Cheques

20 de Outubro de 2011

Cheques

Cheque 

É um instrumento de pagamento que permite movimentar fundos disponíveis numa conta de depósito bancária. O cheque é consubstanciado num documento pelo qual o sacador (emitente do cheque) dá uma ordem ao sacado (o banco onde a sua conta está domiciliada), para que este pague ao beneficiário do cheque (que pode ser o próprio sacador ou um terceiro) a quantia indicada no cheque.

O cheque não é um meio de pagamento, é um título de crédito, na medida em que confere ao seu beneficiário a expectativa de receber o montante nele indicado.

Presentemente existe em circulação o modelo de cheque normalizado e aprovado pelo Aviso nº 05/15, de 20 de Abril, e definido pelo Instrutivo nº 05/15 de 22 de Abril.