Normativos/Instrutivos/Directivas

25 de Abril de 2016

Normativos/ Instrutivos/ Directivas


Lei

Tipo/Ano  Nº
Data Descritivo
2005 5 29-Jul Lei do Sistema de Pagamentos de Angola








Avisos

Tipo/Ano Nº
DataDescritivo
2018422-MarAlteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
2017912-SetPrazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos á Ordem, Transferência  e Remessas de Valores
2017812-SetClassificação dos Subsistemas de Compensação e de Liquidação do Sistema de Pagamento de Angola
2017712-SetPrestação de Serviço de Pagamentos

2017610-Jul Níveis de Serviços das Operações em Tempo Real da Rede Multicaixa
2017510-JulEmissão, Aceitação e Utilização de Cartões de Pagamentos e os Princípios Disfuncionais do Subsistema Multicaixa.
 20161205- SetProtecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros.
 2015820-AbrTransferências por Bruto em Tempo Real
 2015720-AbrSubsistema de Compensação de Cheques (SCC)  
 2015620-AbrNúmero Bancário Angolano (NBA), Número Internacional de Conta Bancária (IBAN)
 2015520-AbrCheque Normalizado
 2014501-OutAutorização para a Constituição das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos
 2013622-AbrRemessa de Valores
 2013822-AbrSubstituição do arquivo físico dos documentos
 2013522-AbrTransferências a Crédito
 2013822-AbrArquivo de Documentos Digitalizados
 20122520-AgoCorrespondentes bancários
 20122630-AgoTarifário do SPTR
 2009531-JulPolítica de Vigilância
 2008104-JulProcedimentos do SIGMA
 2005309-NovCriação do Sistema de Pagamentos em Tempo Real - SPTR
2002101-NovPrestação de Serviços de Pagamentos
 2000108-FevCriação do Sistema de Pagamentos de Angola


Instrutivos

Tipo/Ano Nº
DataDescritivo
2018525-MaiPolítica Monetária - Reservas Obrigatórias
2017110-JanLimites de Valor, Emissão de Cheques, Subsistemas de Compensação e Liquidação
2016325-AbrCâmara de compensação Automatizada de Angola
2016122-JanRegulamento dos Subsistemas de Compensação e Liquidação
2015627-AbrGarantias para Liquidação de Saldos de Compensação
 2015522-AbrEspecificações Técnicas do Cheque Normalizado
 2014603-OutPrestação de Serviços de Pagamentos
 2014515-MaiServiços Mínimos de Emissor e de Adquirente
 2013820-NovDocumento Comprovativo de Instrução de Transferência
 2012730-AgoTarifário do Sistema de Pagamentos em Tempo Real 
 2009931-JulPolítica de Vigilância do BNA no Sistema de Pagamentos 
 2000419-JunSistema de Pagamentos de Angola (SPA)
1998629-MaiListagem de Emitentes de Cheques sem Provisão-LCP
Directivas

Tipo/Ano Nº
DataDescritivo
 201506/DSP28-MaiGarantias mínimas nos Subsistemas da CCAA
201402/DSP31-JanLimites de Valor na Emissão de cheques e nos Subsistemas de Compensação
 201206/DSI24-AgoPrestação de Serviços de Pagamentos
 201115/DSP04-NovLimites de Cartões de Pagamento