Directivas |
Directiva nº 01/DRO/2021 de 06 de Janeiro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Constituição de Imparidades para a Exposição ao Estado, Denominada em Moeda Estrangeira
|
11-01-2021 |
06-01-2021 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 23/2020, de 29 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Regras e Procedimentos para a Realização de Recebimentos e Transferências para o Exterior Ordenadas por Órgãos do Estado
|
04-01-2021 |
04-01-2021 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 21/2020 de 23 de Dezembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Prazo para o Cumprimento do Aviso n.º 10/2020 de 3 de Abril
|
23-12-2020 |
23-12-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 20/2020 de 09 de Dezembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação - Avaliação do Risco - Ferramentas e Aplicativos Informáticos
|
11-12-2020 |
11-12-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 19/2020 de 09 de Dezembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema de Pagamentos - Limites de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos
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10-12-2020 |
10-12-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMC/2020, 27 de Novembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Segregação de notas – Séries 2012 e 2020
|
01-12-2020 |
01-12-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 22/2020, de 27 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Política Cambial - Câmbios a Prazo
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30-11-2020 |
30-11-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 05/DIF/DRO/2020 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Reporte de Informação Estatística sobre Agentes Bancários
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24-11-2020 |
24-11-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 18/2020 de 06 de Novembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Operações de Depósitos de Moedas Metálicas no Banco Nacional de Angola
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06-11-2020 |
06-11-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 01/DSB/2020 de 30 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Avaliação de Imóveis
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30-10-2020 |
30-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 003/GAC/2020, 26 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Emissão de Declarações de Responsabilidades Financeiras
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29-10-2020 |
29-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 21/2020, de 26 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias
|
28-10-2020 |
28-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 17/2020 de 15 de Outubro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Política Cambial - Limites de Operações Cambiais de Importação de Mercadoria
|
15-10-2020 |
15-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 04/DMA/2020 de 06 de Outubro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Política Monetária - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias
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06-10-2020 |
06-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 16/2020 de 2 de Outubro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Política Monetária - Reservas Obrigatórias
|
06-10-2020 |
06-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 15/2020 de 22 de Setembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira
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23-09-2020 |
23-09-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 20/2020, de 05 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sociedades de Garantia de Crédito - Regras Operacionais
|
21-08-2020 |
21-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 19/2020, de 4 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Fundo de Garantia de Crédito
- Regras Operacionais
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21-08-2020 |
21-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 002/DCC/2020, 18 de Agosto |
Em Vigor |
Política Cambial |
Procedimentos para validação e execução de contratos de invisíveis correntes
|
18-08-2020 |
18-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 18/2020, de 4 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Sistema Financeiro - Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias - Alteração da redacção do número 1 artigo 2.º do Aviso n.º 8/2018, de 29 de Novembro
|
12-08-2020 |
12-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 14/2020 de 4 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Excedentárias dos Bancos Comerciais Depositadas no Banco Nacional de Angola
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05-08-2020 |
05-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 17/2020, de 3 de Agosto |
Em Vigor |
Política Cambial |
Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares
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04-08-2020 |
04-08-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 13/2020 de 17 de Julho |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito
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17-07-2020 |
17-07-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 04/DSP/DIF/2020 de 16 de Junho |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis
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14-07-2020 |
14-07-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 16/2020, de 10 de Julho |
Em Vigor |
Circulação Monetária |
Nova Família do Kwanza “Série 2020”
|
10-07-2020 |
10-07-2020 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo nº 12/2020 de 06 de Julho |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Preçário
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07-07-2020 |
07-10-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 03/DMA/2020 de 26 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
Taxas de Câmbio Indicativas de Compra e de Venda submetidas pelas Instituições Financeiras Bancárias na Plataforma FXGO da Bloomberg (AOA - BGN)
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29-06-2020 |
29-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 15/2020, de 22 de Junho |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Preçário de Serviços e Produtos Financeiros e Sua Divulgação
|
23-06-2020 |
23-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 14/2020, de 22 de Junho |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Regras de Prevenção e Combate ao Branqueamento e Capitais e Financiamento do Terrorismo
|
23-06-2020 |
23-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 02/DMA/2020 de 17 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
Compra e Venda de Moeda Estrangeira nos Leilões de Divisas e na Plataforma FXGO
|
17-06-2020 |
17-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 01/DMA/2020 de 12 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
Registo de Transacções de Compra e Venda de Moeda Estrangeira na Plataforma FXGO
|
16-06-2020 |
16-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMA/2020 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Nota Explicativa sobre a Posição Cambial
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09-06-2020 |
09-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 13/2020, de 29 de Maio |
Em Vigor |
Política Cambial |
Regime Cambial Aplicável ao Sector Diamantífero
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01-06-2020 |
01-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 11/2020 de 29 de Maio |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola
|
01-06-2020 |
01-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 10/2020 de 29 de Maio |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética
|
01-06-2020 |
01-07-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 03/DSB/DRO/2020 de 28 de Maio |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
|
01-06-2020 |
01-06-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 09/2020 de 11 de Maio |
Em Vigor |
Política Monetária |
Linha para Compra de Obrigações do Tesouro Estabelecida Pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril
|
11-05-2020 |
11-05-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 02/DSB/DRO/2020 de 8 de Maio |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Guia sobre Recomendações de Gestão de Exposições não Produtivas e Reestruturadas e Activos Executados em Dação de Pagamento
|
08-05-2020 |
08-05-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 08/2020 de 28 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Contas Bancárias Simplificadas - Definição de Limites para a Abertura e Movimentação
|
28-04-2020 |
28-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2020, de 27 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Contas Bancárias Simplificadas
|
27-04-2020 |
27-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCF/2020, 23 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros
|
24-04-2020 |
24-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2020 de 21 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Requisitos e Procedimentos para o Registo Especial de Instituições Financeiras.
- Autorização para o Exercício de Funções de Membros dos Órgãos Sociais.
|
21-04-2020 |
21-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 07/2020 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Concessão de Crédito
|
21-04-2020 |
20-05-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCC/2020, 18 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Liquidação de Cartas de Crédito
|
18-04-2020 |
18-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril |
Em Vigor |
Política Monetário |
Linha para compra de Obrigações do Tesouro
|
06-04-2020 |
06-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2020 de 3 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Termos e Condições
|
03-04-2020 |
03-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2020 de 3 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Autorização para a Constituição de Instituições Financeiras Bancárias
|
03-04-2020 |
03-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 08/2020 de 2 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Política de Segurança Cibernética e Adopção de Computação em Nuvem
|
02-04-2020 |
02-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 07/2020 de 2 de Abril |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Expansão de Serviços Bancários
|
02-04-2020 |
02-04-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 05/2020 de 30 de Março |
Em Vigor |
Política Cambial |
Isenção Temporária de Limites por Instrumento de Pagamento na importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança
|
30-03-2020 |
30-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 02/DSB/2020 de 27 de Março |
Revogada |
Sistema Financeiro |
Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
|
30-03-2020 |
30-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 04/2020 de 30 de Março |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Flexibilização de Prazos para o Cumprimento de Obrigações Creditícias
|
30-03-2020 |
30-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 03/2020 de 30 de Março |
Em Vigor |
Política Cambial |
Taxas de Câmbio de Referência
|
30-03-2020 |
30-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 02/2020 de 30 de Março |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Procedimentos para a Venda de Moeda Estrangeira por Sociedades do Sector Petrolífero - Operações Cambiais no Mercado Interbancário
|
30-03-2020 |
30-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 06/2020 de 10 de Março |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Concessão de Crédito a Detentores de Participações Qualificadas
|
10-03-2020 |
10-03-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 05/2020 de 28 de Fevereiro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Deveres de Informação no Âmbito da Comercialização de Depósitos Duais e Depósitos Indexados
|
28-02-2020 |
28-02-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 04/2020 de 28 de Fevereiro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Central de Informação e Risco de Crédito
|
28-02-2020 |
28-02-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 03/2020 de 28 de Fevereiro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Limite de Imobilizado das Instituições Financeiras
|
28-02-2020 |
28-02-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 01/DSB/DRO/2020 de 14 de Fevereiro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Alienação de Imóveis Adquiridos em Dação de Pagamento de Crédito
|
20-02-2020 |
20-02-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2020 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
Aviso 12/2019 - Regras e procedimentos para realização de operações cambiais por pessoas singulares
|
23-01-2020 |
23-01-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 02/2020 de 09 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas
|
17-01-2020 |
17-01-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 01/2020 de 09 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Alteração da Redacção do artigo 5.º do Aviso n.º 05/18, de 17/de Julho
|
17-01-2020 |
17-01-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 01/2020 de 10 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas
|
10-01-2020 |
10-01-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 15/2019 de 30 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais - Operações de Capitais e de Rendimentos Associados
|
03-01-2020 |
03-01-2020 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 13/DSB/DRO/2019 de 27 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Guia sobre as Recomendações de Implementação das Metodologias do AQA para o Exercício de 2019
|
27-12-2019 |
27-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 12/DCF/DRO/2019 de 27 de Dezembro |
Em Vigor |
Conduta Financeira |
Protecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros
|
27-12-2019 |
27-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 11/DSB/DRO/2019 de 18 de Dezembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
|
20-12-2019 |
20-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 14/2019 de 2 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Limite de Posição Cambial
|
11-12-2019 |
11-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 13/2019 de 2 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Operações Cambiais do Sector de Petróleo e Gás para a liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes cambiais
|
11-12-2019 |
11-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2019 de 2 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Regras e Procedimentos Para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares
|
11-12-2019 |
11-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 10/DSB/DRO/2019 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
|
10-12-2019 |
10-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2019 de 26 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
PREÇÁRIO DE TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA - Limites Máximos de Comissões e Despesas - Moeda de Cobrança das Comissões
|
09-12-2019 |
09-12-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 09/DSP/DIF/2019 |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis
|
27-11-2019 |
27-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2019 de 06 de Novembro |
Revogada |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares
|
12-11-2019 |
12-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2019 de 06 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO - Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores
|
12-11-2019 |
12-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 08/2019 de 06 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
CASAS DE CÂMBIO - Regras Operacionais
|
12-11-2019 |
12-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 04/DCC/2019 |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Definição de “Atrasados Cambiais”
|
07-11-2019 |
07-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 19/2019 de 06 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Organização e Funcionamento
|
07-11-2019 |
07-11-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 08/DMA/ DRO/2019 de 24 de Outubro |
Em Vigor |
Mercado Cambial |
Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias
|
25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 18/2019 de 25 de Outubro |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Limites para Operações Cambiais de Importação de Mercadoria
|
25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 03/DCC/ 2019 de 25 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Liquidação de Cartas de Crédito ao abrigo de Leilões de Quantidade
