Notas de Imprensa

6 de Julho de 2021

Aviso n.º 8/2021, de 5 de Julho de 2021

O presente Aviso estabelece as características dos elementos integrantes dos fundos próprios e das regras uniformes em matérias de requisitos prudenciais gerais que as Instituições Financeiras devem cumprir, em linha com as recomendações dos Acordos de Basileia II e III, bem como dos dispositivos legais consagrados pelo Regime Geral da Actividade das Instituições Financeiras.

De forma sumária, assenta, essencialmente, nos três pilares do Comité de Supervisão Bancária de Basileia:

(i) Adequação de capital – Pilar 1;
(ii) Processo de supervisão e governação de risco - Pilar 2; e 
(iii) Divulgação associada à Transparência de Mercado - Pilar 3.


O Banco Nacional de Angola (BNA) dá assim seguimento ao projecto de relevância nacional dedicado à reforma da regulamentação e procedimentos de supervisão prudencial, visando assegurar a implementação das melhores práticas internacionalmente aceites.

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