Cartões de Pagamento

11 de Agosto de 2016

Cartões de Pagamento

A consolidação do mercado financeiro, a necessidade de se manter competitivo e a crescente procura por serviços cada vez mais eficazes e eficientes constituem factores determinantes para a mudança no paradigma do sistema bancário, seguindo a tendência mundial da materialização das soluções bancárias na forma de cartões de pagamentos, traduzida sobretudo pela comodidade, rapidez, segurança e transparência na realização dos pagamentos pela globalização dos mercados.

É justamente diante dessas responsabilidades, que os bancos procuram ajustar os serviços de pagamentos as necessidades concretas dos clientes, de molde a permitir que estes interajam com os seus bancos, sem terem que se deslocar aos tradicionais balcões. 

Nesta perspectiva, as instituições financeiras têm apostado em disponibilizar o serviço de cartões de pagamento aos clientes com acesso directo aos Caixas Automáticos e Terminais de Pagamentos Automáticos ou outros dispositivos electrónicos utilizados, permitindo-lhes realizar uma variedade de operações bancárias, independentemente da sua localização geográfica e sem constrangimentos de horários.

Para garantir o conhecimento alargado do uso do cartão de pagamento na realização das transacções, o Banco Nacional de Angola, por intermédio do Departamento de Sistemas de pagamentos, elaborou o presente questionário com perguntas frequentes que vai permitir ao cliente bancário o conhecimento de algumas regras de utilização que possam minimizar o risco de utilização e suas vantagens. 

O cartão de pagamento, é um instrumento de pagamento emitido pelos bancos e normalmente apresentado sob a forma de cartão de plástico, que possibilita ao seu utilizador a realização de transacções financeiras, nomeadamente pagamentos e/ou levantamentos de numerário, nos terminais onde o mesmo seja aceite. 
Existem 3 tipos de cartões: pré-pagos, de débito e de crédito, que possuem diferentes características acordadas entre o emissor e o titular, por exemplo relativamente aos locais de aceitação e às operações autorizadas. 

O cartão pré-pago, é um cartão emitido em Kwanzas e, por opção do emissor, pode ou não ser passível de ser recarregado. O cartão não tem que estar associado a uma conta de depósito à ordem e é utilizável para pagamentos na medida em que tenha saldo disponível.

O cartão de débito, está associado a uma conta de depósito à ordem aberta junto do emissor e permite ao seu titular realizar transacções financeiras, como por exemplo pagamentos e levantamentos de numerário, através da utilização do saldo disponível dessa conta. 

O cartão de crédito, tem associada uma conta-cartão denominada em Kwanzas e permite aceder ao crédito concedido pelo emissor, nomeadamente para a realização de pagamentos e levantamentos de numerário (denominados cash advance).


Sim. Os cartões de débito Multicaixa, pré-pagos, de crédito Visa e Mastercard são emitidos pelos bancos Angolanos, e podem ser usados por particulares e empresas nos Caixas Automáticos (CA) da rede Multicaixa. 
O cartão MULTICAIXA, é o cartão angolano de utilização exclusiva na rede Multicaixa, regulado pelo Banco Nacional de Angola, operacionalizado pela EMIS e emitido pelos bancos membros do subsistema Multicaixa.
É um cartão que estando emitido (ou seja, após as acções de magnetização, gravação do plástico e de produção da carta PIN), não tem ainda uma conta associada. Neste tipo de cartão, o cliente interessado no produto pode levantá-lo no primeiro contacto com o balcão. O cartão não leva o nome do cliente impresso no mesmo, tendo apenas o número e validade. Como se trata de um cartão de débito em que a autenticação é sempre feita por PIN, o nome não é relevante, porque não há lugar a autenticação por assinatura. Os dados da conta são informados pelo Emissor ao processador (EMIS) para associação do cartão à respectiva conta de depósitos. O cliente passa a poder fazer uso do cartão quando o ficheiro de personalização enviado pelo banco para a EMIS for processado (normalmente no mesmo dia).

A Visa é um sistema internacional de pagamentos, que cobre a grande maioria dos países do mundo. Os cartões da marca Visa são aceites nos terminais desta rede, independentemente do país da instituição emissora.

A Visa é um sistema internacional de pagamentos, que cobre a grande maioria dos países do mundo. Os cartões da marca Visa são aceites nos terminais desta rede, independentemente do país da instituição emissora.
A MasterCard é um sistema internacional de pagamentos, que cobre a grande maioria dos países do mundo. Os cartões da marca MasterCard são aceites nos terminais desta rede, independentemente do país da instituição emissora.