|
25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 24 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez
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25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 17/2019 de 24 de Outubro |
Em Vigor |
Política Monetária |
- Reservas Obrigatórias
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25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 16/2019 de 24 de Outubro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Taxas de Câmbio de Referência - Metodologia de Cálculo - Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias
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25-10-2019 |
25-10-2019 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 07/2019 de 25 de Outubro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Concessão de crédito ao sector real da economia
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07-10-2019 |
07-10-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 15/2019 de 6 de Setembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias
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09-09-2019 |
09-09-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 14/2019 de 6 de Setembro |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Plano de Contas das Instituições Financeiras Bancárias
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09-09-2019 |
09-09-2019 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 06/2019 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Sociedades de Microcrédito |
Alteração da Redacção dos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 08/12, de 30 de Março
|
09-09-2019 |
09-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 05/2019 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Processo de Normalização e Harmonização Contabilística do Sector Bancário Angolano
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09-09-2019 |
09-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 13/2019 de 28 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Método da Taxa de Juro Efectiva no Reconhecimento de Rendimentos e Gastos de Instrumentos Financeiros
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06-09-2019 |
06-09-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 12/2019 de 28 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Títulos e Valores Mobiliários
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06-09-2019 |
06-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 11/2019 de 28 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
Tratamento das Perdas na Carteira de Crédito
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06-09-2019 |
06-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 10/2019 de 28 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
LOCAÇÕES Alteração da redacção dos pontos 7.3 e 8.2 do Instrutivo n.º 08/16 de 08 de Agosto
|
06-09-2019 |
06-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 09/2019 de 27 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Divulgações de Instrumentos Financeiros
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02-09-2019 |
02-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 08/2019 de 27 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema Financeiro |
- Perdas por Imparidade para a Carteira de Crédito
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02-09-2019 |
02-09-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 06/DCC/DMA/ 2019 de 05 de Julho |
Em Vigor |
Política Cambial |
POLÍTICA CAMBIAL - Créditos Documentários de Importação - Atribuição de plafonds pelo Banco Nacional de Angola - Termos e Condições Aplicáveis
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08-07-2019 |
08-07-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 07/2019 de 05 de Julho |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA - Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de Pagamentos
|
08-07-2019 |
08-07-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 06/2019 de 05 de Julho |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
SISTEMA FINANCEIRO - Operações de Depósito e Levantamento de Notas do Kwanza
|
08-07-2019 |
08-07-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 05/2019 de 05 de Julho |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
SISTEMA FINANCEIRO - Tratamento de Notas com Legitimidade Duvidosa
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08-07-2019 |
08-07-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 30 de Maio |
Em Vigor |
Política Monetária |
Taxa BNA - Aviso N.º 12/2012 de 02 de Abril
|
04-06-2019 |
04-06-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 04/DSP/DRO/ 2019 de 11 de Abril |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos |
Garantias nos Subsistemas da CCAA - Parâmetros para Determinação de Garantias Mínimas e Penalização por Incumprimento
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04-06-2019 |
04-06-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 05/DSB/DRO/ 2019 de 20 de Maio |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reporte de Informação sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF)
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21-05-2019 |
21-05-2019 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva n.º 02/DCC/ 2019 de 14 de Maio |
Em Vigor |
Política Cambial |
Definição de “atrasados cambiais”
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16-05-2019 |
16-05-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2019 de 26 de Abril |
Em Vigor |
Política Monetária |
Sistema Financeiro - Concessão de Crédito
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26-04-2019 |
26-04-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 03/DEE/DSB/DRO 2019 de 28 de Março |
Em Vigor |
Política Monetária |
Envio de Informação Adicional sobre os Novos Créditos e Depósitos através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras - SSIF
- Informação mensal
- Bancos Comerciais
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16-04-2019 |
16-04-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2019 de 03 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Sistema de Pagamentos - Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantias para Liquidação de Saldos
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08-04-2019 |
08-04-2019 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 04/2019 de 3 de Abril |
Em Vigor |
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Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Termos e condições
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03-04-2019 |
03-04-2019 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 03/2019 |
Em Vigor |
Conduta Financeira |
Preçário de Transacções em Moeda Estrangeira -Limites Máximos de Comissões e Despesas -Margem Cambial Máxima Aplicável a Determinadas Operações -Moeda de Cobrança das Comissões
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31-03-2019 |
31-03-2019 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 002/DSP/DRO/2019 de 21 de Fevereiro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Prazo de Validade de Cartões de Pagamento
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22-02-2019 |
22-02-2019 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 01/DCC/2019 de 05 de Fevereiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Prestação de Informação Relativa às Declarações de Compromisso de Pagamento, Emitidas pelos Bancos Comerciais, para Realização de Exportação de Mercadoria
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12-02-2019 |
12-02-2019 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 01/DMA/2019 de 30 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Taxa BNA - Aviso N.º 10/2011, de 20 de Outubro
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31-01-2019 |
31-01-2019 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2019 de 03 de Janeiro |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
Dever de Prestação de Informação aos Clientes sobre o Fundo de Garantia de Depósitos
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18-01-2019 |
18-01-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 07/DSB/DRO/DMA/2018 de 2 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Limite de Posição Cambial Informação Diária Bancos Comercias
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10-01-2019 |
10-01-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 01/DSP/DRO 2019 de 03 de Janeiro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Garantias nos subsistemas da CCAA Parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento
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04-01-2019 |
04-01-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 01/2019 de 03 de Janeiro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Câmara de Compensação Automatizada de Angola Garantias para Liquidação de Saldos
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04-01-2019 |
04-01-2019 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
AVISO N.º 12/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Limite de Posição Cambial
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27-12-2018 |
02-01-2019 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 21/2018 de 11 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Prorrogação da Suspensão Temporária do Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias
|
11-12-2018 |
11-12-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 06/DMA/ 2018 |
Em Vigor |
ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO |
ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO
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11-12-2018 |
11-12-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 06/DEF/DRO/ 2018 |
Em Vigor |
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Alteração da taxa de juro de remuneração do produto Bankita à Crescer
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04-12-2018 |
04-12-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 20/2018 de 03 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Taxas de Câmbio de Referência - Metodologia de Cálculo - Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias
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03-12-2018 |
03-12-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 19/2018 de 03 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de organização e funcionamento
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03-12-2018 |
03-12-2018 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 18/2018 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
Conversão de Créditos Concedidos em Moeda Estrangeira à Particulares
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30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo Nº 17/2018 |
Em Vigor |
REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS |
- Regras Operacionais
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30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 16/2018 |
Em Vigor |
LIMITES DE VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA |
Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis às Sociedades Prestadoras do Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio
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30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 11/2018 |
Em Vigor |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores
|
30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 10/2018 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
SISTEMA FINANCEIRO - Atraso de Envio de Informação Periódica
|
30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 09/2018 |
Em Vigor |
CASAS DE CÂMBIO |
Regras Operacionais
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30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 08/2018 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias
|
30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 07/2018 |
Em Vigor |
SISTEMA FINANCEIRO |
SISTEMA FINANCEIRO Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias de Instituições Financeiras Não Bancárias
|
30-11-2018 |
30-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 15/2018 de 19 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Venda de Moeda Estrangeira às Casas de Câmbio e Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamento
|
19-11-2018 |
21-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Remuneração de Depósitos Colaterais Associados à Cartas de Crédito
|
19-11-2018 |
21-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 03/DCC/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Envio de Informação Relativa ao Mapa de Necessidades
|
06-11-2018 |
06-11-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 13/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo nas Operações de Comércio Internacional
|
21-09-2018 |
22-10-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 12/2018 |
Em Vigor |
POLÍTICA CAMBIAL |
Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares
|
14-09-2018 |
14-09-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 11/2018 |
Em Vigor |
MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO - MMI |
Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento
|
14-09-2018 |
14-09-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 05/DSB/DRO/DMA/ 2018 |
Em Vigor |
Limite de Posição Cambial |
Informação Diária
Bancos Comerciais
|
22-08-2018 |
22-08-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 06/2018 |
Em Vigor |
POLÍTICA CAMBIAL |
Limite de Posição Cambial
|
15-08-2018 |
15-08-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 03/DRO/2018 |
Em Vigor |
Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço |
Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço
|
31-07-2018 |
31-07-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 10/2018 |
Em Vigor |
Politica Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
19-07-2018 |
23-07-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 09/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Limites de Operações Cambiais de Mercadoria
|
19-07-2018 |
17-09-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 04/DSP/DRO/2018 |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias
|
19-07-2018 |
19-07-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 05/DMA/DRO/2018 |
Em Vigor |
Marcado |
Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO
|
18-07-2018 |
18-07-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 05/2018 de 17 de Julho |
Em Vigor |
Política Cambial |
Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria
|
17-07-2018 |
17-09-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 04/DMA/2018 |
Em Vigor |
Mercados |
TAXA BNA - AVISO Nº. 10/2011, de 20 de OUTUBRO
|
17-07-2018 |
17-07-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 08/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias
|
21-06-2018 |
21-06-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 07/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias
|
21-06-2018 |
21-06-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 06/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar
|
21-06-2018 |
21-06-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo Nº 05/2018 de 25 de Maio |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
25-05-2018 |
28-05-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 01/DCC/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades
|
09-04-2018 |
09-04-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 04/2018 de 7 de Março |
Em Vigor |
|
- Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
|
22-03-2018 |
07-03-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 03/2018 de 2 de Março |
Em Vigor |
|
- Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários
|
09-03-2018 |
02-03-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 02/2018 de 2 de Março |
Em Vigor |
|
- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias
|
09-03-2018 |
02-03-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018 |
Em Vigor |
Política Cambial |
Limite de Posição Cambial - Informação Diária - Bancos Comercias
|
31-01-2018 |
31-01-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 01/2018 de 22 de Janeiro |
Em Vigor |
POLÍTICA CAMBIAL |
Limite de Posição Cambial
|
22-01-2018 |
22-01-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2018 de 19 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento
|
22-01-2018 |
19-01-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2018 de 19 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Regime de taxa de câmbio
|
19-01-2018 |
24-01-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2018 de 19 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Procedimentos observar na execução de operações cambiais.
