Representação e participação em instituições e fóruns regionais e internacionais

10 de Agosto de 2018

Participação em instituições e fóruns regionais e internacionais

A representação internacional do BNA decorre essencialmente da sua participação nos trabalhos do Comité de Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG) e em outras instituições do continente africano.

O BNA participa também noutros organismos internacionais de natureza económico-financeira, como o FMI e a AFI.

Comité de Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG)

O Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG) foi criado em Agosto de 1995, na sequência do estabelecimento, pelo Conselho de Ministros da SADC, do Sector de Finanças e Investimentos (FISCU).

A principal razão na base da criação do CCBG foi a necessidade de uma estrutura especializada na promoção e no alcance de uma estreita cooperação entre os bancos centrais da Comunidade, nas áreas de política monetária e seus instrumentos, supervisão bancária, mercados monetários e de capitais, sistemas de pagamento, compensação e liquidação, formação, sistemas de informação e branqueamento de capitais, tendo em vista o desenvolvimento de mercados e instituições financeiras credíveis na região da SADC.

O CCBG reúne-se duas vezes por ano – em Abril, rotativamente, num dos países membros, e em Setembro, na África do Sul. A sua presidência é permanentemente exercida pelo Governador do Reserve Bank da África do Sul (SARB).

São membros do CCBG 15 Bancos Centrais dos seguintes países: Angola, África do Sul, Botswana, Congo Democrático, Ilhas Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, Ilhas Seicheles, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

 

Associação dos Bancos Centrais Africanos (ABCA)

Criada em 1968 pelos Bancos Centrais Africanos, a ABCA é um fórum vocacionado à troca de ideias e experiências sobre questões de índole bancária, monetária e financeira, bem como de concertação de estratégias sobre questões pertinentes atinentes ao continente africano.

De acordo com os seus Estatutos, a associação tem como objectivos principais os seguintes:
   1. Promover a cooperação entre os bancos centrais nos domínios monetário, bancário e financeiro; 
   2. Contribuir na formulação de acordos entre países africanos nas áreas monetárias, bancárias e financeiras;
   3. Contribuir na consolidação dos esforços tendentes a manter a estabilidade de preços e a estabilidade financeira na região africana;
   4. Avaliar a eficiência das instituições económicas e financeiras internacionais nas quais os países africanos têm  interesse e podem exercer a sua influência para o seu melhoramento;
   5. Alcançar, tendo em conta o necessário processo de convergência, o advento da moeda única e de um Banco Central Comum para a África.

A presidência da ABCA é rotativa entre os cinco comités regionais (África do Norte, África do Oeste, África Central, África Austral e África do Leste).

O BNA é membro da ABCA e integra o seu Comité Regional para a África Austral

 

Instituto de Gestão Macroeconómica e Financeira da África Austral e do Leste (MEFMI)

O Instituto de Gestão Macroeconómica e Financeira da África Austral e do Leste (MEFMI) foi criado no princípio do ano de 1997, na sequência da extinção da ESAIDARM – Iniciativa da África Austral e do Leste para a Gestão da Dívida e de Reservas Externas, criada em 1994, um projecto-piloto regional de três anos, cujo mandato consistia inicialmente em ajudar os seus membros a melhorar a qualidade na gestão da dívida e das reservas (dadas as dificuldades enfrentadas por muitos países africanos nos anos 1980 e 1990), tendo posteriormente sido alargado, visando cobrir assuntos macroeconómicos e de gestão financeira.

O MEFMI tem como objectivo principal fortalecer a capacidade técnica dos Estados membros na gestão macroeconómica e financeira e na gestão da dívida externa e reservas, mediante a administração de cursos, workshops, seminários, retiros para directores de departamentos relevantes, bem como a realização de missões de assistência técnica.

São membros do MEFMI 14 países, a saber: Angola, Botswana, Burundi, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Rwanda, Swazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

A República de Angola é representada no MEFMI por três instituições, nomeadamente, o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia e Planeamento e o Banco Nacional de Angola.