O PIN (Personal Identification Number), é o código numérico, pessoal e secreto do cartão do titular, tendo por finalidade permitir a identificação do titular nas transacções com o cartão.

O código secreto é importante, porque pode ser visto como o equivalente da sua assinatura na realização das operações. Consubstancia uma manifestação de vontade da sua parte na concretização da operação e permite ao sistema de pagamentos validar a sua identificação (porque é pessoal, secreto e está associado ao cartão).
O Card Verification Value, é um código de segurança normalmente solicitado pelos comerciantes na realização de compras não presenciais com cartão de débito ou de crédito (por exemplo, compras na Internet). É composto por 3 dígitos impressos no verso do cartão à direita do painel da assinatura. 

Um ATM, também designado Caixa Automático (CA), é um equipamento electromecânico que permite aos titulares de cartões bancários aceder a serviços disponibilizados a esses cartões, por exemplo, levantamento de notas, transferências, pagamento de serviços, compra de recarga de telemóvel, liquidação de facturas, consultas de saldos ou movimentos, e pedidos de cheques. 

É o prazo indicado no próprio cartão (mês e ano) até o qual o titular pode utilizar o cartão. Qualquer cartão é emitido com um determinado prazo de validade normalmente não inferior a um ano e que vem indicado na parte da frente do próprio cartão. O cartão é válido durante todo o período indicado no prazo de validade, podendo, em regra, ser utilizado até ao último dia do mês indicado no mesmo.

O cartão é propriedade da instituição de crédito emitente do cartão, que cede o direito de uso ao respectivo titular, mediante um conjunto de condições e regras de utilização que constam do contrato de adesão.
A diferença das diferentes modalidades, consiste no facto de o cartão de crédito ser um instrumento de pagamento que pode ser usado antes do titular efectuar pagamento (comprar agora e pagar depois), enquanto para o uso do cartão de débito, o titular tem que ter na sua conta bancária associada ao cartão, fundos disponíveis que lhe permitam efectuar o pagamento (comprar agora e pagar agora), e para o uso do cartão pré-pago, o titular procede o pagamento do cartão antes de efectuar a compra (pagar agora e comprar depois).

O titular não deve ultrapassar o limite de utilização do saldo disponível na conta bancária associada ao cartão de débito, sob pena de restituir ao emissor, o valor em divida (pagamento a descoberto) acrescido de juros.

Sim, são os chamados cartões dual ou mistos. Por exemplo, o mesmo cartão pode ter a função de crédito de uma marca internacional (Visa ou Mastercard) e a função de débito de uma marca nacional (Multicaixa). Em Angola, não dispomos ainda desse tipo de cartões.
As operações que podem ser efectuadas com os cartões dependem do tipo de cartão e da respectiva marca.

Assim, os cartões de débito Multicaixa, são aqueles que disponibilizam o leque mais alargado de operações, permitindo, por exemplo, efectuar levantamentos de notas em Caixas Automáticos, compra de recargas para telefone móvel ou recarregamento do telefone em tempo real, pagamentos de serviços às entidades aderentes, transferências, consultas de saldos, movimentos ou IBAN da conta do cartão, alteração do código secreto e pedidos de livros de cheques; em TPA podem ser efectuadas pagamentos (compras) nos comerciantes onde os terminais estão instalados, bem como consultas de saldos ou movimentos. Algumas operações podem estar dependentes dos prestadores de serviços (por exemplo o carregamento de telemóvel em tempo real) ou do terminal (por exemplo as consultas em TPA). O próprio emissor do cartão também pode condicionar as operações admitidas.

Por norma, os cartões pré-pagos permitem efectuar as mesmas operações que os cartões de débito da mesma marca, excluindo aquelas que dependam da existência de uma conta de depósito à ordem (por exemplo pedido de livro de cheques).

Em regra, os cartões de marca internacional, seja qual for o seu tipo, permitem efectuar levantamentos em CA (denominados “cash advance” para os cartões de crédito), consultas de saldos também nos mesmos terminais e pagamentos (compras) em TPA.

Não. A obrigatoriedade da abertura de uma conta de depósito à ordem só se aplica nos casos em que o titular solicita um cartão de débito Multicaixa ou de crédito. No caso dos cartões pré-pago, o titular não precisa necessariamente, de ter uma conta de depósito à ordem aberta. 