|
19-01-2018 |
01-02-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 01/2018 de 19 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Participação
|
19-01-2018 |
22-01-2018 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 08/DMA/2017 |
Em Vigor |
Mercados |
Taxa Básica de Juro do BNA Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez
|
12-12-2017 |
12-12-2017 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 06/2017 de 01 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
01-12-2017 |
04-12-2017 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 05/2017 de 01 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Revogação do Instrutivo n.º 12/15 e dos pontos 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7 do Instrutivo n.º 10/2015, de 04 de Junho
|
01-12-2017 |
01-12-2017 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2017 |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos de Angola |
Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores
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07-11-2017 |
07-11-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 08/2017 |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos de Angola |
Classificação dos Subsistemas
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07-11-2017 |
07-11-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 07/ 2017 |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos de Angola |
- Prestação de Serviços de Pagamentos
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07-11-2017 |
07-11-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 06/2017 de 10 de Julho |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Níveis de serviço – Operações em tempo real
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10-07-2017 |
10-07-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 05/2017 de 10 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Regulamentação de cartões de pagamento e rede Multicaixa
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10-07-2017 |
10-07-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 04/2017 de 28 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Regime Cambial sobre Exportação de Mercadoria
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28-06-2017 |
27-07-2017 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 02/DMA/2017 |
Em Vigor |
Mercados |
Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA - Aviso n.º 10/2011, de 20 de Outubro
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30-05-2017 |
30-05-2017 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 01/DMA/2017 |
Em Vigor |
Mercados |
Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez (FAO) - Taxas de Juro das Operações
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30-05-2017 |
30-05-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 03/2017 de 30 Março |
Em Vigor |
Política Monetária |
Isenção de comissões no âmbito dos serviços mínimos bancários
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30-03-2017 |
30-03-2017 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2017 de 27 de Março |
Em Vigor |
Supervisão |
Operações de Mercadorias
- Suspensão temporária da aplicação dos números 3 e 5 do artigo 14.º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril
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27-03-2017 |
27-03-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 02/2017 de 03 de Fevereiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Regulamentação cambial - Abertura e movimentação de contas de depósito tituladas por não residentes cambiais
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03-02-2017 |
03-02-2017 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 01/2017 de 03 de Fevereiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Realização de investimentos no mercado de valores mobiliários por entidades não residentes cambiais
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03-02-2017 |
03-03-2017 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2017 de 30 de Janeiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Prestação de informação sobre limites prudenciais aos grandes riscos
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30-01-2017 |
30-01-2017 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2017 de 30 de Janeiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Teste de Esforço
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30-01-2017 |
30-01-2017 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 01/2017 de 10 de Janeiro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
- Limites de valor; - Emissão de cheques, subsistemas de compensação e liquidação
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10-01-2017 |
17-01-2017 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 25/2016 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Governação do Risco de Crédito
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16-12-2016 |
16-11-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 28/2016 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Governação do Risco de Operacional
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16-11-2016 |
16-11-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 27/2016 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Governação do Risco de Mercado
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16-11-2016 |
16-11-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 26/2016 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Governação do Risco de Liquidez
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16-11-2016 |
16-11-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 24/2016 de 16 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Deveres de Diligência Reforçada
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16-11-2016 |
16-11-2016 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 04/DRO/DSC/DMA/16 |
Em Vigor |
Supervisão |
Cobrança de Comissões Sobre os Juros e a Custódia de Títulos Públicos
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10-10-2016 |
10-10-2016 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 03/ DRO/DMA/ 2016 |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisitos de Acesso às Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez
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05-10-2016 |
05-10-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 22/2016 de 06 de Setembro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Serviço de remessas de valores – Regras operacionais
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06-09-2016 |
06-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 21/2016 de 06 de Setembro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Casas de Câmbio - Regras Operacionais
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06-09-2016 |
06-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 20/2016 de 06 de Setembro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro
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06-09-2016 |
06-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 14/2016 de 07 de Setembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Deveres de informação no âmbito dos contratos de crédito
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05-09-2016 |
07-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 13/2016 de 05 de Setembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Deveres de informação no âmbito dos depósitos bancários
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05-09-2016 |
05-12-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 12/2016 de 05 de Setembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
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05-09-2016 |
05-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 11/2016 de 05 de Setembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Abertura e encerramento de agências e dependências
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05-09-2016 |
05-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 10/2016 de 05 de Setembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário
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05-09-2016 |
05-09-2016 |
Instituições Financeiras |
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Directivas |
Directiva nº 05/ DRO/DSI/ 2016 |
Em Vigor |
Supervisão |
Plano de acção no âmbito dos fundos próprios regulamentares, previsto no Aviso n.º 02/2016, de 15 de Junho
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18-08-2016 |
18-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 19/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Risco de liquidez
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 18/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Prestação de informação sobre a composição dos fundos próprios e rácio de solvabilidade
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 17/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 16/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 15/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 14/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 13/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 12/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 11/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Tratamento das perdas na carteira de crédito
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 10/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Benefícios dos empregados
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 09/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Títulos e valores mobiliários
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 08/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Locações
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 07/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Método da taxa de juro efectiva no reconhecimento de rendimentos e gastos de instrumentos financeiros
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 06/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Divulgações de instrumentos financeiros
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo 05/2016 de 08 de Agosto |
Em Vigor |
Supervisão |
Perdas por imparidade para a carteira de crédito
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08-08-2016 |
08-08-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 09/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Limites prudenciais aos grandes riscos
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22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 08/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Risco de taxa de juro na carteira bancária
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22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 07/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Governação do risco
- Princípios da Governação dos Riscos
|
22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 06/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Adopção plena das normas internacionais de contabilidade/normas internacionais de relato financeiro
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22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 05/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional
|
22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 04/2016 de 22 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação
|
22-06-2016 |
22-06-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 03/2016 de 16 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte
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16-06-2016 |
16-06-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 02/2016 de 15 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Fundos Próprios Regulamentares
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16-06-2016 |
16-06-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2016 de 13 de Maio |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
13-05-2016 |
13-05-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2016 de 25 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantia para Liquidação de Saldos
|
28-04-2016 |
28-04-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2016 de 11 de Abril |
Em Vigor |
POLÍTICA CAMBIAL MONETÁRIA |
Reservas Obrigatórias
|
15-04-2016 |
11-04-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 01/2016 |
Em Vigor |
POLÍTICA CAMBIAL |
Limites de saída e entrada de moeda
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15-04-2016 |
12-04-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n° 13/DMA/15 de 28 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Operações de Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez (FAL) - Prazo Superior à Overnight
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30-01-2016 |
05-01-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 01/2016 de 22 de Janeiro |
Revogada |
Sistema de Pagamentos de Angola |
Regulamentação dos Subsistemas de Compensação e Liquidação
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22-01-2016 |
22-04-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 03/DRO/DSI/15 de 23 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Taxa de Redesconto - Aviso nº. 11/2011, de 20 de Outubro
|
05-01-2016 |
05-01-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 02/DRO/DSI/15 de 10 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Guia sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo nas Relações com os Bancos Correspondentes e Bancos Clientes
|
29-12-2015 |
29-12-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2015 de 29 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia
- Entrada e saída de moeda nacional e moeda estrangeira na fronteira terrestre de Santa Clara (Angola)
- Regras operacionais a observar pelas instituições financeiras
|
29-12-2015 |
29-12-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2015 de 24 de Dezembro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos de Angola |
Classificação dos subsistemas
|
24-12-2015 |
25-01-2016 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo N.º 20/2015 de 09 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Reporte e monitorização de transacções cambiais
|
09-12-2015 |
09-12-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo N.º 18/2015 de 21 de Agosto |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Cartões de Pagamento - Informação Estatística
|
24-08-2015 |
24-08-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo N.º 17/2015 de 20 de Agosto |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Procedimentos operacionais a serem observados nas sessões de leilão de venda de moeda estrangeira às casas de câmbio
|
24-08-2015 |
24-08-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 16/2015 de 22 de Julho |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
22-07-2015 |
27-07-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 15/2015 de 13 de Julho |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Margem máxima para operações de venda de divisas
|
13-07-2015 |
13-07-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 14/2015 de 07 de Julho |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
- Mercado Cambial - Margem máxima para operações de venda de divisas
|
07-07-2015 |
07-07-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 13/2015 de 01 de Julho |
Em Vigor |
Política Monetária |
Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento
|
01-07-2015 |
01-07-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 12/2015 de 24 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Operações Cambiais - Procedimentos
|
24-06-2015 |
24-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 11/2015 de 18 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia
- Regras Operacionais a Observar pelas Instituições Financeiras
|
18-06-2015 |
18-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2015 de 08 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
Entrada e Saída de Moeda na Zona Fronteiriça de Santa Clara (Angola) e Oshikango (Namíbia)
|
16-06-2015 |
18-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 10/2015 de 04 de Junho |
Em Vigor |
Política Cambial |
- Sessões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos Extraordinários de Participação
|
04-06-2015 |
04-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 09/2015 de 04 de Junho |
Em Vigor |
Supervisão |
Metodologias para a constituição de provisões
|
04-06-2015 |
04-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 08/2015 de 03 de Junho |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
04-06-2015 |
04-06-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 07/2015 de 26 de Maio |
Em Vigor |
Supervisão |
- Regras Operacionais
|
28-05-2015 |
28-05-2015 |
Outras Instituições |
|
Directivas |
Directva Nº 06/DSP/2015 |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Garantia nos Subsistemas da CCAA
Parâmetros para Determinação da Garantia Mínima
|
28-05-2015 |
28-05-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 06/2015 de 26 de Maio |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos |
- Câmara de Compensação Automatizada de Angola
- Garantias para Liquidação de Saldos
|
26-05-2015 |
26-05-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo N.º 05/2015 de 22 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Especificações Técnicas do Cheque Normalizado
|
04-05-2015 |
23-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2015 de 20 de Abril |
Revogada |
Sistema de Pagamentos |
Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores
|
20-04-2015 |
20-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 08/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
- Transferências por Bruto e em Tempo Real
|
20-04-2015 |
24-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 07/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
- Serviço de Compensação de Valores (SCV)
- Subsistema de Compensação de Cheques (SCC)
|
20-04-2015 |
20-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 06/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
- Número Bancário Angolano (NBA)
- Número Internacional de Conta Bancária (IBAN)
|
20-04-2015 |
24-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 05/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Cheque Normalizado
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20-04-2015 |
24-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 04/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Política Monetária |
Circulação Monetária - Nova Família do Kwanza
|
20-04-2015 |
24-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 03/2015 de 20 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros
Anexo - Tamanho mínimo dos caracteres
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20-04-2015 |
24-04-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2015 de 02 de Março |
Em Vigor |
Política Cambial |
Compra e Venda de Moeda Estrangeira Regras Operacionais Adicionais
|
02-03-2015 |
02-03-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2015 de 23 de Fevereiro |
Em Vigor |
Politíca Monetária |
Reservas Obrigatórias
|
23-02-2015 |
23-02-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 02/2015 de 29 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Limites de exposição ao risco cambial
|
29-01-2015 |
29-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 01/2015 de 29 de Janeiro |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem
|
29-01-2015 |
29-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2015 de 14 de Janeiro |
Em Vigor |
|
Metodologias para a constituição de provisões
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14-01-2015 |
14-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 01/2015 de 14 de Janeiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Classificação de países, bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais.
|
14-01-2015 |
14-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 14/2014 de 18 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Monetária e Cambial |
Importação de capitais associados ao investimento privado externo
|
24-12-2014 |
24-12-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 13/2014 de 18 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Cambial |
Transferências para o exterior de lucros ou dividendos dos investidores privados externos
|
24-12-2014 |
24-12-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2014 de 01 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Constituição de Provisões
|
17-12-2014 |
01-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2014 de 17 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisitos específicos para operações de crédito
|
17-12-2014 |
01-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2014 de 01 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Garantias para fins prudenciais
|
10-12-2014 |
01-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2014 de 10 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Publicidade de productos e serviços financeiros
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10-12-2014 |
12-01-2015 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 07/2014 de 03 de Dezembro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
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03-12-2014 |
08-12-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 08/2014 de 01 de Dezembro |
Em Vigor |
Meio Circulante |
Circulação Monetária Nova Família do Kwanza
|
01-12-2014 |
01-12-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 07/2014 de 08 de Outubro |
Em Vigor |
Controlo Cambial |
Venda de Moeda Estrangeira
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08-10-2014 |
10-11-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 06/2014 de 03 de Outubro |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos de Angola |
Prestação de Serviços de Pagamentos
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03-10-2014 |
03-11-2014 |
Outras Instituições |
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Avisos |
Aviso nº 06/2014 de 01 de Outubro |
Revogada |
Sistemas de Pagamentos de Angola |
Prestação de Serviços de Pagamentos
Tipos de Contas de Pagamento
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01-10-2014 |
03-11-2014 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 05/2014 de 01 de Outubro |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Autorização para a Constituição das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos
Anexo I - Requerimento para autorização e constituição das sociedades prestadoras de serviços de pagamento
Anexo II - Mapa de distribuição do capital social
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01-10-2014 |
03-11-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 04/2014 de 07 de Agosto |
Em Vigor |
Operações Cambiais |
Processo simplificado para o pagamento de importação de mercadorias
Anexo I - Declaração da Instituição Bancária Intermediária Anexo II - Carta Compromisso Anexo III - Procedimentos a serem executados pelo auditor independente
|
12-08-2014 |
12-08-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 03/2014 de 07 de Agosto |
Em Vigor |
Operações Cambiais |
Alteração da redacção do ponto 1 do artigo 11º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril, sobre a liquidação das operações cambiais de importação, exportação e reexportação de mercadorias.
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12-08-2014 |
12-08-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 05/2014 de 15 de Maio |
Em Vigor |
Sistemas de Pagamentos |
Cartões de Pagamentos - Serviços Mínimos de Emissor e de Adquirente
Anexo -Serviços do Centro de Atendimento
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15-05-2014 |
15-09-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2014 de 15 de Maio |
Em Vigor |
Supervisão |
Preçario
Anexo I - Tabela de Comissões e Despesas
Anexo II - Tabela de Taxas de Juros
Anexo II - Informação Complementar
Anexo III - Notas de Preenchimento dos Anexos I e II
|
15-05-2014 |
15-08-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 03/2014, de 3 de Abril |
Em Vigor |
Controlo cambial |
Adequar os mecanismos de operacionalização do mercado cambial, em particular do mercado secundário de divisas, pela sua natureza e relevância para a estabilidade da economia nacional.
