Transferências

21 de Abril de 2016

Tranferências

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE TRANSFERÊNCIAS A CRÉDITO

A evolução tecnológica constitui um factor de mudança e desenvolvimento económico e social, trazendo consigo novos serviços e novas formas de relacionamento entre os diversos agentes económicos.

No contexto de novas oportunidades, a incorporação tecnológica de informação e comunicação na banca, tem revolucionado a actividade do sector bancário a todos os níveis, quer em termos de melhoria dos produtos e serviços financeiros disponibilizados, quer na introdução de novos canais de distribuição. O seu impacto no sistema financeiro em geral é, pois, indiscutível, se considerarmos os benefícios que daí advêm e que redundam numa melhoria considerável da eficácia e da eficiência do sector financeiro bancário.

A conjugação dessas potencialidades tem sido o impulsionador do desenvolvimento e modernização do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA), sobretudo por meio da criação e consolidação de infra-estruturas de pagamento seguras que garantem uma transferência eficiente de fundos entre os participantes do sistema, em consonância com as grandes tendências internacionais. 

Na perspectiva de proporcionar aos utilizadores do SPA a segurança e o bom uso das transferências bancárias, o Banco Nacional de Angola, por intermédio do Departamento de Sistema de pagamentos, procedeu à elaboração do presente questionário com perguntas frequentemente colocadas sobre as transferências domésticas em moeda nacional. 

É uma operação de movimentação de fundos entre contas de depósito à ordem. A transferência bancária é designada “a débito” quando ela resulta de uma iniciativa do credor, porque visa debitar um terceiro, e “a crédito” quando a movimentação de fundos é ordenada pelo devedor, porque resulta no crédito de uma outra conta (por exemplo, no pagamento de salários).

É uma transferência de valores que visa creditar alguém, ou seja, é uma operação de movimentação de fundos entre contas de depósito à ordem efectuada por iniciativa do ordenante devedor (pessoa singular ou pessoa colectiva), realizada através de uma instituição de crédito e destinada a colocar uma quantia em dinheiro à disposição de um beneficiário, podendo o ordenante e o beneficiário serem a mesma pessoa.
É doméstica, toda a transferência realizada entre instituições de crédito localizadas no mesmo país, seja qual fôr a moeda utilizada.

É transfronteira, toda transferência que envolve instituições de crédito de países diferentes.
As remessas de valores constituem um caso especial de operação de pagamento, definida na Lei do Sistema de Pagamentos de Angola, Lei Nº 05/05, de 29 de Julho, que se caracteriza pelo facto de pelo menos uma das partes não utilizar conta bancária para a movimentação dos fundos. No exemplo mais característico deste tipo de serviço, o ordenante entrega numerário directamente numa agência da empresa prestadora do serviço de remessas, sendo o valor correspondente facultado ao beneficiário numa outra agência da mesma empresa, normalmente com base num código que o ordenante lhe indica por telefone, além de outros elementos de identificação pessoal.
É Sistema de Pagamentos de Angola, ou seja, o conjunto intervenientes, serviços, subsistemas, instrumentos de pagamento e processos que permitem a transferência de fundos ou de dinheiro na economia nacional e entre esta e o exterior.
O Sistema de Pagamentos em Tempo Real é o subsistema do SPA que assegura o processamento e a liquidação, em tempo real, operação por operação, de transferências electrónicas de fundos em moeda nacional. É o subsistema onde são processadas e liquidadas as operações do mercado interbancário, as operações de compra e venda de títulos, os pagamentos em moeda nacional de compras de moeda estrangeira entre os bancos ou entre estes e o BNA, e quaisquer transferências interbancárias de valor elevado.

O Subsistema de Transferência a Crédito é o subsistema do SPA que assegura a compensação interbancária de transferências electrónicas a crédito de valor inferior a Kz 5 milhões. 