Para o titular que não tem conta aberta numa entidade emitente e solicitar um cartão pré-pago, a única diferença, comparativamente aos titulares que têm conta aberta naquela entidade, é que as taxas pagas pela sua utilização são agravadas.

Não. Para além dos caixas dos balcões, o cartão pré-pago pode ser carregado mediante transferência bancária, (se o titular for cliente), ou por transacção efectuada com o cartão de débito ou de crédito, respeitando o princípio da moeda Nacional.
Sim. O emissor deve facultar ao titular, seja ele cliente ou não da entidade emitente, um extracto mensal das operações efectuadas. Este requisito deve constar das condições gerais de utilização do cartão.
Não. Os cartões emitidos exclusivamente por estabelecimentos comerciais (cadeias de supermercados, postos de abastecimento de combustíveis e outros) não são cartões bancários. São cartões de lojas, privativos ou de retalhistas que permitem apenas efectuar compras nos estabelecimentos comerciais que os disponibilizam, mas não são aceites em caixas automáticos (CA), ou em outros terminais de pagamento automático (PA). 

O cartão é um instrumento de pagamento que requer cuidados a vários níveis por forma a assegurar o seu funcionamento normal e evitar utilizações abusivas por terceiros. Assim,

No que respeita ao plástico em si:

  • Se possuir painel de assinatura, assine o cartão imediatamente após a sua recepção.
  • Guarde sempre o cartão em local seguro, que não seja de fácil acesso a terceiros.
  • Mantenha o cartão em perfeitas condições e evite colocá-lo junto de materiais abrasivos, fontes de calor ou radiação electromagnética, pois poderão danificar as informações gravadas no cartão, dificultando a sua utilização.
  • Esteja atento à data limite de validade do seu cartão. Quando atingir a data, deverá destruí-lo inutilizando a banda magnética e o painel onde consta a sua assinatura (se existir).
  • Confirme periodicamente os movimentos do seu cartão e se detectar operações que não tenha efectuado, contacte de imediato a entidade emissora do cartão.
  • Solicite a minuta de contrato, se a entidade emissora disponibilizar um cartão não solicitado. 
  • Evite usar o cartão em locais onde verifique movimentações suspeitas.
Em relação ao código secreto:

  • Tenha em consideração que o código (PIN) é pessoal e intransmissível, devendo ser memorizado ou guardado em local diferente do local onde usualmente guarda o seu cartão; sempre em local seguro e de difícil acesso a terceiros.
  • Em circunstância alguma divulgue o seu código secreto.
  • Nunca escreva o código secreto no próprio cartão, nem em qualquer outro lugar junto do mesmo.
  • Para a sua comodidade e fácil memorização, pode sempre alterar o código secreto em qualquer Caixa Automático (CA), colocando um novo código facilmente memorável, porém nunca utilize conjugações facilmente dedutíveis, como o ano de nascimento ou dia e mês de aniversário.

Em relação à utilização do cartão:

  • Verifique se o terminal MULTICAIXA está em perfeitas condições e não apresenta quaisquer indícios de que tenha sido vandalizado, alterado ou modificado.
  • Certifique-se que o leitor do cartão (ranhura de acesso ao cartão) apresenta o seu aspecto normal e que permite a entrada do cartão sem dificuldade.
  • No momento da marcação do código secreto, deve garantir que o faz em devidas condições de privacidade, protegendo a sua digitação do olhar de terceiros.
  • Evite a ajuda não solicitada de terceiros para efectuar levantamentos, pagamentos ou quaisquer transacções por si, ou em caso de eventual anomalia de funcionamento do equipamento.
  • Sempre que realizar algum pagamento, nunca deve perder o seu cartão de vista e deve certificar-se de que o cartão é passado num único equipamento leitor.
  • Ao efectuar o pagamento, após confirmar o valor e digitar o código secreto, não permita que repitam a operação sem que o terminal apresente uma mensagem informando que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida.
  • Exija sempre um comprovativo de compra/pagamento para que possa validar com o extracto bancário junto do seu banco.
  • Cancele o cartão que não usa.
  • Faça uma lista com todos os números de cartões que possui, bem como, os telefones de emergência das respectivas entidades emissoras e guarde-a em lugar seguro. 
  • Em caso dúvidas sobre a utilização do cartão, deve contactar de imediato a entidade emissora do cartão.
  • Se perder o cartão ou lhe for roubado, deve informar de imediato a entidade emissora do cartão e as autoridades policiais.