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03-04-2014 |
11-04-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 02/2014, de 28 de Março |
Em Vigor |
Supervisão |
Estabelece os requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições financeiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em território nacional. Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso.
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28-03-2014 |
25-04-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2014 de 19 de Março |
Em Vigor |
Controlo Cambial |
Registo no SINOC de Operações de Invisíveis Correntes
Anexo - Aspectos a observar para o registo das operações referidas no ponto 1.
|
19-03-2014 |
19-03-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 01/2014 de 12 de Fevereiro |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias
Anexo I - Cálculo da Exigibilidade Semanal em Moeda Nacional e em Moeda Estrangeira, Excluindo Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais
Anexo II - Exigibilidade sobre Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais
|
24-02-2014 |
24-02-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso Nº 01/2014 de 17 de Janeiro |
Revogada |
Política Monetária |
Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem
Anexo I - Importação e Exportação de Notas e Moedas Metálicas Estrangeiras
Anexo II - Importação e Exportação de Cheques de Viagem
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03-02-2014 |
05-02-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva nº 02/DSP/2014 |
Em Vigor |
Sistema de Pagamentos |
Limite de Valores Emissão de Cheques s Subsistemas de Compensação
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31-01-2014 |
31-01-2014 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial nº 212/2013, de 13 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Estabelece a organização e o funcionamento da Unidade de Informação Financeira.
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13-12-2013 |
13-12-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial nº 214/2013, de 13 de Dezembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Regulamenta a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, Lei nº 1/12, de 12 de Janeiro.
|
03-12-2013 |
13-12-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n º 14/2013, de 15 de Novembro |
Em Vigor |
Supervisão |
Ajustar os valores mínimos de capital social e fundos próprios regulamentares das instituições financeiras bancárias
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02-12-2013 |
05-12-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 8/2013, de 20 de Novembro |
Em Vigor |
Sistema de pagamentos |
Define a obrigação de emissão de documento comprovativo de instrução de transferência.
|
20-11-2013 |
20-11-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 9/2013, de 19 de Novembro |
Em Vigor |
Sistema de pagamentos. |
Estabelece os limites de valor na emissão de cheques e subsistemas de compensação.
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19-11-2013 |
19-11-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Despachos |
Despacho Presidencial n.º 265/10 de 26 de Novembro |
Em Vigor |
|
Regula os procedimentos de licenciamento que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações.
|
26-09-2013 |
01-01-2011 |
Outras Instituições |
|
Decretos |
Decreto Presidencial N.º 273/11 de 27 de Outubro |
Em Vigor |
|
Aprova a Contratação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou Gestão
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20-09-2013 |
27-10-2011 |
Outras Instituições |
|
Decretos |
Decreto Presidencial N.º 28/11 de 02 de Fevereiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Aprova o Regulamento das Sociedades de Micro – Crédito
|
18-09-2013 |
02-02-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial N.º 22/11 de 19 de Janeiro |
Em Vigor |
Supervisão |
Aprova o Regulamento das “ Sociedades Cooperativas de Crédito”
|
18-09-2013 |
19-01-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial N.º 64/11 de 18 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Aprova o Regulamento do “ Contrato de Locação Financeira”
|
18-09-2013 |
18-04-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial N.º 95/11 de 28 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Aprova o regulamento da actividade das “ Sociedades de Cessão Financeira ou «factoring»”
|
11-09-2013 |
28-04-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Decretos |
Decreto Presidencial n.º 65/11 de 18 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Aprova o regulamento sobre a actividade das “ Sociedades de Locação Financeira ou «leasing»”
|
11-09-2013 |
18-04-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 05/2013 de 26 de Agosto |
Em Vigor |
Política Monetária |
Mercado Monetário Interbancário - MMI
|
26-08-2013 |
26-08-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 13/2013, de 31 de Julho |
Em Vigor |
Controlo Cambial |
Procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes
Anexo - Conjunto de documentos para apresentar à Instituição Financeira Bancária
|
06-08-2013 |
31-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º03/DSI/2013 |
Em Vigor |
Supervisão |
Taxa de Redesconto
|
02-08-2013 |
01-08-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2013, de 31 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Casas de Câmbio - Regras Operacionais
Anexo I - Mapa de Operações Cambiais
Anexo II- Plano de Contas
Anexo III - Mapa Diário da taxa de Câmbio Praticada
|
02-08-2013 |
02-08-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2013, de 11 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Instrução do pedido de autorização de alterações estatuárias
|
11-07-2013 |
11-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2013, de 10 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Requisitos e procedimentos para o registo especial de Instituições Financeiras
Anexo I - Registo Especial
|
10-07-2013 |
10-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2013, de 9 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Aquisição ou aumento de participações qualificadas das Instituições Financeiras
Anexo I - Participação
|
09-07-2013 |
09-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2013 de 01 de Julho |
Em Vigor |
Política Monetária |
Reservas Obrigatórias Anexo
|
01-07-2013 |
01-08-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 02/DSI/2013 |
Em Vigor |
Guia de implementação de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo |
|
01-07-2013 |
01-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2013, de 8 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Instrução de pedidos de autorização para a constituição de instituições financeiras bancárias
|
10-06-2013 |
08-07-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 08/2013, de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Estabelece os termos e condições a serem observados pelas instituições financeiras com vista à susbstituição do arquivo físico dos documentos
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 07/2013, de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Regula a constituição, funcionamento e extinção das casas de câmbio
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 06/2013 de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Serviço de remessas de valores
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 05/2013 de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Extinção de documento de crédito
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 04/2013 de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Regula a actividade de auditoria externa nas instituições financeiras e das sociedades gestoras de participações sociais.
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 03/2013 de 22 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Estabelece o âmbito da supervisão em base consolidada para efeitos prudenciais, de acordo com as competências atribuídas ao Banco Nacional de Angola da Lei das instituições financeiras.
|
22-04-2013 |
22-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 02/2013 de 19 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Regula a obrigação de estabelecimento do sistema de controlo interno pelas instituições financeiras
|
19-04-2013 |
19-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 01/2013 de 19 de Abril |
Em Vigor |
Supervisão |
Estabelece as políticas e os processos que as instituições financeiras devem instituir no âmbito da governação corporativa.
|
19-04-2013 |
19-04-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 01/DSI/2013 |
Em Vigor |
Registo contabilístico das operações cambiais. |
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15-04-2013 |
30-05-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 01/2013 de 22 de Março |
Em Vigor |
Supervisão |
Relatório sobre a Governação Corporativa e o Sistema de Controlo Interno.
|
22-03-2013 |
22-03-2013 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 28/2012 de 1 de Novembro |
Em Vigor |
Alteração de redacção do artigo 8º do Aviso nº 01/2012, de 27 de Janeiro, sobre entrada e saída de moeda estrangeira |
|
01-11-2012 |
01-12-2012 |
Outras Instituições |
|
Instrutivos |
Instrutivo N.º 07/2012 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Sistema de pagamentos em tempo real –SPTR - Tarifas |
|
20-09-2012 |
20-09-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 27/2012 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Tarifário do sistema de pagaentos em tempo real - SPTR |
|
20-09-2012 |
20-09-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO N.º 26 /2012 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Transição do serviço de compensação de valores para o subsistema de compensação de cheques |
|
20-09-2012 |
20-09-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 05/2012 de 30 de Agosto |
Em Vigor |
Cheque Normalizado - Produção, Personalização, Transporte, Armazenamento e Controlo de Qualidade |
|
30-08-2012 |
30-08-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva N.º 06/DSI/2012de 24 de Agosto |
Em Vigor |
Prestação de Serviços de Pagamentos - Informação sobre os Serviços de Pagamentos |
Revoga a Directiva N.º 07/DSI/2011
|
24-08-2012 |
24-08-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso N.º25/2012 de 14 de Agosto |
Em Vigor |
Estabelece as regras específicas aplicáveis às instituições financeiras bancárias, que pretendem estender as suas actividades, através da contratação de correspondentes bancários. |
|
14-08-2012 |
14-08-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 05/DSI/2012 de 9 de Agosto |
Em Vigor |
Esclarecimento sobre a publicação dos Avisos de 2011, do Banco Nacional de Angola |
|
09-08-2012 |
09-08-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º03/DSI/2012 de 24 de Julho |
Em Vigor |
Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas |
Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas- Aviso n.º21/12 e Aviso n.º 22/12, ambos de 25 de Abril
|
24-07-2012 |
24-07-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º04/DSI/2012 de 24 de Julho |
Em Vigor |
Congelamento de Fundos e Recursos Económicos – Lei nº1/12, de 12 de Janeiro |
|
24-07-2012 |
24-07-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/2012, de 28 de Maio |
Em Vigor |
SPA - Especificações Técnicas do Cheque Normalizado |
|
28-05-2012 |
28-05-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º24/2012 de 25 de Maio |
Em Vigor |
Estabelece os princípios de utilização e os modelos de cheque normalizado a utilizar no Sistema de Pagamentos de Angola |
Revogados o artigo 3º, o número 2 do artigo 4º e o Anexo I do Aviso n.º 03/04, de 23 de Junho.
|
25-05-2012 |
25-05-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Directivas |
Directiva n.º 01/2012 de 10 de Abril |
Em Vigor |
|
Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
|
11-05-2012 |
11-05-2012 |
|
|
Directivas |
Directiva n.º 01/2012 de 10 de Abril |
Em Vigor |
|
Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Guia de preenchimento DOS Declaração de Operação Suspeita "DOS"
|
10-05-2012 |
10-05-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 23/2012, de 30 de Abril |
Em Vigor |
Política monetária |
Estabelece o tipo, a forma e a periodicidade de apresentação dos elementos de informação necessários ao registo e compilação da balança de pagamentos
|
30-04-2012 |
30-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 22/2012 de 25 de Abril |
Em Vigor |
|
|
27-04-2012 |
27-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 21/2012 de 25 de Abril |
Em Vigor |
|
|
27-04-2012 |
27-04-2012 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso n.º 20/2012 de 25 de Abril |
Em Vigor |
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27-04-2012 |
27-04-2012 |
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Avisos |
Aviso n.º 19/2012 de 25 d Abril |
Em Vigor |
Política Cambial |
Estabelece as regras e procedimentos a observar na realização de operações cambiais destinadas ao pagamento de importação, exportação e reexportação de mercadorias na República de Angola.
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27-04-2012 |
27-04-2012 |
Instituições Financeiras |
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Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2012,de 20 de Abril |
Em Vigor |
O presente instrutivo regula as obrigações previstas no Aviso 21/12, especificas para as casas de câmbio. |
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20-04-2012 |
20-04-2012 |
Outras Instituições |
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Avisos |
Aviso nº 18/2012, de 3 de Abril |
Em Vigor |
O presente Aviso estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira (leasing). |
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03-04-2012 |
03-05-2012 |
Instituições Financeiras |
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Avisos |
Aviso nº 17/2012, de 3 de Abril |
Em Vigor |
|
Estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira.
|
03-04-2012 |
03-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 15/2012, de 3 de Abril |
Em Vigor |
|
Regula o processo de constituição e funcionamento das sociedades de cessão financeira.
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03-04-2012 |
03-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 14/2012, de 3 de Abril |
Em Vigor |
|
Institui o Código de Conduta para os Mercados Monetário e Cambial, Interbancários e aprova o seu regulamento interno.
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03-04-2012 |
03-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 13/2012 de 2 de Abril |
Em Vigor |
|
Institucionalização da Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR
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02-04-2012 |
20-10-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 12/2012, de 2 de Abril |
Em Vigor |
Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola Taxa BNA |
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02-04-2012 |
02-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 11/2012, de 2 de Abril |
Em Vigor |
|
Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola - Taxa BNA
|
02-04-2012 |
02-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 10/2012 de 2 de Abril |
Em Vigor |
O presente Aviso regulamenta as actividades de emissão, aceitação e utilização dos cartões de pagamento. |
Regulamentação dos cartões de pagamento bancário.
