Imprensa

11 de Dezembro de 2018

Entrevista do Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano ao Jornal de Angola

"Temos preocupações com a estabilidade de preços na economia"

Entrevista do Governador José de Lima Massano, a 13 de Novembro de 2018, ao Jornal de Angola.

Jornalista Cristóvão Neto, editor de Economia do Jornal de Angola

O Banco Central não prevê alterações à taxa de câmbio que possam gerar instabilidade ou condicionar o curso de redução da inflação.

Como é que vai evoluir a reforma cambial?

Esse é um processo de contínuo ajustamento em função das forças do mercado. O sentido de flexibilização da taxa de câmbio há-de ganhar maior dinamismo com um número maior de participantes do lado da oferta, sobretudo num cenário de diversificação, ainda que progressiva, das exportações. Angola vai agora iniciar um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e alguns acertos poderão ter que ser feitos, particularmente ao nível da operacionalização da conta corrente, podendo impactar na formação da taxa de câmbio. De qualquer modo, e pese embora a dependência das exportações petrolíferas, não estamos a antever alterações que possam provocar instabilidade ou novas incertezas no mercado cambial.
 
Se este cenário se concretizar, as divisas voltarão a ser suficientes?

Não posso responder com base na concretização de cenários, mas posso assegurar que iremos acentuar as acções de monitorização das transacções que ocorrem na economia para assegurarmos uma eficiência cada vez maior no mercado. Até ao momento, já conseguimos progredir na regularização de uma série de operações que estavam atrasadas. Poderemos ter ainda casos para serem tratados, mas a larga maioria das situações foi resolvida e já não temos muito "ruído" em torno de pendentes que vinham de anos anteriores. Procurámos, no fundo, normalizar o mercado, atribuindo aos bancos comerciais o seu papel de identificarem e atenderem as necessidades dos seus clientes dentro do quadro regulamentar, para que nós possamos assegurar que a moeda continua a ser utilizada onde e por quem dela precisa. Do ponto de vista operacional, os bancos também estão a reforçar a sua capacidade para termos em Angola um mercado mais dinâmico, mais fluído, mais estável, capaz de gerar mais confiança aos operadores económicos.

Qual vai ser a tendência da evolução das taxas de juro?

A nossa grande meta é o controlo da inflação. Temos uma forte preocupação com a estabilidade dos preços e, na medida em que formos capazes de reduzir a inflação, as taxas de juro haverão de diminuir também. 
Digamos que as taxas de juro são uma importante referência para os objectivos da política económica e um instrumento para nos ajudar a gerir o crescimento dos meios de pagamento. São um instrumento a que chamamos de transmissão de política monetária. Repare que este ano nós baixámos a taxa directora de juro, exactamente porque assistimos a esta tendência de redução da inflação. É um processo que queremos consolidar, como já referi. Queremos atingir uma taxa de inflação de um dígito em 2020. Uma taxa de juro mais no imediato, passa, eventualmente, pelos programas que estão a ser implementados pelas autoridades angolanas, nos quais se encontram regimes de taxas de juro bonificadas para sectores ou projectos específicos no âmbito do PRODESI [Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações].
 
Os elevados juros pagos sobre a dívida titulada do Governo não desviam os fluxos de capital de outros sectores da  economia?

Sim, pode também assim ser visto. Mas há ainda uma percepção de risco de crédito para o sector privado. Os níveis de incumprimento são elevados e rondam os 26 por cento. É claro que, com uma taxa de incumprimento tão elevada, o sistema retrai-se e refugia-se na dívida pública ou no mercado cambial. O crédito malparado é de facto uma preocupação. Temos estado a dialogar, inclusivamente, com a Associação Angolana de Bancos para, em conjunto, encontrarmos os melhores caminhos. Há temas e preocupações da mais variada ordem, que vão desde as dívidas que o sector público tem em relação ao sector privado aos ligados ao sistema de justiça, em que por exemplo a execução de garantias é bastante morosa, o que retrai também os credores.
O último relatório do Banco Mundial sobre "doing business" também nos mostra que o acesso ao crédito em Angola é um dos elementos que não nos permite dar um salto maior no "ranking". Por isso, esta é uma das preocupações que está no centro das nossas atenções e que queremos ajudar a resolver.

"Quantum gere activos desde antes de 2010"

A Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais, gere fundos do BNA?

A Quantum Global tem connosco um contrato de gestão de activos. Consideramo-la um gestor externo. O Banco Nacional de Angola tem vários contratos com estas características e a Quantum Global é um desses gestores, que, de resto, já trabalhava com o BNA antes da minha primeira passagem pelo Banco Central. A única instituição que faz gestão de activos do Banco Nacional de Angola que entrou durante o meu primeiro mandato foi o Banco Mundial. Nós temos regras, normas, procedimentos de acompanhamento e gestão da relação bilateral com cada uma destas instituições. Este ano voltámos a "apertar" estas regras e estamos num processo de encerramento da relação com alguns destes gestores.

Esse processo de encerramento inclui a Quantum Global?