  • Ao marcar o seu código secreto, deve garantir que o faz nas devidas condições de privacidade, protegendo a digitação do PIN do olhar de terceiros. 
  • Verifique se o Caixa Automatico (Multicaixa), está em perfeitas condições e não apresenta quaisquer indícios de que tenha sido vandalizado, alterado ou modificado.
  • Certifique-se que o leitor do cartão (ranhura de acesso ao cartão) apresenta o seu aspecto normal e que permite a entrada do cartão sem dificuldade.
  • Evite a ajuda de terceiros para efectuar levantamentos, pagamentos ou quaisquer transacções.
  • Se o valor entregue num levantamento for diferente do que foi solicitado, o cliente deverá efectuar a reclamação junto do banco emissor do seu cartão, apresentando o talão da operação, caso não possua o talão comprovativo, deverá identificar o local, data e hora (aproximada) da operação em causa.
  • Caso o seu cartão seja capturado num CA por um motivo desconhecido, deverá contactar de imediato a entidade emitente do cartão a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura e saber se o mesmo cartão será devolvido, ou se será necessário solicitar um novo cartão.

  • Nunca perca de vista o cartão e certifique-se de que a leitura do mesmo é efectuada num único equipamento;
  • Ao digitar o código secreto, cubra o teclado com a outra mão. Assegure-se de que o faz nas devidas condições de privacidade; 
  • Depois de confirmar o valor e digitar o código secreto, não permita que repitam a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida;
  • Certifique-se de que o cartão devolvido é efectivamente aquele que entregou;
  • Exija sempre um comprovativo da operação realizada;
  • Se detectar algo de suspeito no equipamento onde é passado o cartão, não efectue o pagamento automático.

  • O PIN é um código pessoal e intransmissível, devendo por isso ser memorizado ou guardado em local diferente do local onde usualmente guarda o seu cartão; sempre em local seguro e de difícil acesso a terceiros. 
  • Em circunstância alguma divulgue o seu código secreto.
  • Nunca escreva o código secreto no próprio cartão, nem em qualquer outro lugar junto do mesmo. Para a sua comodidade e fácil memorização, pode sempre alterar o código secreto em qualquer Caixa Automático, colocando um novo código facilmente memorável, porém nunca utilize conjugações do ano de nascimento ou dia e mês de aniversário, facilmente dedutíveis por terceiros. 

Caso o seu cartão seja capturado num Caixa Automático, também designado por ATM, deverá contactar de imediato a entidade emitente do cartão a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura e saber se o mesmo cartão será devolvido, ou se será necessário solicitar um novo cartão.
A razão das diferentes formas de autentificação, consistem das regras determinadas por cada rede de pagamento existente. Por exemplo, para os cartões da rede Visa e Mastercard, o titular deve digitar o código pessoal e/ou assinar o talão comprovativo do pagamento, em função do terminal de pagamento utilizado pelo estabelecimento comercial, podendo ainda, identificar-se documentalmente caso lhe seja solicitado. 

Para os cartões de débito Multicaixa, a autentificação é feita mediante a digitalização do código pessoal, podendo ainda, o comerciante solicitar a identificação do titular sempre que o pagamento for superior a kz: 200.000,00 (Duzentos Mil Kwanzas).
É o valor máximo de crédito associado a um cartão de crédito que a instituição bancaria coloca a disposição do seu cliente, esse valor, varia de acordo avaliação caso a caso da capacidade de endividamento e do perfil de risco do titular do cartão.
O titular não deve de modo algum ceder o seu cartão a terceiros para efectuarem levantamentos, pagamentos ou quaisquer outras transacções, nem permitir que estranhos o examinem sob qualquer pretexto, porque pode haver uma troca do plástico sem que o titular o perceba.

Não, o cartão Multicaixa é um instrumento de pagamento de utilização exclusivamente doméstica, restrito ao território nacional.
Excluindo no caso da conta Bankita, o banco não está obrigado a facultar um cartão de débito Multicaixa. Não obstante, tendo em consideração as vantagens que os cartões Multicaixa proporcionam também aos bancos emissores, nomeadamente em termos de facilitação da prestação de serviços aos clientes, é prática normal dos bancos membros da rede Multicaixa facultarem cartões aos titulares de contas de depósito à ordem.
Quando o valor solicitado no CA não for entregue, o cliente deverá efectuar a reclamação junto do Banco Emissor do cartão, apresentando o talão da operação, caso não possua o talão comprovativo, deverá identificar o local, data e hora (aproximada) da operação em causa, para que o emissor possa em tempo oportuno proceder com as diligências necessárias.

