Comunicados

26 de Junho de 2018

Comunicado

No âmbito das medidas de reposição dos níveis de liquidez e de solvabilidade do Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. (BANC) e dada a indisponibilidade de os actuais accionistas acorrerem ao aumento de capital determinado pelo Banco Nacional de Angola;

De modo a garantir a protecção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BANC, bem como assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, o Banco Nacional de Angola vem informar o seguinte:

1. Nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de Junho de 2018, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola deliberou a adopção de medidas de saneamento do BANC, que culminaram com a suspensão do órgão de administração daquele banco, bem como a nomeação de Administradores Provisórios para a referida instituição financeira bancária;

2. As medidas de saneamento visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país;

3. Será concluída a avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito da instituição e sua afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos;

4. Proceder-se-á ao levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou transferência e reestruturação das obrigações perante credores;

5. A coordenação da implementação das medidas extraordinárias de saneamento, pelo Banco Nacional de Angola, será assegurada pelos Administradores Provisórios nomeados pelo Banco Central, aos quais compete, entre outras medidas legais e estatutariamente previstas:

a) convocar a Assembleia Geral e determinar a ordem do dia;
b) revogar decisões anteriormente adoptadas pelo órgão de administração;
c) tomar parte das decisões do Comité de Crédito;
d) participar da elaboração e implementação dos planos estratégicos do banco;
e) vetar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração ou de quaisquer outros órgãos com funções análogas, sempre que esteja em causa a solvabilidade da instituição;
f) adoptar as medidas que entendam convenientes no interesse dos depositantes e da instituição.

6. Os Administradores provisórios ora nomeados, exercerão as suas funções por um período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, dentro do qual elaborarão um relatório sobre a situação patrimonial do BANC e as suas causas, e submetê-lo-ão ao Governador do Banco Nacional de Angola.

O Banco Nacional de Angola reitera que com a intervenção em questão, não se alteram as relações de negócios do BANC com os seus clientes, garantindo, igualmente, a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira bancária.
 
Para informações adicionais sobre o assunto, queiram contactar esclarecimentos@bna.ao