Para identificar uma conta é utilizada a versão angolana do IBAN (sigla da designação em inglês do Número Internacional de Conta Bancária). Nas operações com o estrangeiro é ainda necessário informar o código internacional BIC (Bank Identifier Code). Ver as questões 10 e 11.

É o Número Internacional de Conta Bancária (International Number Account Number), ou seja, a norma internacional que permite identificar contas bancárias. Num dado país a estrutura do IBAN é constante e o IBAN começa sempre com duas letras que identificam esse país, seguidas de dois algarismos que são os dígitos de controlo do IBAN.
Em Angola todos os IBAN começam com os caracteres AO06, seguidos dos 21 algarismos do Número Bancário de Angola, sendo apresentados em grupos de 4 caracteres conforme na imagem seguinte:


O BIC (Bank Identifier Code) é um código internacional para identificação das instituições financeiras. O BIC é constituído por 8 caracteres: 4 para a instituição, 2 para o país e 2 para a localização. Pode ainda conter 3 caracteres para código de balcão.
O BIC é um elemento de informação obrigatório para a generalidade das transferências internacionais, em complemento ao IBAN. Ver a questão 10.
É o Número Bancário de Angola, que consiste num código numérico que permite identificar as contas do SPA. É sempre composto por 21 algarismos, com a seguinte estrutura: 4 algarismos para identificar o banco, 4 algarismos para o código de balcão (que, por opção da instituição financeira onde a conta está domiciliada pode estar a zeros), 11 algarismos para o número de conta e 2 algarismos para os dígitos de controlo.
As principais vantagens do uso do IBAN e do BIC, consistem na possibilidade de identificar e validar de forma automática o banco, uma conta bancária e o país, reduzindo os erros de identificação, diminuindo os custos e melhorando a qualidade dos serviços prestados pelos bancos.
Numa transferência a crédito interbancária (ver a questão 15) intervêm 5 entidades:
  • Ordenante – a pessoa, singular ou colectiva, que ordena a execução da transferência, a favor de um beneficiário.
  • Destinatário – o beneficiário final da transferência, cuja quantia em dinheiro é colocada à sua disposição. 
  • Banco do Ordenante – o banco onde está domiciliada a conta do ordenante.
  • Banco do Destinatário – o banco onde está domiciliada a conta do beneficiário.
  • Subsistema de Pagamentos – o conjunto de regras e procedimentos que permite a concretização da transferência (Multicaixa, STC ou SPTR).
 Se a transferência for intrabancária, intervêm o Ordenante, o Beneficiário e o Banco onde as contas de ambos estão domiciliadas. 

Tendo em consideração os intervenientes na transferência, distinguem-se dois tipos de transferências:
  • Transferências Intrabancárias: transferências entre contas domiciliadas num mesmo banco.
  • Transferências Interbancárias: transferências entre contas que estão domiciliadas em bancos diferentes.
O tipo de transferência tem impacto nos prazos máximos de execução da operação, conforme determinado pelo Aviso nº 09/15, de 20 de Abril.

As transferências a crédito, Servem para movimentar fundos a favor de terceiros, ou para uma outra conta do mesmo titular, e são especialmente vocacionadas para a concretização dos seguintes tipos de pagamentos:

  • Salários
  • Bens e serviços
  • Rendas de casa.

Quando comunicar a ordem de transferência ao seu banco, deve indicar expressamente que se trata de uma operação urgente e receber do banco informação sobre quando pode ser assegurado o crédito ao beneficiário. Se se tratar de uma operação interbancária (a conta do beneficiário está domiciliada noutro banco), é possível que lhe seja cobrada uma taxa de urgência. Em qualquer caso deve solicitar o Documento Comprovativo de Instrução de Transferência (ver a questão 36), pois o mesmo contém os elementos essenciais sobre a instrução comunicada à instituição financeira e que podem ser importantes no controlo da qualidade do serviço prestado ao ordenante.