Prefiro não entrar em detalhes particulares por respeito aos acordos existentes, mas todos aqueles gestores que têm recursos acima do nível adequado de risco definido nas políticas do Banco Nacional de Angola terão ajustamentos significativos e, nesse caso, sim, incluímos também a Quantum Global. Temos um conjunto de activos em posse dos nossos gestores que não são elegíveis para o apuramento de reservas internacionais líquidas e, consequentemente, alguns dos gestores externos com quem trabalhamos actualmente deixarão de nos prestar serviços. Temos contratos que têm de ser honrados e do ponto de vista do "término súbito" também há regras que devem ser observadas e é isso que nós temos procurado seguir com todos os gestores. Há casos em que estamos a terminar, mas temos que seguir aquilo que os acordos, os entendimentos e o quadro legal prevêem.

"BNA não concedeu empréstimo à ENSA" 
A presentação do Relatório e Contas de 2017 gerou críticas relacionadas com o incumprimento de um crédito concedido à ENSA. Quer explicar-nos esta situação?

O Banco Nacional de Angola não concedeu crédito algum à ENSA, de acordo com o que temos aqui nos nossos registos. O Banco Nacional de Angola concedeu, no âmbito daquilo que a lei lhe permite, acesso à liquidez a um banco comercial que tinha direitos de crédito sobre a ENSA e aceitou a regularização da facilidade de liquidez por dação desses direitos de crédito, em Março do ano passado - note que a equipa a que eu presido ainda não estava aqui no BNA. O banco comercial fez um acordo com o BNA dizendo "entrego-lhe os direitos de crédito que tenho sobre a ENSA e a sua dívida fica saldada". O banco central entendeu que sim e aceitou-o. O que é certo é que chegado o momento do pagamento da primeira prestação ao Banco Nacional de Angola, essa entidade não foi capaz de honrar e, como o BNA segue as normas internacionais de relato financeiro, foi obrigado a constituir imparidades, que acabaram por gerar um elevado prejuízo no ano de 2017.
A nossa acção foi a de protegermos a instituição, como, de resto, espelha o relatório do auditor externo e do Conselho de Auditoria do Banco às contas que estão disponíveis no site do BNA. Temos estado a dialogar com a ENSA e com o Ministério das Finanças para termos esta situação resolvida o mais depressa possível, para que o assunto seja tratado da forma que melhor sirva o Banco Nacional de Angola. Queremos, ainda este ano, ter esta situação resolvida.

O crédito malparado é dos maiores riscos do sistema bancário

O BNA comemorou 42 anos no dia 5 de Novembro. Com uma nova atitude governativa em Angola, que papel cabe ao BNA e quais devem ser as suas principais linhas de intervenção?

A nossa missão é definida por lei. O Banco Nacional de Angola tem responsabilidades a nível da preservação do valor da moeda, entendida como a estabilidade dos preços na economia - a inflação, faz a supervisão do sistema financeiro, regula esse sistema, tem responsabilidades no sistema de pagamentos, da gestão das reservas internacionais e participa como convidado no processo de formação de políticas económicas pelo Executivo.

Neste exercício de 2018 e neste contexto de mudança, temos o Programa de Estabilização Macroeconómica, no qual foram definidas acções muito concretas para o Banco Nacional de Angola. A primeira tem a ver com trazermos a inflação para um nível mais baixo, o que significa, tão logo quanto possível, chegar a uma taxa de um dígito. Temos responsabilidades no âmbito desse programa relativas à estabilização do mercado cambial, pelo que tivemos que introduzir alterações significativas não apenas na forma como a taxa de câmbio é formada, mas também no modo de acesso aos recursos cambiais. Um contexto como aquele em que se insere a nossa economia, de grandes desafios, tendo o tema da diversificação como central, passa sempre pela nossa capacidade de conter a inflação. O banco central tem de ser pragmático e sensível na utilização dos seus instrumentos de política para que os objectivos de política monetária sejam atingidos sempre numa óptica de valor acrescido à sociedade. Por exemplo, baixa inflação não deve ser conseguida à custa de crescimento económico, deve sim ser capaz de contribuir para a sustentabilidade das economias e é isso que perseguimos.

Está de regresso ao BNA, onde esteve de 2010 a 2015. Como recorda esse período? Que factos mais o marcaram como responsável máximo pelo banco central, pela política monetária do país, pelo encaminhamento do funcionamento de um sector bancário que florescia? E o que fica para a História no banco neste período?

Foi um período também de muito trabalho, pois a economia sofria os efeitos da crise económica e financeira mundial de 2007. O nosso sistema financeiro enfrentava graves dificuldades de liquidez e a economia precisava de um novo momento. Houve uma acção intensa no domínio da regulamentação bancária e do modo como passámos a conduzir a política monetária e cambial. Aproximámo-nos das regras de Basileia sobre supervisão bancária e introduzimos novas regras de governação corporativa e de controlo interno. Demos força à política monetária reformulando o quadro operacional e conquistando maior autonomia operacional. O Kwanza ganhou expressão com a desdolarização e foi possível atingir, não apenas o nível de inflação mais baixo desde que o INE passou a apurar a variação de preços na economia, mas também o mais alto de sempre em termos de reservas internacionais. A nível interno revimos os procedimentos de controlo, demos seguimento à automatização dos processos de contagem e destruição de notas, modernizámos os nossos espaços de trabalho e demos luz ao projecto Museu da Moeda.

