10-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº06/1992	Em Vigor		Assunto: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento	12-08-1992	12-08-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1992	Em Vigor		ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Organização Abertura de Balcões	12-08-1992	12-08-1992
Avisos	Aviso n.º 07/92 de 12 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-99 de 21.05.1999)	12-08-1992	12-08-1992
Avisos	AVISO Nº 06/1992 de 12 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.08-95 de 08.08.1995)	12-08-1992	12-08-1992
Avisos	AVISO Nº 05/1992 de 12 de Agosto	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 14.04.2002)	12-08-1992	12-08-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1992	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento	21-07-1992	21-07-1992
Avisos	AVISO Nº 04/1992 de 20 de Julho	Em Vigor			20-07-1992	20-07-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1992	Em Vigor		Assunto: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Venda Pública de Divisas	20-06-1992	20-06-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1992	Revogada		(Revogado_pelo_Inst_n02-99_de_21.05.1999)	12-06-1992	12-06-1992
Directivas	DIRECTIVA Nº4/DSB/1992	Revogada		(Revogada pela Directiva n.04-96 de 14.06.1996) ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Balancetes mensais	25-05-1992	25-05-1992
Directivas	DIRECTIVA Nº1/DSB/1992	Revogada		(Revogada pela Directiva n.04-96 de 14.06.1996) ASSUNTO: APLICAÇÕES FINANCEIRAS Crédito vencido	25-05-1992	25-05-1992
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1992	Em Vigor			06-05-1992	06-05-1992
Avisos	AVISO Nº 03/1992 de 14 de Abril	Em Vigor			14-04-1992	14-04-1992
Avisos	AVISO Nº 02/1992 de 3 de Abril	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-99 de 21.05.1999)	03-04-1992	03-04-1992
Avisos	AVISO Nº 01/1992 de 03 de Abril	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.04-98 de 30.11.1998)	03-04-1992	03-04-1992
Avisos	AVISO Nº 06/1991 de 30 de Dezembro	Em Vigor			30-12-1991	30-12-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº11/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento	19-12-1991	19-12-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº10/1991	Em Vigor		ASSUNTO: SUPERVISÃO BANCÁRIA Aplicações Financeiras Empréstimos em Mora	17-12-1991	17-12-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº09/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento	29-11-1991	29-11-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº08/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento	26-11-1991	26-11-1991
Avisos	AVISO Nº 05/1991 de 15 de Novembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.09-93 de 10.09.1993)	15-11-1991	15-11-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº07/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento	06-11-1991	06-11-1991
Avisos	AVISO Nº 04/1991 de 4 de Novembro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.02-93 de 25.01.1993)	04-11-1991	04-11-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº02/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Reservas Obrigatórias - Regulamento	16-10-1991	16-10-1991
Avisos	AVISO Nº 03/1991 de 16 de Outubro	Em Vigor			16-10-1991	16-10-1991
Avisos	AVISO Nº 02/1991 de 16 de Outubro	Em Vigor			16-10-1991	16-10-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº05/1991	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo n.03-97 de 28.07.1997) Assunto: POLITICA MONETARIA Operações de Crédito/Redesconto Regulamento	16-10-1991	16-10-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº04/1991	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo n.05-94 de 04.01.1994) Assunto: POLITICA CAMBIAL Posição Cambial/Limites Regulamento	16-10-1991	16-10-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº03/1991	Revogada		(Revogado pelo Instrutivo n.02-94 de 22.04.1994) Assunto: POLITICA MONETARIA Operações de Crédito/Limites Regulamento	16-10-1991	16-10-1991
Avisos	AVISO Nº 01/1991 de 16 de Outubro	Revogada		(Revogado pelo Aviso n.01-97 de 03.03.1997)	16-10-1991	16-10-1991
Instrutivos	INSTRUTIVO Nº01/1991	Em Vigor		ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NAO RESIDENTES	04-10-1991	04-10-1991
Decretos	DECRETO Nº 07/1990 de 24 de Março	Em Vigor			24-03-1990	24-03-1990