O prazo para o crédito da conta do beneficiário, depende do tipo de transferência que pretende efectuar. Tratando-se de uma transferência intrabancária (ver a questão 15), em moeda nacional ou em moeda estrangeira, a Instituição Financeira deve executar a operação no mesmo dia, debitando e creditando em simultâneo as contas do ordenante e do beneficiário, respectivamente.

Tratando-se de uma transferência interbancária em moeda nacional, comunicada ao banco até às 15h00 de um dia útil, o banco deve executar a operação encaminhando a instrução para o banco do beneficiário no mesmo dia; assim, a conta do beneficiário deve ser creditada até ao final do dia útil seguinte. Se a transferência for comunicada ao banco até às 11h00m de um dia útil, deve ser creditada até ao final desse dia.

Transferências interbancárias ordenadas depois das 15h00 devem ser executadas pelo banco do ordenante até dia útil seguinte, devendo o crédito do beneficiário ocorrer até ao final do 2º dia útil após a instrução (para mais detalhe, consultar o Aviso nº 09/15, de 20 de Abril, sobre prazos de disponibilização de fundos ao beneficiário). 

Por dia útil é entendido o dia em que as dependências das instituições financeiras se encontram abertas ao público para a execução de operações de pagamento.
Os clientes bancários ordenantes, podem dar ordens de transferência directamente junto do respectivo banco, através da utilização da operação transferência disponível nos caixas automáticos para os titulares de cartões de débito Multicaixa, ou ainda, através dos serviços de Banca na Internet ou Banca Telefónica que possam ser disponibilizados pelo respectivo banco e aos quais tenham aderido.

Sim, nesse caso denominam-se por transferências intrabancárias (ver a questão 
15). 

Sim, desde que existam fundos disponíveis na conta ordenante e a instrução seja comunicada por quem tem legitimidade para a movimentar, o banco não pode recusar a realização da operação. Em caso de incumprimento, o cliente pode apresentar uma reclamação junto do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola (ver www.consumidorbancario.bna.ao).

Significa que o beneficiário recebe o valor a que tem direito por transferência bancária directamente por crédito na sua conta, em vez de, por exemplo, receber o valor em espécie. O crédito em conta é um processo eficiente de pagamento de salários, viabilizado pelo Subsistema de Transferências a Crédito, porque facilita o processo administrativo de pagamento e reduz os riscos inerentes ao manuseamento de numerário, seja para o empregador, seja para o trabalhador.
Os dados necessários para a execução de uma ordem de transferência são variáveis em função do canal em que a ordem é transmitida, de se tratar de uma transferência intrabancária ou interbancária e de ser uma operação em moeda nacional ou não. 

Em qualquer circunstância, será imprescindível indicar o IBAN do beneficiário e o montante a transferir; tratando de uma instrução comunicada ao balcão deve ser igualmente informado o nome do beneficiário; se for uma transferência em moeda estrangeira é requerido o código BIC (Bank Identifier Code) do banco do beneficiário; para operações de crédito de contas no estrangeiro é ainda necessário informar, e eventualmente comprovar, o motivo da transferência.
Sim. Antes da realização do serviço, o banco, deve informar o cliente das condições para a execução da transferência, se as mesmas não tiverem já sido comunicadas no âmbito do processo de abertura de conta ou de adesão ao canal que o cliente possa estar a utilizar e forem constantes.

Existem diversas formas para ordenar uma transferência a crédito, desde a tradicional ida ao balcão do banco, à utilização do telefone, do Multicaixa e até da Internet (ver a questão 20). 

Caso a transferência não se concretize de forma correta ou os fundos não sejam creditados na conta da instituição do beneficiário dentro do prazo máximo admitido, o cliente ordenante pode apresentar uma reclamação ao seu banco e exigir o reembolso imediato dos fundos com a mesma data-valor em que foram antes debitados. Se considerar necessário, o cliente pode ainda apresentar uma reclamação junto do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola.

Quando a instituição financeira do beneficiário for a responsável pela não execução ou execução incorrecta da transferência, este pode reclamar junto da mesma e, se necessário, apresentar uma reclamação junto do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola.

