Intervenções Públicas

16 de Agosto de 2017

Discurso de Abertura da Vice-Governadora do BNA, Suzana Camacho Monteiro na comemoração do 42º Aniversário da Tomada da Banca

Excelentíssimos Senhores,

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Em nome do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola, gostaria de agradecer o convite que nos foi endereçado pelo Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) e dar as boas vindas à todos os representantes das Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas presentes, neste acto solene que marca o “42º Aniversário da Tomada da Banca”, subordinado ao tema: “A Banca Angolana - A ética, deontologia profissional, seu papel social, perspectivas versus contexto internacional” que se propõe ser um marco indelével no quadro da Evolução Histórica do Sistema Financeiro Angolano”.

A presente comemoração obriga-nos a fazer uma breve viagem ao passado para melhor situar o actual contexto do nosso sistema bancário. Facto que nos leva, igualmente, a rememorar que a história da banca angolana começou com a “Tomada da Banca”, a 14 de Agosto de 1975, motivada pela conjuntura política que se vivia na altura, aquando do Governo de Transição.

Realçamos aqui, a insigne intervenção na banca, por parte da Secretaria de Estado das Finanças, cuja pasta pertencia ao MPLA, sendo o Dr. Saidy Mingas, o Secretário de Estado na altura. Pois, por esta altura, reza a historia que estavam a ocorrer movimentos anormais de saída de capitais de Angola para Portugal, pelo que se justificava uma pronta intervenção para pôr cobro à esta situação. Tratou-se de facto de uma intervenção de natureza e maior pendor político do que técnico, na medida em que, estávamos ainda à três meses da proclamação da independência do nosso País. Entretanto, somente a partir de 1980, começou-se a comemorar efectivamente essa data, honrando assim a memória dos quadros que não mediram esforços para lutar pela tomada da Banca, passo imprescindível para a Banca Angolana.

Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,

Em 1975, o sistema financeiro bancário era composto por um reduzido número de bancos,

  • Por um lado, com o Banco de Angola, a desempenhar a função de banco emissor e comercial;
  • E, por outro, com outros bancos comerciais, a operarem em território nacional nomeadamente o Banco Comercial de Angola (BCA), o Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), o Banco Totta Standard de Angola (BTSA), o Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM) e o Banco Inter Unido (BIU). Também operavam quatro instituições de crédito, concretamente, o Instituto de Crédito de Angola (ICRA), Banco de Fomento Nacional (BFN), Caixa de Crédito Agro-Pecuário (CCAP) e o Montepio de Angola.

Importa ainda referir, que, a partir de 1976 até à presente data, com a passagem do sistema de economia centralizada para economia de mercado, o sistema bancário angolano tem vindo a registar diversas e profundas transformações, como resultado de um ambiente de estabilidade em termos políticos, económicos e sociais, observando-se por conseguinte, o surgimento de novas instituições financeiras bancárias e não bancárias, acompanhadas de novos produtos e serviços financeiros associados às novas tecnologias de informação.

Assim, o Sistema Financeiro Nacional conta hoje com 30 (trinta) Bancos autorizados e 29 (vinte e nove) em efectivo funcionamento e várias instituições financeiras não bancárias.

Têm sido notórios, os esforços dos bancos angolanos em aumentar a sua internacionalização, através de filiais, sucursais, escritórios de representação e/ ou aquisição de participações socias, em especial nos mercados financeiros vizinhos e noutros países de língua oficial portuguesa, nomeadamente na Namíbia, na África do Sul, em Portugal, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe e no Brasil.

Outrossim, destacam-se as transformações que se têm vindo a registar no quadro regulamentar aplicável ao sector bancário, com ajustamento da legislação à dinâmica Macroeconómica e Financeira do nosso País, designadamente, a Lei do Banco Nacional de Angola, a Lei de Base das Instituições Financeiras, a Lei referente à Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, e indiscutivelmente o conjunto de Avisos, Instrutivos e Directivas sobre matérias de natureza prudencial, comportamental, organizacional, contabilística, de Governação Corporativa e controlos internos, dentre outras, alinhadas às boas práticas bancárias internacionalmente aceites.