Sim, um pagamento na rede Multicaixa, nunca pode ser igual ou superior a Kz: 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Kwanzas). Contudo, tenha em consideração que este limite absoluto pode ainda ser restringido por iniciativa do banco emissor do cartão, que pode estipular limites inferiores para cartões que emita.
Ressalvados os casos de dolo e negligência grosseira, o titular do cartão não pode ser responsabilizado por utilizações indevidas do cartão em CAs ou em TPAs, depois de ter participado o facto à entidade emitente, que deverá bloquear o cartão imediatamente.
Não. Os cartões de débito Multicaixa, podem apenas ser utilizados em TPA instalados em território nacional.

Os cartões VISA e Mastercard, podem ser utilizados tanto no país, como no exterior, desde que o equipamento aceite aquela marca de cartão.
  • Insira o cartão no terminal. 
  • Digite o seu código secreto (PIN).
  • Escolha a operação. 
  • Insira os dados relativos à operação (por exemplo o montante do levantamento, ou o código de entidade, a referência e o montante no pagamento de serviços).
  • Aguarde a conclusão da operação e retire o cartão. 
  • Se for o caso, recolha as notas e/ou o comprovativo da operação (talão). 
Em qualquer terminal da rede Multicaixa, o utilizador poder errar na indicação do seu código secreto até duas vezes seguidas (se errar uma vez num CA e de seguida, sem ter realizado qualquer outra operação com sucesso, errar num outro CA ou num TPA, tal equivale a dois erros seguidos).

Se a terceira vez consecutiva de erro ocorrer num CA, o terminal deverá reter o cartão, se se verificar num TPA, o cartão ficará inoperacional não permitindo a realização de qualquer operação em qualquer terminal.

Para a retirada da segunda via do talão de pagamentos efectuados no Caixa Automático, o titular deve ter em sua posse o mesmo cartão que efectuou o pagamento até 180 dias a partir da data da efectivação da operação.

  • Dirija-se a um CA que possua papel disponível para impressão 
  • Deve ter em sua posse o cartão e o respectivo código pin
  • Saber o dia e o mês em que a operação foi executada
  • Insira o seu cartão e o código pin
  • Seleccione a opção consultas
  • Seleccionar a opção segunda via do cartão
  • Visualizar o dia e o mês em que a operação foi efectivada
  • Observe todas as operações efectuadas com o respectivo cartão Multicaixa, e seleccione a operação do dia que pretende retirar a 2ª via do talão 
  • Aguarde que o CA disponibilize o talão solicitado
  • No caso de o seu cartão ter sido retido pela máquina, deve contactar imediatamente o banco emissor do seu cartão.

As grandes vantagens na utilização do cartão são a comodidade e a segurança que o instrumento proporciona aos aceitantes de cartões por ser:

  • Um serviço de utilização simples 
  • Permite efectuar uma grande variedade de transacções sem necessidade de deslocação para o banco.
  • Não carece de transportação de dinheiro em notas ou em cheques para fazer os seus pagamentos.
  • Facilita o pagamento de bens e serviços onde quer que esteja com maior rapidez, desde que disponha de fundos suficientes para finalizar a operação.
Em caso de roubo, perda ou extravio do cartão, avise de imediato, e pelo meio mais rápido ao seu dispor, a entidade emissora do cartão, através dos números indicados para esse efeito, ou a EMIS, através dos números: 222 641840/49 (ao realizar a chamada tenha sempre presente o número do cartão extraviado, ou o IBAN da conta que suporta o cartão extraviado).

Mantenha estes números de telefone sempre acessíveis (memorizando-os, por exemplo, no seu telemóvel). 

Deve recorrer ao balcão do Departamento de Provedoria do Consumidor de Serviços e Produtos Financeiros (PSF) no Banco Nacional de Angola, para apresentar a sua reclamação.

As reclamações podem ainda ser apresentadas por meio de uma carta dirigida ao referido Departamento, através do telefone 222 679 244 ou na Internet, no endereço www.consumidorbancario.bna.ao.


BOAS PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES