Intervenções Públicas

10 de Julho de 2017

Discurso do Senhor Governador na Cerimónia de Abertura da Conferência Supervisão Bancária, Experiência e Desafios, Equivalência de Supervisão Bancaria dos Bancos Centrais.


Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras Meus Senhores;

Em nome do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola, gostaria de dar as boas vindas a todos os nossos convidados, representantes das instituições financeiras, entidades públicas e privadas, bem como de organismos internacionais presentes nesta magna Conferência, que se propõe ser um marco indelével na abordagem dos novos desafios da regulação para o reforço da supervisão bancária que  se pretende efectivar no nosso país.

Ao abrigo da Constituição da Republica de Angola, da Lei do Banco Nacional de Angola e da Lei de Base das Instituições Financeiras, o Banco Nacional de Angola, enquanto entidade reguladora e supervisora do sistema Financeiro Angolano, tem assumido as suas funções de agente dinamizador da mudança no sistema financeiro nacional e da implementação das melhores praticas internacionais, cujo objetivo primordial consiste em adequar o quadro regulamentar vigente aos princípios de Basileia, almejando-se com isto uma supervisão equivalente, isto é, a proximidade objectivo, eficácia, metodologia e resultados alcançados entre dois ou mais organismos de supervisão em jurisdições diferentes.

DISTINTOS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Quando  o actual Conselho de Administração assumiu funções, em 2016, e face ás actuais dificuldades do sistema  financeiro Angolano, originada  pelo choque com a queda dos preços internacionais do principal produto de exportação, o Petróleo, igualmente principal  fonte de receitas do estado Angolano, foi dedicada uma atenção especial ao enorme desafio de revisão e modernização da regulamentação e supervisão das instituições bancárias e não bancárias.

Deste modo, uma das primeiras medidas tomadas por expressa orientação do Titular do Executivo, foi lançar o projecto de adequação do sistema Financeiro Angolano às Normas prudênciais e boas práticas Internacionais.  Tratou-se de um marco fulcral na abordagem dos novos paradigmas da regulação e supervisão bancária em prol da estabilidade do sistema Financeiro Angolano.

A implementação deste plano levou-nos, no âmbito da uniformização das práticas de supervisão bancária, a trabalhar em colaboração com entidades congéneres internacionais em vários países designadamente, Afríca do Sul, Portugal, Itália, França, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Entretanto, impõem-se-nos, antes de nos debruçarmos sobre algumas questões mais direcionadas ao tema da presente conferência, dar uma breve nota sobre a actual evolução do sistema financeiro bancário.

Ora, o sistema bancário Angolano conta actualmente com 30 instituições financeiras bancárias autorizadas, das quais 29 em actividade.

A taxa de bancarização em Dezembro de 2016 situava-se  nos 52,92%,  e o sistema bancário conta com um total de 6.719.407 clientes.

Em Dezembro de 2016 o mesmo sistema bancário apresentava um volume de negócios superior a 10 mil milhões de USD, o crédito total à economia correspondia a 3 mil milhões de USD, o crédito vencido sobre o crédito total  representa cerca de 25.37%.

Em termos de adequação de capital, o sistema financeiro apresentava um rácio de solvabilidade regulamentar em cerca de 19.74%.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nos últimos anos registaram-se transformações significativas na economia angolana, em particular no sector bancário.

Nesta particular, importa considerar que após uma avaliação sobre o real estado do sistema financeiro Angolano, através do programa de avaliação do sector financeiro (FSAP), realizado em 2010, o Banco Nacional de Angola tomou iniciativas como a confirmação do quadro legal e regulamentar, em sede de políticas de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, adequado de capital, governação corporativa e sistema de controlo interno, bem como a adopção plena de normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro (IAS/IFRS), assim como de defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros.

Excelencias,.
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Um dos objectivos principais do BNA, enquanto autoridade monetária e cambial, é o de garantir a estabilidade de preços, o controlo da meta da inflação e a confiança do sistema financeiro e bancário.

Deste modo, visando adequar o sistema bancário angolano ás normas prudênciais e boas  Práticas Internacionais, foram provados e publicados em 2016, 48 normativos, que regulam a matéria sobre Fundos Próprios Regulamentares, adopção plena das normas internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro, Governação do  Risco, Conceptualização do Crédito, Teste de Esforço e Normas de Conduta.

No tocante às normas de conduta, quero aqui destacar, o novo pacote de medidas sobre a supervisão Comportamental, que visa reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros, visados mitigar o risco de conduta das instituições financeiras no âmbito do exercício da sua actividade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As acções atrás listadas, muito têm contribuido  para o desenvolvimento do processo de supervisão das instituições financeiras, alinhando-o às melhores práticas internacionais, apoiado no Manual de Supervisão, no qual são formalizados e sistematizados os procedimentos para uma supervisão bancária baseada no risco.

Para a sua efectivação, foi desenvolvido e implementado um Modelo de Avaliação de Risco das Instituições Financeiras, considerando as categorias de Risco de Crédito de Mercado, Operacional e de Liquidez.

O modelo é composto ainda pelas seguintes componentes:

  • Controlo Interno
  • Governação Corporativa
  • Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
  • Solvabilidade e Liquidez, o que tem permitido fortalecer o processo de intervenção de supervisão, contribuindo para a melhoria da qualidade da informação.

Distintos Participantes

Reconhecemos que há ainda um caminho longo a percorrer, porém, estamos convictos de que as acções realizadas até ao momento permite-nos assegurar que os desafios da regulação e supervisão que ainda persistem, continuam no centro das nossas preocupações rumo  a sua superação.

Assim sendo, o Banco Nacional de Angola, em colaboração com os demais órgãos do Estado Angolano, continuará a trabalhar no aprimoramento  das acções visando a adequação do sistema Financeiro Angolano às normas Prudênciais e boas práticas Internacionais, designadamente, os três grandes pacotes regulatórios que ficaram conhecidos como BASILEIA I,II e III, e dando relevância:

  • A REGULAÇÃO E SUPERVISÃO BANCÁRIA, AO NÍVEL DO CONTROLO E GESTÃO DO RISCO
  • AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA UMA SUPERVISÃO BANCÁRIA EFECTIVA
  • AO REFORÇO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACÇÕES DE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DECAPITAIS E COMBATE AO FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Para o efeito estão igualmente previstas acções de formação e sensibilização das instituições financeiras, sob a sua supervisão.

Por ultimo, para o alcance de uma supervisão interna ao nível da aproximação da regulação e maturação dos processos de supervisão do BNA, está a ser levado a cabo um programa de formação e capacitação contínuo das equipes de regulação e supervisão, administrados pela sua Academia do BNA, e acções de formações especializadas no Exterior do País, no âmbito dos acordos de cooperação rubricados com organismos de supervisão congéneres, visando a partilha de experiências e conhecimento em matérias afins.

Excelências,
Minhas Senhora e meus Senhores,

Convictos de que este magno evento ao congregar especialistas de diferentes partes do mundo, nas matérias já referênciadas e que constituem temas de actualidade resumem-se indubitavelmente na oportunidade de juntos refletirmos sobre que melhores práticas poderão ser adoptadas para que os desafios que se impõem ao sistema financeiro angolano possam ser ultrapassados.

Deste modo, declaro, com elevada satisfação, aberta esta Conferência, reiterando os agradecimentos aos oradores que aceitaram participar do evento, com votos de que se sintam bem em Angola, país que vos recebe com muito agrado.

Muito obrigado pela vossa atenção.