Digníssimos,

É nossa convicção, que todas essas transformações, somente foram possíveis porque tiveram sempre, no centro, o capital humano, entenda-se aqui, do Banco Central e da os banqueiros e os trabalhadores bancários, aos quais, é sempre exigido, expectável, uma postura eticamente íntegra, deontologicamente profissional para a contínua edificação, solidificação e melhoria do Sistema Financeiro Angolano, atendendo assim, por um lado, aos desígnios e expectativas dos agentes económicos, famílias e investidores e, por outro lado, das suas instituições patronais, salvaguardando os interesses dos depositantes, tendo em linha de conta, o papel que os bancos devem desempenhar para o bem-estar da sociedade e consequentemente para o desenvolvimento sustentável da economia do País.

É bem verdade que alguns desafios persistem. Entretanto, é importante aqui mencionar que a performance dos bancos, os níveis e o estado do crédito à economia têm sido devidamente acompanhados pelo Banco Nacional de Angola, com a implementação de medidas e mecanismos que todos vós têm acompanhado, assegurando o cumprimento não só das boas práticas internacionais, mas também a Estabilidade Financeira e do nível geral dos preços. Apesar dos constrangimentos que a nossa economia atravessa desde meados de 2014, decorrentes da desaceleração do preço do Barril do petróleo, que limitou a disponibilidade de Divisas, a inflação tem vindo a desacelerar, após ter aumentado em média cerca de 3% em 2016, e menos de 2% até Julho de 2017, passando de 41,9% em Dezembro do transato ano para 31,89% em Julho de 2017, fruto da Política monetária restritiva do BNA.

As reclamações dos depositantes, consumidores de produtos e serviços financeiros têm igualmente merecido uma particular atenção do Banco Nacional de Angola. Entretanto, reiteramos o trabalho conjunto da indústria Bancária com o Banco Central.

Os trabalhadores bancários:

  • Devem pautar-se por padrões elevados de ética profissional e evitar situações susceptíveis de originar conflitos de interesses, cabendo-lhes, designadamente, abster-se de participar em qualquer operação económica ou financeira que possam prejudicar a sua independência ou imparcialidade.

  • Devem estar conscientes da importância dos respectivos deveres e responsabilidades para com a sua instituição patronal, tendo em conta as expectativas dos cidadãos e das instituições relativamente à sua conduta, dentro de padrões socialmente aceites, e comportar-se de modo a reforçar a confiança do Sistema Financeiro Angolano.

  • Devem ainda estar cientes de que, como regra, toda e qualquer informação que obtenham ou resulte do desempenho das suas tarefas, são consideradas “Confidenciais”, pelo que é expressamente proibido divulgar ou dar a conhecer as mesmas, à pessoas alheias, sob pena de ser disciplinar e criminalmente responsabilizado.

Deste modo, entendemos que seja necessário que haja mais investimento no capital humano, não só em formações especializadas, mas sobretudo de ética e deontologia profissional, destinado aos trabalhadores bancários, aos quais apela-se que cumpram escrupulosamente os Códigos de Conduta das suas instituições.

“A ética e a deontologia profissional constituem ferramenta fundamental, para a gestão sã e prudente dos bancos”. Daí o tema ter sido escolhido para o encontro de hoje.

Meus senhores e minhas senhoras,
Distintos convidados;

Reconhecemos que há ainda um caminho a percorrer, porém, temos de reconhecer os ganhos alcançados para o alcance da estabilidade do sistema financeiro. Vamos todos continuar a trabalhar juntos, rumo à adequação do nosso Sistema Bancário às melhores práticas internacionais.

Finalizo, agradecendo a atenção dispensada e reafirmando a nossa confiança de que, unidos no esforço comum de edificação de um sistema bancário dinâmico, seguramente daremos uma contribuição valiosa para que o nosso País trilhe com êxito os desafios existentes, assegurando a estabilidade macroeconómica e financeira, face às adversidades do cenário externo de redução dos preços do Barril de Petróleo, para a consolidação da diversificação da economia, através do crédito.

MUITO OBRIGADO!