Foi um mandato exigente, bastante dinâmico e somente possível pela equipa de profissionais que encontrei no Banco Nacional de Angola e que souberam abraçar os desafios lançados.

Quais são os maiores obstáculos e ameaças para que esse papel do BNA se cumpra?

Uma grande preocupação é determinar até que ponto os nossos instrumentos de intervenção no mercado são eficazes. Nesse domínio, um dos temas tem a ver com o nível de diversificação da economia. Tendo uma economia ainda muito dependente do sector petrolífero, que como referimos é a base de geração dos recursos cambiais para o país, qualquer dificuldade com esse sector acaba por ser transversal à economia. Mesmo os operadores do sector não petrolífero com estrutura montada e capacidade produtiva relevante são reféns de factores de produção importados.

A diversificação tem que ocorrer para que as nossas acções, do ponto de vista da política monetária, sejam também mais eficazes. Temos que continuar a trabalhar em torno da resiliência do sistema financeiro ou da sua capacidade de absorver choques. O nosso veículo de transmissão é o sistema financeiro que, se não for suficientemente forte, se não tiver capitais adequados, nem processos formais estabilizados de organização dos negócios, controlo interno, governação, gestão de risco, acaba por gerar dificuldades acrescidas.

O mesmo pode ser dito em relação à informalização da economia. O facto de haver muitas transacções fora do sistema financeiro também dificulta a nossa acção, porque o sector informal faz parte da economia, mas a capacidade de lá chegarmos é limitada, daí também a importância dos programas de inclusão financeira.

Eu diria que estas são as maiores dificuldades e o conjunto de acções que temos estado a desenvolver do ponto de vista normativo, da preparação técnica dos nossos profissionais e todo um conjunto de medidas que vêm sendo adoptadas por parte das autoridades angolanas no domínio da diversificação e da formalização da economia. São acções que vão também reforçar a capacidade do Banco Nacional de Angola melhor cumprir a sua missão.

Que contributo deve dar o BNA para que Angola consiga recuperar a credibilidade junto dos investidores?

Precisamos de ter um sistema financeiro alinhado com as práticas internacionais. Nós seguimos padrões emanados pelo Comité de Basileia a nível da regulamentação prudencial e da supervisão bancária, seguimos as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, procuramos estar em linha, também no domínio prudencial, com as recomendações das entidades reguladoras europeias, procuramos fazer o mesmo exercício tendo como referência o que vai acontecendo no mercado norte-americano, para termos um sistema financeiro "saudável" e em condições de se comunicar com o mundo.

Num cenário de maior abertura da nossa economia, pretendemos que o sistema financeiro desempenhe um papel de confiança e estímulo na atracção do Investimento Directo Estrangeiro.


Quais são os maiores desafios da banca angolana de hoje e que sector financeiro gostaria que Angola tivesse a funcionar, por exemplo, no ano 2020?

Um dos principais desafios que temos no nosso sistema financeiro nesta altura está relacionado com a sua capacidade de absorver os riscos inerentes ao crédito malparado. Vamos em 2019 desencadear um processo de avaliação da qualidade dos activos da banca e medir que esforço complementar de capitalização se impõe a cada um dos operadores bancários.

Por limitações técnicas e tecnológicas, o sistema coloca-se sob o desafio de cumprimento das normas emanadas pelo supervisor e com qualidade atender a demanda de uma base de clientes cada vez mais exigente.

O tema das normas é fundamental, ou o nosso sistema financeiro está harmonizado a nível da gestão dos grandes riscos com as principais economias mundiais ou simplesmente corre o risco de se ir isolando, e esse é um quadro que não pode acontecer.

Os desafios renovam-se e temos que estar todos atentos à capacidade de, rapidamente, irmos fazendo os ajustamentos necessários. Queremos ter, em 2020, um sistema financeiro mais credível e mais capaz de responder aos desafios que se colocam ao desenvolvimento económico.

Para superar esses desafios são necessárias alterações legislativas ou adoptar procedimentos legais e de regulação internacional?

O exercício que estamos a fazer, de adequação contínua da nossa regulamentação, de assegurarmos a efectiva implementação das novas regras e normas, faz parte do caminho. É um processo que está em curso.

Notas assinadas por Valter Filipe

Como explica o aparecimento de notas de Kwanzas de 2012 assinadas pelo ex-governador Valter Filipe, que entrou para o BNA em 2015?

As notas são colocadas em circulação tendo como referência o mandato do governador que estiver em funções, mas a opção feita foi a de se manter a data de autorização do Parlamento para a emissão e entrada em circulação da actual família de notas e foi isso que aconteceu. Essas notas têm, por isso, curso legal não tem que haver qualquer receio, são válidas, boas para pagamento e devem ser aceites pela economia.