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02-04-2012 |
02-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 09/2012, de 2 de Abril |
Em Vigor |
|
Sociedades Cooperativas de Crédito
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02-04-2012 |
02-04-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 08/2012 de 30 de Março |
Em Vigor |
Sociedades de Micro-crédito |
Regula o processo de instrução do pedido de autorização, bem como estabelece os requisitos mínimos de funcionamenteo das sociedades de micro - crédito. Revoga a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Aviso n.º 04/07, de 12 de Setembro
|
30-03-2012 |
30-03-2012 |
Outras Instituições |
|
Avisos |
Aviso nº 7/2012, de 30 de Março de 2012 |
Em Vigor |
Regula o limite de imobilizado das instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola |
Revoga toda a regulamentação que contrarie o presente Aviso, designadamente o Aviso nº 7/2007, de 12 de Setembro.
|
30-03-2012 |
30-03-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 06/2012, de 29 de Março |
Em Vigor |
|
Regula a prestação do serviço de remessas de valores. Revoga todos os Diplomas que contrariem o estabelecido no presente Aviso.
|
29-03-2012 |
29-03-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 05/2012 de 29 de Março |
Revogada |
Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na prestação de serviços e produtos financeiros |
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29-03-2012 |
29-03-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 04/2012, de 28 de Março |
Em Vigor |
Sociedades Cooperativas de Crédito |
Determina que as sociedades cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola devem manter um nível de capital compatível com a natureza e a escala das suas operações, bem como os riscos inerentes, mantendo o racio de solvabilidade regulamentar igual ou superior a 12%.
|
28-03-2012 |
28-03-2012 |
Outras Instituições |
|
Avisos |
Aviso n.º 03/2012 de 28 de Março |
Revogada |
Determina que as instituições financeiras devem classificar os créditos concedidos e as garantias prestadas, em ordem crescente de risco. |
Revoga o Aviso n.º 04/09, de 18 de Junho
|
28-03-2012 |
28-03-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 02/2012 de 9 de Março |
Em Vigor |
|
Execução de Instruções de Transferências e Disponibilização de Fundos
|
09-03-2012 |
09-03-2012 |
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|
Avisos |
Aviso n.º 01/2012 de 27 de Janeiro |
Em Vigor |
|
Entrada e Saída de Moeda
|
27-01-2012 |
27-01-2012 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 17/2011 de 19 de Dezembro |
Em Vigor |
|
Sociedades de Locação Financeira
|
19-12-2011 |
19-12-2011 |
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|
Avisos |
Aviso n.º 16/2011 de 19 de Dezembro |
Em Vigor |
|
Regras Prudenciais de Sociedades de Locação Financeira
|
19-12-2011 |
19-12-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 15/2011 de 19 de Dezembro |
Em Vigor |
|
Contrato de Cessão Financeira
|
19-12-2011 |
19-12-2011 |
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|
Avisos |
Aviso n.º 14/2011 de 19 de Dezembro |
Em Vigor |
|
Sociedades de Cessão Financeira
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19-12-2011 |
19-12-2011 |
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|
Instrutivos |
Instrutivo nº 08/2011 de 23 de Novembro |
Em Vigor |
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Operações de depósitos e levantamentos de kwanzas no Banco Nacional de Angola
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23-11-2011 |
23-11-2011 |
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Directivas |
Directiva nº 16/DSP/2011 |
Em Vigor |
Sistema de pagamentos |
Cartões de Pagamento
|
04-11-2011 |
04-11-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO Nº 10/2011 de 25 de Outubro |
Em Vigor |
|
Taxa Básica de Juro - Taxa BNA
|
25-10-2011 |
25-10-2011 |
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|
Avisos |
Aviso nº 13/2011 de 24 de Outubro |
Em Vigor |
|
Política Monetária - Código de conduta dos mercados
|
24-10-2011 |
24-10-2011 |
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|
Avisos |
AVISO Nº 12/2011 de 20 de Outubro |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR
|
20-10-2011 |
20-10-2011 |
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|
Avisos |
AVISO Nº 11/2011 de 20 de Outubro |
Em Vigor |
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20-10-2011 |
20-10-2011 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 09/2011 de 13 de Outubro |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PAGAMENTO BANCÁRIO
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13-10-2011 |
13-10-2011 |
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|
Instrutivos |
Instrutivo nº 07/2011 de 18 de Agosto |
Em Vigor |
|
Operações em moeda estrangeira
|
18-08-2011 |
18-08-2011 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo nº 06/2011 de 17 de Agosto |
Em Vigor |
|
Informação sobre transacções de compra de moeda estrangeira
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17-08-2011 |
17-08-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso N.º 08/2011 de 15 de Julho |
Em Vigor |
|
Sociedades Cooperativas de Crédito
|
15-07-2011 |
15-07-2011 |
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|
Avisos |
Aviso N.º 07/2011 de 15 de Julho |
Em Vigor |
|
Sociedades de Micro - Crédito
|
15-07-2011 |
15-07-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso N.º 06/2011 de 13 de Julho |
Em Vigor |
|
Limite de imobilizado das instituições financeiras
|
13-07-2011 |
13-07-2011 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 05/2011 de 29 de Junho |
Em Vigor |
|
Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) das Sociedades Coperativas de Crédito Anexo ao Instrutivo Nº05/2011 - 64 Kb - xls
|
29-06-2011 |
29-06-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso N.º 05/2011 de 29 de Junho |
Em Vigor |
|
Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) das Sociedades Cooperativas de Crédito.
|
25-06-2011 |
25-06-2011 |
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|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 04/2011 de 21 de Junho |
Em Vigor |
|
Tratamento das Notas de Kwanzas
|
21-06-2011 |
21-06-2011 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/2011 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: RÁCIO DE SOLVABILIDADE REGULAMENTAR (RSR) DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
|
08-06-2011 |
08-06-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso N.º 04/2011 de 08 de Junho |
Em Vigor |
|
Classificação Crédito Risco Provisões
|
08-06-2011 |
08-06-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso N.º 03/2011 de 02 de Junho |
Revogada |
|
Prestação do Serviço de Remessas de Valor
|
02-06-2011 |
02-06-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso N.º 02/2011 de 01 de Junho |
Revogada |
|
Protecção ao consumidor de serviços e produtos financeiros em Angola
|
01-06-2011 |
01-06-2011 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso N.º 01/2011 de 26 de Maio |
Em Vigor |
|
Branqueamento de Capitais
|
26-05-2011 |
26-05-2011 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 02/2011 de 28 de Abril |
Em Vigor |
|
Reservas Obrigatórias
|
28-04-2011 |
28-04-2011 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo nº01 /2011 de 12 de Abril |
Em Vigor |
|
Política cambial - compra e venda de moeda estrangeira
|
12-04-2011 |
12-04-2011 |
|
|
Directivas |
Directiva n.º 02/2011 de 31 de Março |
Em Vigor |
|
Política cambial - Venda de notas e moeda estrangeira
|
31-03-2011 |
31-03-2011 |
|
|
Avisos |
Aviso nº 06/2010 de 10 de Novembro |
Revogada |
Necessidade de adequar os requerimentos de capital à constituição de casas de câmbio. |
|
18-11-2010 |
18-11-2010 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 02/2010 de 20 de Outubro |
Revogada |
|
Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC)
|
20-10-2010 |
20-10-2010 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 09/2009 de 31 de Julho |
Em Vigor |
|
Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos
|
31-07-2009 |
31-07-2009 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 05/2009 de 31 de Julho |
Em Vigor |
Supervisão |
Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos de Angola
|
31-07-2009 |
31-07-2009 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 3/2009 de 18 de Maio |
Em Vigor |
Supervisão |
Termos e condições em que as entidades residentes e não residentes cambiais podem ser titulares de contas em moeda estrangeira e em moeda nacional.
|
05-06-2009 |
05-06-2009 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 01/2009, de 24 de Março |
Em Vigor |
Política monetária |
Regular a classificação das câmaras de compensação e dos subsistemas de pagamentos e de liquidação do sistema de pagamento(SPA)
|
24-03-2009 |
24-03-2009 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 17/07 de 28 de Setembro |
Revogada |
Actualiza as regras de constitução e funcionamento das Casas de Câmbio. |
|
28-09-2007 |
28-09-2007 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº13/2007, de 12 de Setembro |
Em Vigor |
Estabelece os requisitos e procedimentos para a constituição de instituições financeiras e para a revogação da respectiva autorização. |
Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro.
|
12-09-2007 |
12-09-2007 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 04/2007, de 12 de Setembro |
Em Vigor |
Estabelece os valores mínimos de capital social e fundos próprios das instituições financeiras bancárias |
Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro.
|
12-09-2007 |
12-09-2007 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 02/2006, de 20 de Março |
Revogada |
Estabelece que as instituições financeiras autorizadas pelo BNA implementem um sistema de controlo interno das suas actividades e informações contabilísticas, financeiras, operacionais e de gestão. |
|
22-03-2006 |
22-03-2006 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso nº 03/2006 de 20 de Março |
Revogada |
Disciplinar a prestação de serviços de auditoria externa para as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola |
Fica revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso designadamente o Instrutivo nº1/98, de 9 de Janeiro.
