Intervenções Públicas

29 de Junho de 2018

Discurso do Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, no encerramento do VIII Fórum Banca


Sr. Carlos Rosado, Director do Jornal Expansão,

Distintos convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Antes de mais, gostaria de agradecer o convite que nos foi formulado para proceder ao encerramento deste evento e expressar uma palavra de reconhecimento à Direcção do Jornal Expansão por, uma vez mais, juntar para debate especialistas, analistas, gestores, académicos e pessoas interessadas em temas da actualidade económica e financeira.

Durante esta manhã, sei que se abordou já parte das motivações que nos levaram a alterar o regime cambial no início deste ano, que se podem resumir na nossa incapacidade de suster a política monetária ancorada na moeda estrangeira quando esta depende, no nosso caso, em cerca de 95% de um único produto de exportação e cujo preço não depende da nossa influência nos mercados em que é transacionado.
 
Por outro lado, já não era possível manter um quadro de degradação das reservas internacionais visando o crescimento da economia, a estabilidade de preços ou a normalidade das transacções comerciais com o exterior.
 
O Plano de Estabilidade Macroeconómica procura eliminar as distorções que condicionam a manutenção de uma base estável e mais favorável para o andamento da economia. O ajustamento do mercado cambial junta-se a outro conjunto de reformas estruturais e, é  relevante, por sermos uma economia aberta e ainda muito dependente de factores externos.

Na verdade, a queda generalizada do preço das commodities de exportação registada desde meados de 2014, abalou os caminhos e opções de desenvolvimento das economias emergentes e obrigou à adopção de medidas correctivas visando a protecção da solvabilidade externa e a minimização de impactos sociais.
 
Em Angola não foi diferente, mas o processo inicial de desvalorização da moeda nos anos de 2015 e 2016, terá sido afectado pelo agravamento das condições fiscais que terão condicionado a acção da política monetária, não se conquistando o desejado reequilíbrio do valor da moeda nacional, nem de estabilidade de preços, o que terá justificado a reposição de um regime de taxa de câmbio fixa. 
 
Sem qualquer desprimor para o mérito, certo é que, em Dezembro de 2017, o Kwanza estava entre as 4 moedas mais sobrevalorizadas do mundo, ante um cenário de acelerada degradação das reservas internacionais e de acumulação de responsabilidades perante o exterior.
 
Apesar de servir apenas como barómetro do andamento do mercado cambial formal, o diferencial entre o mercado formal e informal, ao atingir 150%, passou a ter impacto directo na formação de preços e no desenvolvimento intenso de soluções não convencionais de execução de pagamentos ao exterior, podendo colocar em causa não apenas os compromissos do país no quadro do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas também a sanidade do sistema financeiro e a viabilidade de uma de economia de mercado que se quer regrada e com previsibilidade.
 
O novo regime cambial, entretanto, não é em si a solução para todos os males que afectam a nossa economia. Na verdade, e como dizemos muitas vezes em gestão, não há modelos perfeitos, há os que funcionam. E, neste caso, devem funcionar em alinhamento com os objectivos de desenvolvimento económico constantes dos programas orientadores de governação.
 
De acordo como o FMI, existem 10 categorias de modelos cambiais, mas podem ser resumidos em três: fixo, flexível e híbrido. Os argumentos a favor de um ou de outro são muitos e acalorados, tal e qual como aqui assistimos aquando do anúncio do fim da fixação do Kwanza ao Dólar e ao Euro.
 
Portanto, a opção por um regime de câmbio flutuante não traz apenas boas notícias. Exige também alguns sacrifícios, quer a nível empresarial, quer a nível pessoal. Teremos o mercado a ditar o equilíbrio do preço da moeda, mas o mercado também tem as suas imperfeições e poderemos ter uma pressão sobre a moeda, por exemplo, por assimetria de informação entre os agentes económicos, por percepção menos assertiva de decisões de política ou até mesmo por sentimento de menor confiança na economia.
 
Mas ainda assim, há que fazer o percurso de normalização da vida económica para que os ganhos sociais sejam duradouros. Os ciclos de crescimento económico têm que ser mais longos e, para isso, é determinante um quadro de estabilidade macroeconómica.
 
Devemos conquistar maior capacidade de protecção das reservas internacionais e garantir a solvabilidade externa da economia. Para o efeito, as divisas escassas de que dispomos devem ser utlizadas de modo eficiente e com razoabilidade económica. Devem ser colocadas ao serviço do desenvolvimento e da construção do bem estar-social.
 