 

Afritac South (AFS)

O Centro Regional de Assistência Técnica para a África Austral (AFRITAC South - AFS) é um esforço de colaboração entre o Fundo Monetário Internacional (FMI), países beneficiários e parceiros externos de desenvolvimento, com vista a prestar assistência técnica (AT) e cooperação nas áreas relevantes da gestão macroeconómica e financeira dos países da região da África Austral e do Oceano Índico Ocidental e apoiar o processo de integração regional.

Com sede em Port-Louis, Ilhas Maurícias, o centro oferece assistência técnica e treinamento a Angola, Botswana, Comores, Lesoto, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ilhas Seicheles, África do Sul, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.

O AFS é governado por um Comité Director (SC) composto por representantes dos países que o integram e parceiros externos de desenvolvimento.

A República de Angola é representada no Comité Director do AFS pelo Ministério das Finanças, tendo o BNA como suplente.


Fundo Monetário Internacional (FMI)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional criada oficialmente a 27 de Dezembro de 1945, em Bretton Woods, Estados Unidos da América, contando actualmente com 184 membros, cujo objectivo principal é a promoção da cooperação e estabilidade no sistema monetário internacional.

A República de Angola é membro do Fundo Monetário Internacional desde 1989 e tem recebido, de acordo com os estatutos do FMI, visitas anuais de equipas técnicas daquela instituição.

O Governador do Banco Nacional de Angola exerce a função de Governador suplente de Angola junto do FMI, exercendo o Ministro das Finanças as funções de Governador.

 

Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)

Com sede em Basileia, Suíça, o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) é uma organização internacional fundada a 17 de Maio de 1930, que promove a cooperação monetária e financeira internacional e estabelece as regras internacionais para o funcionamento do sistema financeiro, adoptando o papel de banco dos bancos centrais. O seu leque de clientes é constituído por bancos centrais e organizações financeiras internacionais espalhadas pelo mundo inteiro.

O Banco Nacional de Angola tem participado regularmente, como convidado, nas Assembleias Anuais do BIS, que se realizam habitualmente em Junho, durante as quais é apresentado o relatório sobre a evolução recente do sistema financeiro mundial e é feito um ponto de situação sobre a evolução dos trabalhos das diferentes comissões do BIS.

 

Conselho de Estabilidade Financeira (FSB)

O FSB foi criado em 2009, com o intuito de coordenar a nível internacional, o trabalho das autoridades nacionais e organismos internacionais, assim como regulamentar, desenvolver e promover a implementação de políticas de fiscalização e supervisão eficazes para a garantia da estabilidade do sector financeiro global. O seu Secretariado funciona na sede do BIS, em Basileia, Suíça.

No cumprimento de um dos seus objectivos principais, o FSB criou um conjunto de grupos consultivos regionais, que reúnem as autoridades do sector financeiro, os membros e não membros do FSB, para a troca de opiniões sobre as vulnerabilidades que afectam os sistemas financeiros e sobre as actuais e potenciais iniciativas que visam promover a estabilidade financeira regional e global.

A República de Angola por intermédio do BNA, integra o Grupo Consultivo para a África Austral e tem participado nas suas actividades, consubstanciadas em reuniões plenárias e de grupos técnicos.

 

Acção Financeira Internacional (AFI)

A AFI é uma organização internacional líder em políticas de inclusão financeira para Africa, América Latina e Caribe e as regiões das Ilhas do Pacífico, estabelecida oficialmente em Setembro de 2009, com o propósito de promover e desenvolver soluções que melhorem a vida das populações mais carenciadas.

O Banco Nacional de Angola é membro da AFI, onde beneficia da partilha de informações sobre experiências de outros países, que contribuem para a definição de políticas nacionais de inclusão financeira efectivas e eficazes, do ponto de vista dos benefícios para as populações fora do sistema bancário nacional.