Para mais informação, consultar www.consumidorbancario.bna.ao.
Em termos gerais, não existe limite de valor e o montante de uma ordem de transferência doméstica apenas está condicionado pela disponibilidade de fundos na conta do ordenante. 

No entanto, existem limites aplicados às operações efectuadas em determinados canais, como por exemplo no multicaixa, onde o limite diário de transferência é de Kz: 2.000.000,00 (Dois Milhões de Kwanzas),podendo os bancos definirem limites inferiores.
Os bancos são livres em definir o preçário para a execução das transferências. Sendo estas, apenas obrigadas a divulgar o preçário de forma clara e legível, assim como a lista das comissões e demais encargos a serem imputados ao ordenante, garantindo deste modo aos interessados, o conhecimento prévio e avaliação das condições oferecidas no mercado financeiro bancário.

Não. Os bancos podem apenas cobrar comissões estabelecidas no precário divulgado nos seus balcões.

Não, depende do tarifário definido por cada banco.

Após o recebimento e concretização de uma ordem de transferência, a instituição do ordenante deve obrigatoriamente fornecer, através de um documento comprovativo, os elementos de informação obrigatórios, bem como a informação complementar que minimize situações de risco e que comprove de facto a concretização da operação, por exemplo:
  • Número de referência que permita ao cliente identificar a transferência.
  • Informação respeitante ao beneficiário da transferência.
  • A data da transferência.
  • O montante da transferência 
Qualquer reclamação referente a serviços bancários, pode ser apresentada directamente ao Departamento de Supervisão Comportamental (DSC) do Banco Nacional de Angola (BNA), por meio de uma carta dirigida ao referido Departamento, através do telefone 222 679 244 ou na Internet, no endereço www.consumidorbancario.bna.ao.Também pode ser apresentada ao seu Banco.

Sim. Qualquer reclamação fundada no incumprimento do contrato celebrado entre o banco e o cliente, ou das normas que regem os serviços bancários, ou ainda aquando da aquisição de um serviço bancário, ou entender que a instituição financeira não agiu de forma adequada, o cliente, deve primeiramente apresentar a reclamação junto do respectivo banco, para que este possa averiguar e sanar a irregularidade. Não tendo o banco corrigido a irregularidade, pode o cliente apresentar a reclamação ao Departamento de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola, através dos contactos citados na questão 34, para exigir da instituição bancária, a correcção da irregularidade que o cliente tenha sofrido.

No entanto, nas situações em que actuação da instituição financeira bancária tenha causado danos ao cliente, o BNA, não dispõe de competência suficiente para impôr a reparação desses danos, devendo para o efeito, essa reparação ser exigida junto dos tribunais. 

Aviso nº 09/15, de 4 de Abril (sobre prazos de execução e disponibilização de fundos); Aviso nº 05/14, de 29 de Março (sobre protecção ao consumidor de serviços e produtos financeiros); Aviso nº 06/13, de 22 de Abril (sobre o serviço de remessas). 

Trata-se de um comprovativo que o cliente ordenante, ou o seu representante, tem direito a receber quando comunica uma ordem de transferência à instituição financeira, indicando que a mesma foi aceite e é executada de acordo com a regulamentação em vigor.

Um DCIT deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos de informação:

a) Identificação da instituição financeira do ordenante;
b) Identificação do ordenante, com indicação do seu nome e IBAN;
c) Montante a creditar ao beneficiário;
d) Indicação do nome do devedor, se diferente do ordenante;
e) Identificação do beneficiário, com indicação do seu nome e IBAN;
f) Data/hora (no formato DD-MM-AAAA, HH:MM):
i. De aceitação da ordem de transferência;
ii. De emissão do DCIT;

g) No caso particular de se tratar de uma transferência para pagamento de impostos devem ainda ser indicados o NIF do contribuinte devedor e o número do DLI em pagamento.

O DCIT encontra-se regulado pelo Instrutivo nº 08/13, de 21 de Novembro.