|
20-03-2006 |
20-03-2006 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 01/2006 de 10 de Janeiro |
Em Vigor |
|
Saída de Moeda Estrangeira
|
10-01-2006 |
10-01-2006 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/2005 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTOS Manual de Normas e Procedimentos do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (MNP-SPTR)
|
09-11-2005 |
09-11-2005 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/2005 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Redesconto do BNA
|
09-11-2005 |
09-11-2005 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/2005 de 09 de Novembro |
Em Vigor |
|
|
09-11-2005 |
09-11-2005 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/2005 de 09 de Novembro |
Em Vigor |
|
|
09-11-2005 |
09-11-2005 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
23-11-2004 |
23-11-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro
|
27-09-2004 |
27-09-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Operações de cedência de liquidez - Modelo de Contrato
|
27-09-2004 |
27-09-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Operações de cedência de liquidez - Taxas de Juro
|
27-09-2004 |
27-09-2004 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/2004 de 27 de Setembro |
Em Vigor |
|
|
27-09-2004 |
27-09-2004 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/2004 de 23 de Julho |
Em Vigor |
|
|
23-07-2004 |
23-07-2004 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/2004 de 23 de Junho |
Em Vigor |
|
|
23-06-2004 |
23-06-2004 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/2004 de 23 de Junho |
Em Vigor |
|
|
23-06-2004 |
23-06-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (PCIF) Criação de Contas
|
22-06-2004 |
22-06-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações com acordo de recompra e revenda de Títulos
|
17-03-2004 |
17-03-2004 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/2004 de 17 de Março |
Em Vigor |
|
|
17-03-2004 |
17-03-2004 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA
|
20-02-2004 |
20-02-2004 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/NGMC/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Circulação Monetária Depósitos e Levantamentos
|
01-01-2004 |
01-01-2004 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/NGMC/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CIRCULAÇÃO MONETÁRIA Depósitos e Levantamentos
|
01-01-2004 |
01-01-2004 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: MERCADO DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA Procedimentos de contabilização
|
01-01-2004 |
01-01-2004 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/2004 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: BANCOS INFORMAÇÃO AO PÚBLICO PREÇARIO - OPERAÇÕES BANCÁRIAS
|
01-01-2004 |
01-01-2004 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº13/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO ENVIO DE INFORMAÇÃO Limite de Posição Cambial
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº12/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO RUBRICAS: Contribuições para Incorporação no Capital REGRAS DE CONTABILIZAÇÃO
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº11/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO INFORMAÇÃO AO PÚBLICO TABELAS DE CÂMBIOS
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº10/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO ENVIO DE INFORMAÇÃO - TAXAS DE CÂMBIO DIÁRIAS
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº9/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancete Mensal Mapa Demonstrativo de Operações em Moeda Estrangeira
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº8/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO REVOGAÇÃO DE NORMATIVOS
|
20-10-2003 |
20-10-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº16/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO
|
17-10-2003 |
17-10-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº15/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO:SISTEMA FINANCEIRO COMPATIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS
|
17-10-2003 |
17-10-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 16/2003 de 17 de Outubro |
Em Vigor |
|
|
17-10-2003 |
17-10-2003 |
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Avisos |
AVISO Nº 15/2003 de 17 de Outubro |
Em Vigor |
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17-10-2003 |
17-10-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 14/2003 de 17 de Outubro |
Em Vigor |
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|
17-10-2003 |
17-10-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº14/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Leilão de Recompra de Obrigações do Tesouro – Emissão Especial - 2003
|
14-10-2003 |
14-10-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº7/DSB/2003 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.11-03 de 20.10.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO INFORMAÇÃO AO PÚBLICO - TABELAS DE CÂMBIOS
|
24-09-2003 |
24-09-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/2003 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.05-03 de 23.09.03) ASSUNTO: BANCOS: INFORMAÇÃO AO PÚBLICO PREÇÁRIO - OPERAÇÕES BANCÁRIAS
|
23-09-2003 |
23-09-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: BANCOS OPERAÇÕES CAMBIAIS - RECOLHA DE INFORMAÇÃO DIÁRIA
|
09-09-2003 |
09-09-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº13/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
02-09-2003 |
02-09-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Aviso nº12/2003 de 28.08.2003
|
02-09-2003 |
02-09-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº12/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
|
28-08-2003 |
28-08-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 12/2003 de 28 de Agosto |
Em Vigor |
|
|
28-08-2003 |
28-08-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº11/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões
|
22-08-2003 |
22-08-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 11/2003 de 22 de Agosto |
Em Vigor |
|
|
22-08-2003 |
22-08-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 10/2003 de 22 de Agosto |
Em Vigor |
|
|
22-08-2003 |
22-08-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 09/2003 de 22 de Agosto |
Em Vigor |
|
|
22-08-2003 |
22-08-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/2003 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.02-04 de 25.02.04) ASSUNTO: BANCOS OPERAÇÕES CAMBIAIS - RECOLHA DE INFORMAÇÃO DIÁRIA
|
12-08-2003 |
12-08-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 08/2003 de 12 de Agosto |
Em Vigor |
|
|
12-08-2003 |
12-08-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/2003 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.02-04 de 25.02.04) ASSUNTO: Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro Procedimentos de contabilização Criação de subcontas
|
30-07-2003 |
30-07-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº10/2003 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº13/2003 de 02.09.03) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
11-07-2003 |
11-07-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro
|
11-07-2003 |
11-07-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 07/2003 de 02 de Julho |
Em Vigor |
|
|
02-07-2003 |
02-07-2003 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 13/03 de 28 de Agosto |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso n.14-03 de 17.10.03
|
13-03-2003 |
13-03-2003 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: RESERVA DE MANUTENÇÃO DE FUNDOS PRÓPRIOS NORMAS DE CONTABILIDADE
|
07-03-2003 |
07-03-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: FACILIDADES PERMANENTES DE CEDÊNCIA OU ABSORÇÃO DE LIQUIDEZ
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Títulos do Banco Central (TBC)
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/2003 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/2003 |
Revogada |
|
ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Operações de Capitais
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO Nº 06/2003 de 7 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/2003 de 7 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/2003 de 7 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/2003 de 7 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/2003 de 7 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/2003 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº10/2003 de 11.07.03) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/2003 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº11/2003 de 22.08.03) ASSUNTO: COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/2003 de 07 de Fevereiro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.12-03 de 28.08.03)
|
07-02-2003 |
07-02-2003 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/2002 de 01 de Novembro |
Em Vigor |
|
|
01-11-2002 |
01-11-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº8/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PAINEL DE CONTROLO ATEMPADO DO SISTEMA BANCÁRIO (PACASB)
|
01-08-2002 |
01-08-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº7/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras Desdobramento de Contas - Crédito Vencido - Provisões
|
29-07-2002 |
29-07-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA CONTABILISTICO-INSTITUICÕES FINANCEIRAS ENVIO DE BALANCETES MENSAIS
|
25-06-2002 |
25-06-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: ENVIO DE INFORMAÇÃO VIA ELECTRONICA - "PROTOCOLO X.25"
|
20-05-2002 |
20-05-2002 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇÕES A REALIZAR A TRAVÉS DAS LINHAS DE CRÉDITO DE MÉDIO E LONGO PRAZO POR AGENTES ECONÓMICOS
|
08-05-2002 |
08-05-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMPENSAÇAO ELECTRONICA DE VALORES (ALTERAÇÃO À DIRECTIVA N° 03/DSB/2002. DE 17.04)
|
29-04-2002 |
29-04-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - COMPENSAÇÃO ELECTRÓNICA DE VALORES
|
17-04-2002 |
17-04-2002 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/2002 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TROCA DE INFORMACÃO ENTRE OS BANCOS COMERCIAIS E O BNA PROTOCOLO X25
|
15-01-2002 |
15-01-2002 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/2001 |
Em Vigor |
|
|
10-12-2001 |
10-12-2001 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/2001 de 23 de Novembro |
Em Vigor |
|
|
23-11-2001 |
23-11-2001 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/2001 de 23 de Novembro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.08-03 de 12.08.2003)
|
23-11-2001 |
23-11-2001 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/2001 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Balancetes Mensais
|
20-08-2001 |
20-08-2001 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/2001 de 9 de Julho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.01-02 de 01.11.2002)
|
09-07-2001 |
09-07-2001 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/2001 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Política Monetária Limites aos Activos Internos Líquidos do Sistema Bancário
|
13-02-2001 |
13-02-2001 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/2001 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA CONTABILíSTICO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
|
16-01-2001 |
16-01-2001 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/2001 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUICÕES FINANCEIRAS LIMITES DE POSlÇÃO CAMBIAL
|
16-01-2001 |
16-01-2001 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/2000 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.06-02 de 25.06.2002) ASSUNTO: SISTEMA CONTABILÍSTICO ENTREGA DE BALANCETES EM DISQUETE
|
28-11-2000 |
28-11-2000 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TíTULOS DO BANCO CENTRAL REGRAS DE CONTABILlZAÇÃO
|
27-11-2000 |
27-11-2000 |
|
|
Decretos |
Decreto nº 55/2000 de 10 de Novembro |
Revogada |
|
Aplica-se as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias
|
10-11-2000 |
10-11-2000 |
Outras Instituições |
|
Avisos |
AVISO Nº 07/2000 de 15 de Setembro |
Revogada |
|
(Revodago pelo Aviso n.08-03 de 12.08.2003)
|
15-09-2000 |
15-09-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/2000 de 25 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.03-03 de 07.02.2003)
|
25-08-2000 |
25-08-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.5-03_de_02.07.2003) ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Títulos do Banco Central (TBC)
|
25-08-2000 |
25-08-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.8-03_de_02.07.2003) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
22-08-2000 |
22-08-2000 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRIAÇÃO DE CONTAS - DEPÓSITOS - SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO
|
04-08-2000 |
04-08-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/2000 de 02 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.01-04 de 17-03-2004)
|
02-08-2000 |
02-08-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.1-01_de_13.02.2001) ASSUNTO: Política Monetária Limites dos Activos Internos Líquidos do Sistema Bancário
|
25-07-2000 |
25-07-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)
|
19-06-2000 |
19-06-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.7-00_de_22.08.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
19-06-2000 |
19-06-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.02-03_de_02.07.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
|
14-04-2000 |
14-04-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/2000 de 31 de Março |
Em Vigor |
|
|
31-03-2000 |
31-03-2000 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: COMPATILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS (Instrutivo nº 01/00, de 10.03.2000)
|
14-03-2000 |
14-03-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.5-00_de_19.07.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
13-03-2000 |
13-03-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/2000 de 10 de Março |
Em Vigor |
|
|
10-03-2000 |
10-03-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/2000 de 10 de Março |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 07.02.2003)
|
10-03-2000 |
10-03-2000 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/2000 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst.nº.15-03_de_15.10.03) ASSUNTO: COMPATIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCO DOS ACTIVOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS
|
10-03-2000 |
10-03-2000 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTRUTIVO Nº. 13/99, DE 01.09.99 - IMPLEMENTAÇÃO
|
16-02-2000 |
16-02-2000 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/2000 de 08 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
08-02-2000 |
08-02-2000 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/2000 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: REFORMA MONETÁRIA CHEQUES EMITIDOS EM KWANZAS REAJUSTADOS
|
27-01-2000 |
27-01-2000 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 15/1999 de 21 de Dezembro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2000 de 19.07.2000) ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Altera prazo para entrar em vigor o cheque padronizado
|
21-12-1999 |
21-12-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº14/1999 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Alteração do Regulamento
|
29-10-1999 |
29-10-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº13/1999 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
|
01-09-1999 |
01-09-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/1999 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Operações de mercadorias
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/1999 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Empréstimos às Instituições Financeiras Regulamento
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1999 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Sistema de Pagamentos Liquidação de Grandes Pagamentos
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Avisos |
Aviso nº 01/99 de 21 de Maio |
Revogada |
Instituíção das sessões para a realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira |
Revogado pelo Aviso nº.10/2003 de 22 de Agosto
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
Instituições Financeiras |
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 11/99 de 21 de Maio |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº03/2000 de 14.03.2000) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 10/99 21 de Maio |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2003 de 02.07.2003) Assunto: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/1999 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº01/2003 de 02.07.2003) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Operações de Capitais
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1999 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº02/2004 de 17.02.2004) ASSUNTO: TÍTULOS DO BANCO CENTRAL Operações com acordo de recompra ou revenda
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1999 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº06/2000 de 25.07.2000) ASSUNTO: POLITÍCA MONETÁRIA Operações de Crédito/Limites - Regulamento
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
Instrutivo n.º 03/99 de 21 de Maio |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº08/2000 de 25.08.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Títulos do Banco Central (TBC)
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1999 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº03/2003 de 02.07.2003) ASSUNTO:POLITICA CAMBIAL COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA Funcionamento das Sessões
|
21-05-1999 |
21-05-1999 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1999 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº02/2000 de 13.03.2000) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias
|
19-01-1999 |
19-01-1999 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1998 de 30 de Novembro |
Em Vigor |
|
|
30-11-1998 |
30-11-1998 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 04/98 de 30 de Novembro |
Em Vigor |
Constituição de bancos e capital mínimo |
Revoga os Avisos nº. 1/92, de 3 de Abril e n.º 2/96, de 1 de Março
|
30-11-1998 |
30-11-1998 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1998 de 30 de Novembro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.13-03 de 28.08.2003)
|
30-11-1998 |
30-11-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº10/1998 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº04/2000 de 19.07.2000) ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Padronização do Cheque
|
27-11-1998 |
27-11-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/1998 |
Em Vigor |
|
|
16-11-1998 |
16-11-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº17/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - OPERAÇÕES ACTIVAS ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES
|
16-11-1998 |
16-11-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº16/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Plano de Contas das Instituiçoes Financeiras Operações em Moeda Estrangeira
|
16-11-1998 |
16-11-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº15/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO: Entrega de balancetes mensais em suporte magnético (diskettes).
