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23 de Julho de 2020

Discurso do Governador, José de Lima Massano, no Forum Banca em Análise

Exmo Dr. José Barata,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite que me foi formulado para fazer o discurso de abertura deste evento anual que mesmo neste ambiente de confinamento, a Deloitte não deixou de manter o compromisso com a divulgação do seu relatório de análise ao nosso sector bancário, criando também espaço de reflexão sobre o papel da banca da dinamização da economia.

Vou assim aproveitar, para partilhar parte do caminho que vem sendo percorrido desde 2018 para permitir uma acção mais incisa da banca no apoio à economia nacional. 

Como é do domínio geral, a economia de Angola continua muito dependente da indústria do petróleo e gás e a experiência vivida em resultado do ciclo mais recente de redução e volatilidade do preço do barril do petróleo, praticamente desde meados de 2014, volta a colocar a diversificação no centro da agenda económica nacional.

O sistema financeiro, e a banca em particular, é parte activa do percurso que se pretende de mudança, sendo um veículo incontornável de potenciação das mais variadas iniciativas de promoção de capacidades produtivas em Angola, quer pela função de intermediação, alocando recursos de poupadores para investidores, quer dinamizando a eficiência e a transparência das relações de negócios por via dos seus canais de pagamento.

Por isso, quer-se instituições bancárias saudáveis e comprometidas com a superação dos desafios próprios de quem pretende edificar-se como economia dinâmica e criadora de valor.

E é com esse sentido que as reformas iniciadas em 2018 têm sido implementadas. No domínio da resiliência do nosso sistema financeiro, destaco o aumento dos capitais mínimos da banca, a revogação de licenças por incapacidade de cumprimento de normas prudenciais, a avaliação da qualidade dos activos, a introdução de normas que visam o reconhecimento pleno dos riscos financeiros e seu adequado provisionamento, e, não menos importante, o reforço das regras que visam a prevenção e combate ao crime financeiro.

Com estas condições criadas e pese embora reconhecemos que existe ainda um valor elevado de crédito em situação irregular, ainda que restrito a determinados sectores da economia e a um número limitado de bancos, resultado dum contexto de práticas de concessão de crédito e gestão do risco desadequadas, tornou-se necessário estimular os bancos comerciais a assumir o seu papel de financiadores do sector real da economia.

É reconhecido que as PMEs desempenham um papel fundamental na maior parte das economias, principalmente nos países em desenvolvimento. De acordo com o Banco Mundial, as PMEs representam cerca de 90% das empresas e mais de 50% do emprego nas economias emergentes, as PMEs formais contribuem com até 40% do produto interno bruto, números que são significativamente maiores quando as PME do sector informal são incluídas. No entanto, o difícil acesso ao crédito é geralmente considerado um dos maiores constrangimentos no desenvolvimento das PMEs.

Em Angola, tal como em outras geografias africanas, é reconhecida a importância vital do sector agrícola para o crescimento económico, a segurança alimentar, a criação de emprego e a redução da pobreza. Entretanto, a contribuição do sector agrícola no produto interno bruto ronda os 6,2 por cento. Na grande maioria dos países da Africa Subsariana, o peso da agricultura no PIB é superior a 20 por cento, mesmo naqueles que são grandes produtores de petróleo.

Assim, faz sentido para o governo e o sector privado colaborar para garantir que as PMEs e o sector agrícola sejam bem apoiados. 

Neste contexto, o Banco Nacional de Angola, em Abril de 2019 emitiu orientações que visavam estimular os bancos a conceder crédito à economia, para a produção de determinados produtos, a um custo para os mutuários mais acessível que as taxas de mercado. Estas orientações sofreram algumas alterações ao longo do tempo em resultado da experiência colhida, tendo sido publicado um novo Aviso (Aviso nº 10/2020) a 3 de Abril que determina que os bancos devem priorizar as PMEs e cooperativas agrícolas e que o saldo do crédito contratualizado por cada banco nos termos do referido Aviso, no fecho de cada exercício, deve corresponder a, no mínimo, 2,5% do valor total do activo líquido registado no seu balanço a 31 de Dezembro do ano anterior, o que quer dizer que os bancos devem fechar o ano de 2020 com créditos contratualizados a estes sectores no valor mínimo de 200 mil milhões de Kwanzas.

Não obstante a taxa de juro ser inferior às taxas de mercado, os bancos podem deduzir os valores concedidos das suas reservas obrigatórias, e dessa forma rentabilizam fundos que não estavam a ser remunerados. Com essa excepção, o BNA procura garantir que, independentemente do ciclo da política monetária, os bancos possam conceder crédito à economia real. 

Entretanto, tendo presente a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sector financeiro, o Banco Nacional de Angola pretende que este crédito seja concedido de forma responsável, devendo os bancos implementar políticas e processos adequados de análise, aprovação e acompanhamento para assegurar uma actuação coerente com a sua capacidade de risco. Os bancos devem também, sempre que necessário, recorrer a prestadores de serviços especializados para os aconselhar nas matérias sobre as quais não tenham o conhecimento interno necessário para efecutar uma avaliação completa dos riscos. 

Os bancos devem ainda desenvolver capacidade interna através da formação do pessoal comercial que se relaciona com os clientes e devem investir no desenvolvimento de produtos de crédito e canais de venda especificamente adequados aos sectores em causa. No desenvolvimento dos produtos de crédito, devem ser consideradas soluções diversas, como o leasing, factoring, sale and leaseback, e outras que possam melhor se adequar aos riscos de crédito intrínsecos aos sectores em questão. 

Por seu lado, o BNA irá continuar a adoptar medidas para estimular a concessão de crédito responsável, reduzir os custos de intermediação e de imobilização financeira. As leis da insolvência e das garantias mobiliárias estão já em fase de debate no Parlamento, a sala comercial do Tribunal de Luanda deverá estar em funcionamento ainda em 2020 e a CIRC foi já alargada a mais participantes. Estas iniciativas que em muito ajudam na melhoria do ambiente de negócios, vêm também dar mais segurança ao crédito.

Resumindo, o sucesso da nossa economia e a sua sustentabilidade dependem inequivocamente da sua diversificação. Muitas iniciativas focalizadas nesse objectivo já foram implementadas, entretanto, o esforço tem que ser partilhado e continuado e o sector bancário é peça chave neste contexto. Esta é e continuará a ser a nossa realidade . Assim, os bancos devem incluir a concessão de crédito para apoio à diversificação da economia nas suas estratégias de negócio, e devem alinhar as suas pessoas, políticas e processos a essas estratégias, assegurando a concessão de crédito dentro do seu apetite e capacidade para assumir risco e a sua adequada gestão, sem colocar em causa a sua solvência. 

Nos últimos 12 meses foram aprovados financiamentos para vários projectos do sector produtivo ao abrigo das orientações emitidas pelo BNA, sendo um sector que tradicionalmente não tem tido acesso ao crédito, mas que é vital para a sustentabilidade da economia e bem-estar social, por isso, queremos, também aqui, reconhecer esse engajamento, mas dizer que deve continuar, pois é o caminho para uma economia mais sustentável, inclusiva e geradora de valor para a sociedade.

Muito obrigado