Por isso, e enquanto superamos as nossas limitações institucionais e de organização do mercado, mantemos algumas restrições na movimentação da conta corrente da balança de pagamentos, evitando-se maiores pressões sobre a moeda e sobre as reservas internacionais. 
 
A consciencialização das nossas limitações deve ser geral para que, em conjunto, as possamos superar. Temos ainda uma procura por divisas elevada para cobertura de importação de bens que o país tem condições de produzir. No primeiro trimestre de 2018, por exemplo, a importação de alimentos cifrou-se em Usd 560 milhões, apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de Usd 3,3 mil milhões de importação de alimentos verificada em 2017. 
 
A procura mensal de divisas para matéria-prima para o sector não petrolífero, por seu lado, está acima de Usd 300 milhões, todavia muita dessa procura poderia ser atendida com produção interna, particularmente no sector das bebidas.
 
O que queremos aqui transmitir é que devemos explorar melhor as potencialidades do país para a segurança dos investimentos, pois temos essa capacidade. Devemos olhar para as divisas como  um dos instrumentos para fomentar o bem-estar colectivo e não como um fim em si mesmo. E é também com esse sentido que se procura um formato equilibrado e eficiente de acesso ao mercado cambial.
 
Aproveito a ocasião para dar nota que estamos em fase adiantada de resolução dos pendentes cambiais de anos anteriores e que, a 31 de Dezembro de 2017, estavam avaliados em cerca de Usd 3 mil milhões. Agora, no mês de Julho, regularizaremos a totalidade dos valores reclamados pelas companhias aéreas que, dos Usd 540 milhões identificados como devidos no início deste ano, estão hoje calculados em menos de Usd 100 milhões.
 
No mercado informal, o Kwanza aprecia-se e o diferencial da taxa de câmbio entre mercados tende à convergência. As listas de espera nos bancos comerciais são mais curtas e a relação com os fornecedores externos vai-se normalizando.
 
Mas o ajustamento continua.
 
A 2ª Fase do Novo Quadro Operacional do Mercado Cambial tem como objectivo aumentar o número de ofertantes de moeda estrangeira, para além do BNA, e bem como termos um maior dinamismo no mercado cambial, particularmente, no apuramento da taxa de câmbio.
 
No caso particular do nosso mercado, o Tesouro Nacional, as operadoras petrolíferas e os exportadores não petrolíferos são os que estão em condições de participar do lado da oferta. Esta etapa será implementada também de modo faseado, pelo que num primeiro momento teremos os exportadores não petrolíferos até Setembro e, posteriormente, a reentrada das operadoras petrolíferas.
 
No que se refere ao apuramento da taxa de câmbio, pretendemos captar os movimentos diários de compra e venda de divisas que ocorrem no mercado e deixar de ser o câmbio formado unicamente com a realização de leilões semanais organizados pelo BNA.
 
Entretanto, estamos também a trabalhar noutras condições que devem preceder quaisquer alterações significativas à forma como funciona o mercado cambial. 
 
A estabilidade do nosso sistema bancário é fundamental para a reposição da confiança na banca e garantir uma eficiente intermediação dos recursos cambiais disponíveis e sem perturbações ao normal funcionamento da economia. 
 
Faremos publicar, nos próximos dias, novas regras a adoptar em processos de liquidação de importação e exportação de mercadorias, procurando conferir maior segurança nas relações com contrapartes externas, garantindo tanto o pagamento do que é devido como a efectiva entrada das mercadorias no país, entretanto, adquiridas.
 
A regulamentação, recentemente publicada, sobre o novo limite mínimo para o capital social dos bancos e limites para a posição cambial, assim como a efectiva implementação de uma supervisão baseada no risco, são algumas das medidas que visam robustecer o nosso sistema bancário.
 
Todas estas medidas, assim como o contínuo reforço da capacidade institucional do Banco Nacional de Angola, deverão garantir um ambiente propício para que as alterações a serem feitas ao quadro operacional do mercado cambial sejam consequentes no que diz respeito à contribuição do sector bancário para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
 
Termino agradecendo, uma vez mais, o convite que me foi formulado desejando a todos os melhores êxitos profissionais e sabedoria para superarmos as dificuldades que ainda enfrentamos como país que se quer desenvolver de forma harmoniosa e inclusiva.
 
Muito obrigado.