|
16-10-1998 |
16-10-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº14/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: OPERAÇÕES CAMBIAIS - VENDA DE DIVISAS IMPORTAÇÕES
|
13-10-1998 |
13-10-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº13/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONTA 320 - DEPÓSITOS - SECTOR PÚBLICO MN
|
12-10-1998 |
12-10-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº12/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.99) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELER'S CHEQUES A VIAJANTES DESPESAS BANCARIAS
|
28-09-1998 |
28-09-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº11/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: VENDA DE TRAVELLR'S CHEQUES-CASA DE CÂMBIO DESPESAS BANCÁRIAS
|
28-09-1998 |
28-09-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº9/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Direct n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS E CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLLER´S CHEQUES (VIAGENS – VIA TERRESTRE)
|
23-09-1998 |
23-09-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº8/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras Normas Complementares
|
19-08-1998 |
19-08-1998 |
|
|
Decretos |
DECRETO Nº 23/1998 de 24 de Julho |
Em Vigor |
|
|
24-07-1998 |
24-07-1998 |
|
|
Decretos |
DECRETO Nº 21/1998 de 24 de Julho |
Em Vigor |
|
|
24-07-1998 |
24-07-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Central de Riscos de Crédito
|
23-07-1998 |
23-07-1998 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/1998 de 13 de Julho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.07-99 de 21.05.1999)
|
13-07-1998 |
13-07-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO : CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES
|
05-06-1998 |
05-06-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.08-03 de 24.09.03) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLER’S CHEQUES A VIAJANTES
|
05-06-1998 |
05-06-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO 07/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Instalação de Caixas Automáticas (ATM's) e Terminais de Pagamento automático (POS)
|
29-05-1998 |
29-05-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Listagem de Emitentes de Cheques sem Provisão - LCP
|
29-05-1998 |
29-05-1998 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1998 de 28 de Maio |
Em Vigor |
|
|
28-05-1998 |
28-05-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) Implementação de novo Regulamento
|
04-05-1998 |
04-05-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº7/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Planos de Contas - Criação da Conta “Departamentos no Estrangeiro"
|
01-05-1998 |
01-05-1998 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/1998 de 28 de Abril |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.03-98 de 13.07.1998)
|
28-04-1998 |
28-04-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Operacões Com o Exterior
Conta: 373 -Credores Não Residentes-ME
|
03-04-1998 |
03-04-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES Alteração do Prazo de Compensação na Câmara de Compensação de Luanda
|
13-03-1998 |
13-03-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/1998 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.05-99 de 08.07.99) ASSUNTO : Plano de Contas das Instituições Financeiras Normas Complementares
|
12-03-1998 |
12-03-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Plano de Contas – Sucursais de Bancos Angolanos no Exterior
|
12-03-1998 |
12-03-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1998 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº04/1999 de 21.05.1994) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações de Crédito/ Limites Regulamento
|
12-03-1998 |
12-03-1998 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1998 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: Plano de Contas das Instituições Financeiras - Contas Credores Diversos
|
10-03-1998 |
10-03-1998 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1998 |
Revogada |
|
ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS NORMAS DE CONTROLO INTERNO E AUDITORIA EXIERNA
|
09-01-1998 |
09-01-1998 |
Instituições Financeiras |
|
Avisos |
Aviso n.º 07/97 de 17 de Outubro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.10-99 de 21.05.99)
|
17-10-1997 |
17-10-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITÍCA CAMBIAL OPERAÇÕES A REALIZAR ATRAVÉS DAS LINHAS DE CRÉDITO DE MÉDIO E LONGO PRAZO POR AGENTES ECONÓMICOS
|
03-10-1997 |
03-10-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1997 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº09/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL CRÉDITO DO EXPORTADOR
|
18-08-1997 |
18-08-1997 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/1997 de 31 de Julho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 02.07.03)
|
31-07-1997 |
31-07-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1997 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº07/2000 de 22.08.2000) ASSUNTO: COMPATIBILIZACÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM O GRAU DE RISCOS ACTIVOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS
|
31-07-1997 |
31-07-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1997 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº07/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Operações de Crédito Redesconto Regulamento
|
28-07-1997 |
28-07-1997 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1997 de 21 de Julho |
Em Vigor |
|
|
21-07-1997 |
21-07-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS Operações cambiais - Posição Cambial
|
14-05-1997 |
14-05-1997 |
|
|
Avisos |
Aviso Nº 04/1997 de 15 de Abril |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.10-99 de 21.05.99)
|
15-04-1997 |
15-04-1997 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/1997 de 03 de Março |
Em Vigor |
|
|
03-03-1997 |
03-03-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1997 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº05/1998 de 28.04.1998) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento
|
03-03-1997 |
03-03-1997 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/1997 de 03 de Março |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.01-98 de 28.05.98)
|
03-03-1997 |
03-03-1997 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1997 de 03 de Março |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.08-99 de 21.05.99)
|
03-03-1997 |
03-03-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº17/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.06-98 de 05.06.98) ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº16/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.05-98 de 13.10.98) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES ÀS CASAS DE CÂMBIO
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº15/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.14-98 de 13.10.98) ASSUNTO: VENDA DE DIVISAS
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº14/DSB/97 |
Revogada |
|
(Revogada pela Direct n.16-97 de 16.10.97) ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRAVELLER’S CHEQUES ÀS CASAS DE CÂMBIO
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº12/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.19-97 de 13.11.97) ASSUNTO: TAXAS DE JUROS PASSIVAS Remuneração dos Depósitos à Ordem
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº10/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.14-97 de 26.09.97) ASSUNTO:BANCOS COMERCIAIS VENDA DE TRA VEllERS CHEQUES
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº8/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.10-97 de 15.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA - TRAVELLERS CHECKS ÀS CASAS DE CÂMBIO
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: OPERACÕES CAMBIAIS VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES AVISO N.º 4/97. DE 15 DE ABRIL
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Casas de Câmbio - Venda de Travellers Checks a Viajantes
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Casas de câmbios - Venda de Travellers Cheks a viajantes
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Venda de Travellers Ckecks a Viajantes
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1997 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.13-97 de 26.09.97) ASSUNTO: POÚTICA CAMBIAL Venda de Divisas -cheques de viagem. Directivas nº.s 09/96 e 10/96, de 06.08.96
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº19/DSB/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: TAXAS DE JUROS PASSIVOS - Remuneração dos Depósitos à Ordem
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº11/DSB/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO - VENDA DE TRAVELLER'S CHEQUES A VIAJANTES
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº7/DSB/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO:CASAS DE CAMBIO - VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES: TRAVELLERS CHECKS
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/1997 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: OPERAÇÕES CAMBIAIS DE IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS
|
01-01-1997 |
01-01-1997 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/1996 |
Em Vigor |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº01/1997 de 03.03.1997) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Alteração ao Regulamento
|
08-10-1996 |
08-10-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº10/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA A VIAJANTES
|
06-08-1996 |
06-08-1996 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 14/96 de 29 de Julho |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso n.02-97 de 29.07.1997
|
29-07-1996 |
29-07-1996 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 13/96 de 29 de Julho |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso n.02-97 de 03.03.1997
|
29-07-1996 |
29-07-1996 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 12/96 de 29 de Julho |
Revogada |
|
Revogado pelos Avisos n.03-97 de 03.03.97 e n.05-99 de 21.05.99
|
29-07-1996 |
29-07-1996 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 10/96 de 28 de Junho |
Revogada |
|
Revogado pelo aviso n.º 05/98 de 30 de Novembro
|
28-07-1996 |
28-07-1996 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CONSTITUICAO DE PROVISÕES
|
12-07-1996 |
12-07-1996 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: LINHAS DE CREDITO DE CURTO PRAZO
|
05-07-1996 |
05-07-1996 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 11/96 de 03 de Julho |
Revogada |
|
Revogado pelos Avisos n.04-99 e n.05-99 ambos de 21.05.1999
|
03-07-1996 |
03-07-1996 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: REGIME CAMBIAL PRAZO DE REVENDA DE DIVISAS AO BNA
|
27-06-1996 |
27-06-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº9/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUIÇOES FINANCEIRAS - CASAS DE CÂMBIO: Venda de Travellers Checks
|
01-05-1996 |
01-05-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº5/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: BANCOS COMERCIAIS - Provisão para Riscos Diversos
|
01-05-1996 |
01-05-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: APLICAÇOES FINANCEIRAS - CRÉDITO VENCIDO
|
01-05-1996 |
01-05-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO - VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA.
|
01-05-1996 |
01-05-1996 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1996 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº02/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: VENDA PUBLICA DE DIVISAS REGULAMENTACAO DO AVISO Nº. 08./96 DE 17 DE ABRIL
|
18-04-1996 |
18-04-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 08/1996 de 17 de Abril |
Em Vigor |
|
|
17-04-1996 |
17-04-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 07/1996 de 17 de Abril |
Em Vigor |
|
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17-04-1996 |
17-04-1996 |
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|
Avisos |
AVISO Nº 06/1996 de 17 de Abril |
Em Vigor |
|
|
17-04-1996 |
17-04-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1996 de 17 de Abril |
Em Vigor |
|
|
17-04-1996 |
17-04-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/1996 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO - Operações: Normas de Boa Técnica Bancária
|
17-04-1996 |
17-04-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1996 de 01 de Março |
Em Vigor |
|
|
01-03-1996 |
01-03-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/1996 de 01 de Março |
Em Vigor |
|
|
01-03-1996 |
01-03-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1996 de 01 de Março |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.04-98 de 18.03.1998)
|
01-03-1996 |
01-03-1996 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/DSB/1996 de 28 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
28-02-1996 |
28-02-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº7/DSB/1996 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CAMBIO
|
01-01-1996 |
01-01-1996 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/1996 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.09-96 de 06.08.1996) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO VENDA DE TRAVELLERS CHECKS
|
01-01-1996 |
01-01-1996 |
|
|
Decretos |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1996 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.02-02 de 18.01.2002) ASSUNTO: ESCRITA E FISCALIZAÇAO Posição Cambial Semanal
|
01-01-1996 |
01-01-1996 |
|
|
Avisos |
Avso n.º 10/95 de 27 de Setembro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.02-00 de 10.03.2000)
|
27-09-1995 |
27-09-1995 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 09/95 de 27 de Setembro |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso n.º 16-03 de 17.10.03
|
27-09-1995 |
27-09-1995 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 08/95 de 08 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.10-96 de 28.06.96)
|
08-08-1995 |
08-08-1995 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 07/95 de 08 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.03-96 de 01.03.1996)
|
08-08-1995 |
08-08-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1996 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº05/1997 de 18.08.1997) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL CRÉDITO DO EXPORTADOR
|
28-07-1995 |
28-07-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/1995 de 17 de Julho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.07-95 de 08.08.95)
|
17-07-1995 |
17-07-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1995 de 17 de Julho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.02-96 de 01.03.96)
|
17-07-1995 |
17-07-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1995 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E/OU DE GESTÃO ENTRE RESIDENTES E NÃO RESIDENTES.
|
28-06-1995 |
28-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1996 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº08/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇOES DE MERCADORIAS
|
28-06-1995 |
28-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo nº01/1999 de 21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE CAPITAIS
|
28-06-1995 |
28-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº08/1999 de 21.05.1999) Assunto: Política cambial Operações de mercadorias
|
28-06-1995 |
28-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo nº10-99 de 21.05.1999) Assunto: POLITICA CAMBIAL OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
|
28-06-1995 |
28-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1995 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Reajuste Monetário
|
23-06-1995 |
23-06-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1995 de 23 de Junho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.14-96 de 29.07.96) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA - Reservas Bancárias - Remuneração
|
23-06-1995 |
23-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo nº1-97 de 03.03.1997) ASSUNTO: POLITICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento
|
23-06-1995 |
23-06-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/1995 de 20 de Junho |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.13-96 de 29.07.96)
|
20-06-1995 |
20-06-1995 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1998 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Instrutivo Nº01/1999 de 19.09.1999) ASSUNTO: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento
|
28-04-1995 |
28-04-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1995 de 9 de Janeiro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.06-95 de 17.07.95)
|
09-01-1995 |
09-01-1995 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/1995 de 9 de Janeiro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.05-95 de 17.07.95)
|
09-01-1995 |
09-01-1995 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancetes Mensais Mapas Demonstrativos de operações em M.E.
