Notícias

9 de Julho de 2020

Aplicação de sanções por incumprimento dos Avisos n.º 04/2019, de 3 de Abril e n.º 07/2019, de 7 de Outubro

Com vista a criar um clima favorável à promoção e diversificação da economia real angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país, o Banco Nacional de Angola, ao abrigo dos Avisos n.º 4/19 de 03 de Abril e n.º 7/19 de 07 de Outubro, orientou aos bancos comerciais a concessão de crédito ao sector produtivo no valor de, pelo menos, 2% do valor total dos activos registados nos seus balanços a 31 de Dezembro de 2018

Verificando-se o incumprimento da meta estipulada nos referidos Avisos, bem como dos requisitos de informação a estes associados, o Banco Nacional de Angola, ao abrigo da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, instaurou processos de contravenção e aplicou sanções pecuniárias aos seguintes bancos comerciais:


PROCESSOS INSTAURADOS POR INCUMPRIMENTO DOS AVISOS N.º 04 E 07/2019

 

BANCOS 

MULTA APLICADA

1
Banco Prestígio, S.A.34 500 000,00  
2
Banco de Negócios Internacional, S.A.45 000 000,00  
3
Finibanco Angola, S.A.35 000 000,00  
4
Banco Yetu, S.A.32 500 000,00  
5Banco Comercial Angolano, S.A.44 000 000,00  
6Banco Comercial do Huambo, S.A.32.500 000,00  
7Banco de Comércio e Indústria, S.A.26.000.000,00  
8Banco Fomento de Angola, S.A.45 000 000,00  
9Banco Bai Microfinanças, S.A.27.500.000,00  
10Banco Sol, S.A.23 000 000,00  
11Banco Millennium Atlântico, S.A.40 000 000,00  
12Banco BIC, S.A.39 000 000,00