|
01-01-1995 |
01-01-1995 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1995 |
Revogada |
|
(Revogado pela Directiva n.08-03 de 20.10.2003) ASSUNTO: CASAS DE CÂMBIO Balancetes Mensais Mapas Demonstrativos de operações em M.E.
|
01-01-1995 |
01-01-1995 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/1995 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: INSTITUIÇOES FINANCEIRAS - REAJUSTE MONETARIO
|
01-01-1995 |
01-01-1995 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/1995 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO
|
01-01-1995 |
01-01-1995 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº6/DSB/1994 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.17-98 de 16.10.1998) ASSUNTO: - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Operações Activas - Adiatamentos a Depositantes
|
28-12-1994 |
28-12-1994 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº3/DSB/1994 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.01.95 de 11.05.1995) ASSUNTO: - CASAS DE CÂMBIO MAPA SEMANAL DE OPERAÇÕES EM M.E.
|
24-11-1994 |
24-11-1994 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº2/DSB/1994 |
Revogada |
|
(Revogada pela Directiva n.01-95 de 11.05.1995) ASSUNTO: - PLANO DE CONTAS DAS CASAS DE CÂMBIO Balancetes mensais
|
23-11-1994 |
23-11-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº13/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operações Activas Adiantamentos a Depositantes
|
18-11-1994 |
18-11-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº11/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Apuramento de Resultados
|
18-11-1994 |
18-11-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº12/1994 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst.nº.16-03, de 17.10.2003) ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Plano de Contas das Casas de Câmbio
|
13-11-1994 |
13-11-1994 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 11/94 de 15 de Setembro |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso nº. 02-95, de 09.01.1995
|
15-09-1994 |
15-09-1994 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 10/94 de 1 de Setembro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.01-95 de 09.01.1995)
|
01-09-1994 |
01-09-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº10/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO SUCURSAIS DE BANCOS ESTRANGEIROS CAPITAL SOCIAL
|
26-07-1994 |
26-07-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Regime de taxa flutuante Operações sem recurso às reservas cambiais
|
20-05-1994 |
20-05-1994 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 08/94 de 2 de Maio |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.10-94 de 15.09.1994)
|
02-05-1994 |
02-05-1994 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 07/94 de 2 de Maio |
Revogada |
|
Revogado pelo aviso n.º 11/94 de 15 de Setembro
|
02-05-1994 |
02-05-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/1994 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst.10-99, de 21.05.1999) ASSUNTO: Regime de Taxa Flutuantes Operações de Invisíveis Correntes
|
01-05-1994 |
01-05-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Regime de Taxa Flutuante Operações de Mercadorias
|
22-04-1994 |
22-04-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1994 |
Em Vigor |
|
Assunto: POLITICA CAMBIAL Regime de taxa flutuante Contabi1ização das operações
|
22-04-1994 |
22-04-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1994 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst. nº.01-96, de 18.04.1996) ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Reservas Bancárias Remuneração
|
22-04-1994 |
22-04-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1994 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst.nº.03-94, de 12.03.1998) Assunto: POLITICA MONETARIA Operaçoes de Crédito/Limites Regulamento
|
22-04-1994 |
22-04-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Regime de taxa flutuantes Operaçoes à Vista
|
04-04-1994 |
04-04-1994 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1994 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operaçoes Normas da Boa Técnica Bancária
|
04-04-1994 |
04-04-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/1994 de 1 de Abril |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.03-95 de 20.06.1995)
|
01-04-1994 |
01-04-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1994 de 21 de Março |
Em Vigor |
|
|
21-03-1994 |
21-03-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1994 de 28 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
28-02-1994 |
28-02-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 03/1994 de 17 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
17-02-1994 |
17-02-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1994 de 10 de Fevereiro |
Em Vigor |
|
|
10-02-1994 |
10-02-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/1994 de 3 de Janeiro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.07-00 de 15.09.2000)
|
03-01-1994 |
03-01-1994 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 15/1993 de 16 de Dezembro |
Em Vigor |
|
|
16-12-1993 |
16-12-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 11/1993 de 16 de Dezembro |
Em Vigor |
|
|
16-12-1993 |
16-12-1993 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 12/93 de 16 de Dezembro |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso n.º08/95, de 08 de Agosto
|
16-12-1993 |
16-12-1993 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 14/93 de 29 de Novembro |
Revogada |
|
Revogado pelo aviso n.º 07/94, de 02 de Maio
|
29-11-1993 |
29-11-1993 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 13/93 de 29 de Novembro |
Revogada |
|
Revogado pelo Aviso nº.08-94, de 02.05.1994
|
29-11-1993 |
29-11-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 10/1993 de 10 de Setembro |
Em Vigor |
|
|
10-09-1993 |
10-09-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 09/1993 de 10 de Setembro |
Em Vigor |
|
|
10-09-1993 |
10-09-1993 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1993 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst.nº.04-94, de 01.04.1994) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL OPERAÇOES DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES Operações de Invisíveis Correntes
|
17-06-1993 |
17-06-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 08/1993 de 27 de Maio |
Em Vigor |
|
|
27-05-1993 |
27-05-1993 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1993 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Inst.nº.04-94, de 01.04.1994) ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL MERCADO DE CAMBIOS DE TAXAS FLUTUANTES
|
27-05-1993 |
27-05-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 07/1993 de 18 de Maio |
Em Vigor |
|
|
18-05-1993 |
18-05-1993 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1993 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Organização Sucursais de Bancos Estrangeiros
|
21-04-1993 |
21-04-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1993 de 14 de Abril |
Em Vigor |
|
|
14-04-1993 |
14-04-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1993 de 13 de Abril |
Em Vigor |
|
|
13-04-1993 |
13-04-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/1993 de 2 de Abril |
Em Vigor |
|
|
02-04-1993 |
02-04-1993 |
|
|
Directivas |
DIRECTIVA Nº01/DSB/1993 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: VENDA PÚBLICA DE DIVISAS
|
02-02-1993 |
02-02-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 01/1993 de 28 de Janeiro |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.04-93 de 13.04.1993)
|
28-01-1993 |
28-01-1993 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 02/1993 de 25 de Janeiro |
Revogada |
|
ANULADO
|
25-01-1993 |
25-01-1993 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1993 |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso nº.493 de 13 DE ABRIL)
|
25-01-1993 |
25-01-1993 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº10/1992 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Operações Apuramento de Resultados
|
14-12-1992 |
14-12-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/1992 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Plano de Contas
|
14-12-1992 |
14-12-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/1992 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Gestão de Divisas
|
16-10-1992 |
16-10-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/1992 |
Revogada |
|
(Revogado_pelo_Inst_n02-99_de_21.05.1999) ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Exportações e Importações de café
|
06-10-1992 |
06-10-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº06/1992 |
Em Vigor |
|
Assunto: POLÍTICA MONETÁRIA Reservas Obrigatórias Regulamento
|
12-08-1992 |
12-08-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1992 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO Organização Abertura de Balcões
|
12-08-1992 |
12-08-1992 |
|
|
Avisos |
Aviso n.º 07/92 de 12 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.01-99 de 21.05.1999)
|
12-08-1992 |
12-08-1992 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 06/1992 de 12 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.08-95 de 08.08.1995)
|
12-08-1992 |
12-08-1992 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 05/1992 de 12 de Agosto |
Revogada |
|
(Revogado pelo Aviso n.05-03 de 14.04.2002)
|
12-08-1992 |
12-08-1992 |
|
|
Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1992 |
Em Vigor |
|
ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento
|
21-07-1992 |
21-07-1992 |
|
|
Avisos |
AVISO Nº 04/1992 de 20 de Julho |
Em Vigor |
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20-07-1992 |
20-07-1992 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1992 |
Em Vigor |
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Assunto: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Venda Pública de Divisas
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20-06-1992 |
20-06-1992 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1992 |
Revogada |
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(Revogado_pelo_Inst_n02-99_de_21.05.1999)
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12-06-1992 |
12-06-1992 |
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Directivas |
DIRECTIVA Nº4/DSB/1992 |
Revogada |
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(Revogada pela Directiva n.04-96 de 14.06.1996) ASSUNTO: PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Balancetes mensais
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25-05-1992 |
25-05-1992 |
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Directivas |
DIRECTIVA Nº1/DSB/1992 |
Revogada |
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(Revogada pela Directiva n.04-96 de 14.06.1996)
ASSUNTO: APLICAÇÕES FINANCEIRAS Crédito vencido
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25-05-1992 |
25-05-1992 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1992 |
Em Vigor |
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06-05-1992 |
06-05-1992 |
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Avisos |
AVISO Nº 03/1992 de 14 de Abril |
Em Vigor |
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14-04-1992 |
14-04-1992 |
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Avisos |
AVISO Nº 02/1992 de 3 de Abril |
Revogada |
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(Revogado pelo Aviso n.01-99 de 21.05.1999)
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03-04-1992 |
03-04-1992 |
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Avisos |
AVISO Nº 01/1992 de 03 de Abril |
Revogada |
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(Revogado pelo Aviso n.04-98 de 30.11.1998)
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03-04-1992 |
03-04-1992 |
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Avisos |
AVISO Nº 06/1991 de 30 de Dezembro |
Em Vigor |
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30-12-1991 |
30-12-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº11/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento
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19-12-1991 |
19-12-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº10/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: SUPERVISÃO BANCÁRIA Aplicações Financeiras Empréstimos em Mora
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17-12-1991 |
17-12-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº09/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLÍTICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento
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29-11-1991 |
29-11-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº08/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento
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26-11-1991 |
26-11-1991 |
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Avisos |
AVISO Nº 05/1991 de 15 de Novembro |
Revogada |
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(Revogado pelo Aviso n.09-93 de 10.09.1993)
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15-11-1991 |
15-11-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº07/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes Regulamento
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06-11-1991 |
06-11-1991 |
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Avisos |
AVISO Nº 04/1991 de 4 de Novembro |
Revogada |
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(Revogado pelo Aviso n.02-93 de 25.01.1993)
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04-11-1991 |
04-11-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº02/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLITICA MONETARIA Reservas Obrigatórias - Regulamento
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Avisos |
AVISO Nº 03/1991 de 16 de Outubro |
Em Vigor |
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Avisos |
AVISO Nº 02/1991 de 16 de Outubro |
Em Vigor |
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº05/1991 |
Revogada |
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(Revogado pelo Instrutivo n.03-97 de 28.07.1997) Assunto: POLITICA MONETARIA Operações de Crédito/Redesconto Regulamento
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº04/1991 |
Revogada |
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(Revogado pelo Instrutivo n.05-94 de 04.01.1994) Assunto: POLITICA CAMBIAL Posição Cambial/Limites Regulamento
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº03/1991 |
Revogada |
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(Revogado pelo Instrutivo n.02-94 de 22.04.1994) Assunto: POLITICA MONETARIA Operações de Crédito/Limites Regulamento
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Avisos |
AVISO Nº 01/1991 de 16 de Outubro |
Revogada |
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(Revogado pelo Aviso n.01-97 de 03.03.1997)
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16-10-1991 |
16-10-1991 |
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Instrutivos |
INSTRUTIVO Nº01/1991 |
Em Vigor |
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ASSUNTO: POLITICA CAMBIAL DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NAO RESIDENTES
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04-10-1991 |
04-10-1991 |
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Decretos |
DECRETO Nº 07/1990 de 24 de Março |
Em Vigor |
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24-03-1990 |
24-03-1990 |
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